A partir de hoje, o Legislativo de Bauru só pode discutir e votar o pedido de concessão de esgoto. A pauta fica travada, como sabido, até que o projeto de lei em regime de urgência seja apreciado. Pelo sim ou pelo não.
Em resumo: a partir da sessão de segunda-feira, ou a autorização ou rejeição da concessão de esgoto é decidida pelo voto ou a prefeita retira o regime de urgência. Se isso não ocorrer, nenhum outro projeto de lei pode ser sequer incluído em pauta.
A situação, inédita para trancamento de projetos de lei na história do Legislativo, impede votações como o piso do magistério, reposição salarial dos servidores, liberaçâo da verba de R$ 2,9 milhões extras repassados pela União para a Cultura, entre outros temas.
Sem juízo (neste texto) sobre as razões que levaram a esta situação, Executivo e Legislativo travam daqui até a eleição municipal de 2024 o embate político de autorizar ou não a realização de leilão para transferir para a iniciativa privada das obras para o término da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), rede de esgoto e drenagem da Nações Unidas, com piscinões.
Avaliado em R$ 3,5 bilhões pelo Município, o pedido de concessão tem, objetivamente impasses:
– desvincular no texto da lei autorizativa o uso de verba arrecadada para tratar esgoto para drenagem. E, por isso, eliminar insegurança jurídica e evitar que a proposta vá para o Judiciário.
– anexar ao PL ao menos as regras essenciais de modelo tarifário, agência de regulação, edital e obrigações para sair do “contrato em branco” de projeto bilionário.
Há, evidente, outros pontos importantes em debate. Mas o desfecho não sai do lugar, por várias razões, se os itens acima não forem superados.
ESGOTO
Nos corredores dos poderes, a despeito de inúmeros pontos acerca do necessário debate sobre custos, projetos executivos, funcionamento do DAE sem a receita de 65% de esgoto (incluindo 5% hoje do Fundo Tratamento), não parece que a concessão caminhe sem elucidar (e por na lei) os pontos essenciais em aberto.
Contudo, como em política nada é acaso (e muito menos impossível), a partir da próxima segunda-feira é que a cidade saberá o desfecho.
PISO ADIADO
O projeto do piso do magistério foi adiado. Mesmo após a sessão ser suspensa de um dia para o outro.
O Legislativo atendeu a pedido da categoria. Em assembleia, a maioria decidiu que o substitutivo enviado apenas ontem pela prefeita não resolve algumas pendências.
O adiamento dividiu a categoria. Servidores mais novos na carreira veem no PL elevação substancial no ganho. O piso inicial passaria de R$ 1.670,00 para R$ 3.453,00.
Mas há dúvidas sobre o direito a aposentados, como será descontado o valor de atividade extra classe (ATP) incorporado no cálculo, etc.
E a pendência mais grave: o governo reconhece que o projeto gera de imediato até R$ 40 milhões de despesa na previdência – sem pagar pelo rombo. Isso não está no projeto.
COMISSÃO
O projeto da concessão do esgoto agora está na Comissão de Meio Ambiente. O vereador Eduardo Borgo, como relator, fez 53 perguntas – sobre regras, custeio, tarifas, obras. A Prefeitura terá de responder. Após, será realizado audiência pública para debater esses conteúdos.
Os demais membros desta Comissão são Júnior Lokadora e Marcelo Afonso. Depois, o projeto terá de passar pelo último grupo: de Fiscalização. Após, estará liberado para ser votado em plenário.
Ou seja, segunda-feira o PL não será votado – a não ser que sejam superadas as situaçôes acima.
Realmente, a PL enviada pelo executivo, contempla em partes as professoras na carreira iniciais. Com muitos pontos ” vagos” a serem discutidos.
E desvaloriza as professoras que estão prestes a se aposentar. Com uma perda no (ATPI e ATPC) que são conquistas ao longos destes anos, no plano de carreira, de 50 ou 100 por cento.
Não é um movimento como foi abordado “Político ” , mas um movimento de manter as conquistas dentro da carreira do magistério na cidade de Bauru.
Estamos a disposição da sociedade para sanar quaisquer dúvida quanto ao movimento e luta. Obrigado
A Prefeita Suéllen Rosim, APOSTA NO CAOS !!!