A juíza da 2. Vara Criminal do Fórum de Bauru, Daniele Mendes de Mello, condenou os irmãos Hely e Hélsio Bíscaro por prática de crimes contra a honra e falsidade ideológica. Na sentença, o empresário bauruense e o advogado de Marília também são sentenciados em R$ 50 mil por danos morais contra o ex-comandante geral da PM no Estado e ex-vereador Coronel Meira.
Hélsio Bíscaro, empresário do ramo de transporte escolar da rede pública em Bauru, e seu irmão, Hely Bíscaro, advogado e ex-presidente do Marília Atlético Clube (MAC), foram denunciados pelo promotor Hércules Sormani Neto por atuarem na elaboração e disseminação de suposto dossiê contra Meira.
Bíscaro e Hely foram condenados ao equivalente a 2 anos e 1 mês de reclusão por crimes em repetição em 17 ocorrências, por calúnia, injúria e difamação e falsidade ideológica em ações contra o vereador Coronel Meira, conforme o Ministério Público. Com isso, a decisão em primeira instância transforma a pena privativa de liberdade em prestação de serviços.
O jovem Wilgner Lamderberger teve participação no caso, despachando os envelopes nos Correios. Mas a sentença acolheu que ele não teve envolvimento com os conteúdos difamatórios. Com sua exclusão, cai também a denúncia de associação criminosa.
A defesa de Bíscaro informou que não concorda com a sentença e vai recorrer, conforme o advogado Thiago Tezani.
DOSSIÊ
O caso conhecido como Dossiê Meira gerou ampla repercussão pública após 15 envelopes serem enviados de Marília (SP) para chegarem a vereadores, além da prefeita Suéllen Rosim e a então Rádio Jovem Pan News, conforme apuração.
O material gerou reação da vítima, trazendo apostila encartada com conteúdos pessoais e informações sobre bens e salário, com o objetivo de prejudicar a carreira política do parlamentar. A atuação do vereador incomodava e, sendo o mais votado da legislatura na ocasião, era sondado, até, para integrar chapa majoritária na eleição de 2024.
Conforme denúncia do promotor Sormani, a equipe especializada da Polícia Civil de Bauru investigou e obteve provas materiais e testemunhais dos fatos. O jovem apontado no processo confirmou a policiais que levou e despachou os envelopes ‘encomendados’ a agência dos Correios em Marília. Ele teve seus passos registrados, inclusive com imagens.
No indiciamento realizado pelo delegado Gláucio Eduardo Stocco (Seccold) ao Ministério Público, foram identificadas mensagens telefônicas no aparelho apreendido por ordem judicial de Hely e pagamento entre os acusados, no mesmo período da ocorrência do dossiê. Segundo a investigação policial, a correlação de fatos e mensagens corrobora com o roteiro da elaboração e efetivação dos crimes denunciados.
Provas inclusive das etiquetas aos destinatários foram levantadas, conforme apurou o CONTRAPONTO na oportunidade. Levantamos, ainda, que os envelopes trouxeram remetente falso, de um nome nipônico de Pompeia (SP).