A Prefeitura de Bauru encaminhou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (17/8), o projeto de lei que regulamenta a Guarda Civil Municipal. O custo inicial previsto da nova estrutura é de R$ 4,3 milhões no primeiro ano. O valor previsto pelo governo dobra a partir do próximo mandato, em 2029, com ampliação de vagas.
Conforme o projeto, entre a criação dos cargos, a realização de concurso e o treinamento obrigatório (bolsa escola) a Guarda Municipal poderá estar nas vigilâncias de prédios em meados de 2027. No período de treinamento, os concursados recebem bolsa escola. Após a efetiva implantação, a Guarda teria 80 profissionais na fase inicial. Nesta etapa, a despesa com pessoal é integral.
A proposta também define as atribuições da corporação, que deve ter atuação, principalmente, na preservação do patrimônio público do município. Os profissionais terão porte de arma, seguindo o que está previsto na legislação federal, e passarão por treinamento especializado para entrar na Guarda Civil Municipal, que realizará o monitoramento de prédios públicos, como escolas e unidades de saúde, entre outros, com o uso de viaturas e equipamentos.
As equipes poderão ainda realizar o patrulhamento em áreas consideradas estratégicas, em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, conforme o governo.
De acordo com o projeto de lei, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Civil Municipal, serão criados 200 cargos, com provimento por concurso público. Em um primeiro momento, deverão ser chamadas 60 pessoas. Depois, conforme a disponibilidade orçamentária, outros profissionais seriam convocados, até que o quadro fique completo.