Jorge aponta críticas, mas precisa refinar as soluções

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O candidato do PT à Prefeitura de Bauru na eleição 2020 é o advogado Jorge Moura. Assim como os demais, ele respondeu a questões na sabatina realizada pela rádio 96 FM e Jornal da Cidade.

O CONTRAPONTO fez a avaliação dos conteúdos apresentados pelo candidato em três níveis, conforme na ilustração abaixo. Após a resposta do candidato à pergunta formulada por jornalistas, ao vivo, damos nossa contribuição ao processo eleitoral com nossa ponderação em relação à abordagem.

ABASTECIMENTO

Jorge Moura: “O Jornal da Cidade publicou matéria sobre a diminuição do volume de água que chega ao Rio Batalha. Vivemos todos os anos a falta de água, da mesma forma que temos as enchentes no começo do ano. Para resolver os problemas recorrentes, precisa de planejamento. Apenas furar poços vai dar uma solução paliativa, mas não é o que resolverá em definitivo. Se não discutir de maneira séria como melhorar o volume de água do Rio Batalha e dos afluentes, não teremos solução a longo prazo. O que propomos é um consórcio entre os municípios da região, porque o rio nasce em Agudos e tem parte em Piratininga e Bauru até o ponto de captação. A preservação ambiental deve ser pensada de maneira integrada. Outra coisa que precisa fazer é a troca dos hidrômetros. O DAE deve realizar a troca de todos os aparelhos a cada cinco anos, para reduzir a perda de água, que é considerável”.

CONTRAPONTO (1): O candidato aponta alguns dos eixos principais estabelecidos em relatório contratado pela Prefeitura, o Plano Diretor de Águas (PDA), para a solução da crise hídrica. E aborda a questão levando em conta também aspectos de preservação do manancial em uma visão regional. 

COHAB,  HABITAÇÃO 

Jorge: “A Cohab está concluindo uma auditoria. Primeiro tem que ser finalizado esse trabalho, para entender bem o que aconteceu no período em que o Gasparini Jr. estava na companhia. Na minha avaliação, a Cohab dificilmente vai voltar a ter sua função social de construção de casas. Vamos discutir com os mutuários e renegociar as dívidas deles, para que não percam as suas casas. E ser muito duro nas negociações com os bancos. A ponta fraca são as pessoas, então temos que ser duros com os bancos e permitir uma negociação dos mutuários, para que não aumente ainda mais o déficit habitacional. Uma coisa que me causa estranheza é que os vereadores apontam crimes, como omissão. Sequer foi pedida as imagens do circuito interno da companhia, para ver quem frequentava a Cohab e se encontrava com o então presidente, para que a gente saiba o que esses desvios financiaram”.

CONTRAPONTO (2): Embora seja prudente se falar em aguardar a conclusão de levantamentos internos, não há auditoria em andamento pela Cohab. De outro lado, também há poucos contratos (proporcionalmente) remanescentes entre a companhia e mutuários. Não passarão de 4.000 no próximo governo. A carteira vai se esvaziar em pouco tempo. Com isso, a pendência com renegociação para mutuários será muito reduzida.

A questão será encaminhar uma alternativa à ausência de programas para a população de baixa renda, inexistente, na prática, a partir de 2015. A política nacional do setor não cobre mais este público, que é quem mais precisa. O desfecho na direção da crítica política à falha gritante na fiscalização é relevante.

SAÚDE

Jorge: “No momento de pandemia, Bauru teve que implorar para o governo do Estado abrir o Hospital das Clínicas. O dinheiro público tem que ser colocado à disposição da população. Um hospital não pode ficar fechado. No ano que vem, teremos um problema muito sério de cirurgias eletivas que não foram realizadas neste ano. E a pandemia não vai acabar de um momento para outro. A prioridade tem que ser na Atenção Básica, com as unidades, saúde da família, vamos fortalecer esses programas e permitir que as pessoas com doenças crônicas tenham acompanhamento contínuo”.

CONTRAPONTO (2): A crítica às falhas do governo do Estado na oferta de leitos hospitalares, sobretudo para casos de alta complexidade, é realidade. No caso da abertura (provisória) do HC, de fato o governo estadual também foi ineficiente (e de novo paliativo). A citação de represamento de cirurgias no pós-pandemia é grave. 

De outro lado, a obrigação principal do ente municipal é a Atenção Básica. Mas nossa ponderação é de que o candidato identifica as temáticas mais gerais, mas não toca, ainda que por exemplificação, em pontos que precisam ser resolvidos na gestão. Um exemplo: o programa de Saúde da Família, fundamental para o conceito de saúde preventiva, tem cobertura muito limitada frente ao território populacional.    

EMDURB

Jorge: “A Emdurb e o DAE tem condições de prestar um serviço de qualidade. O problema é que antes de ganhar as eleições, os candidatos já fatiaram quem vai ficar com a Emdurb, com o DAE, a Cohab, secretarias. Ao formar coligações enormes, os candidatos acabam loteando os cargos. Não temos nada amarrado com ninguém, portanto é possível colocar alguém na Emdurb para valorizar os servidores de carreira, assim como no DAE, e que esses segmentos tenham apenas o mínimo de cargos comissionados para o funcionamento. Não dá para usar essas estruturas apenas para acomodar acordos de campanha”.

CONTRAPONTO (2): Se de um lado, o candidato mostra certa perspicácia na crítica ao uso de empresas da gestão indireta para acomodações políticas pelos governos, sua resposta parte para a linha de raciocínio simplista em relação ao ponto central não respondidos: como gerar eficiência, produtividade, eficácia, à “gestão” de DAE e Emdurb, citados por ele?

Vincular a questão à menção de uso político esvazia a resposta e deixa enorme lacuna na direção de apontar resolução para obstáculos como ausência de governança, gestão e efetividade. Sentimos falta, na sabatina, de cobrar do candidato posicionamento sobre o modelo de gestão e o papel de estruturas prestadoras eminentemente de serviços, como água e limpeza, no caso, para garantir serviços públicos de qualidade na cidade ou, em outro viés, qual sua posição sobre a vertente privatista desses setores.   

BANCO MUNICIPAL E INCENTIVO A PEQUENAS EMPRESAS

Jorge: “A economia tem formas novas de organização. O Brasil passou ao largo da crise de 2008 porque a economia interna estava fortalecida. Temos que fazer o mesmo no município, Bauru arrecada pouco porque é voltada principalmente para o comércio e serviços. A ideia é ter um banco municipal, com um programa de transferência de renda para as pessoas mais vulneráveis. Seria no mesmo formato da Renda Básica, credenciando o comércio local, e as pessoas gastariam esse valor nesse comércio. Assim, o dinheiro vai circular dentro do município”, afirma. “Esse sistema já funciona em alguns locais e é autorizado pelo Banco Central”.

CONTRAPONTO (2): A resposta merecia CONTRAPONTO objetivo: se o próprio candidato aponta a concentração das riquezas locais em comércio e serviços a causa para a baixa arrecadação, era fundamental explicar de que forma ações no caminho do incentivo a vulneráveis (sem demérito a este tema em si) resolveria ESTA questão colocada.

O caminho da eventual solução para a premissa apresentada foi em outra direção, a de criação de um Banco Municipal. Ou seja, o paradoxo, aparentemente, não estaria, em si, na relevância da necessidade do Poder Público local ter alguma ação voltada aos vulneráveis que, de fato, são muitos e precisam de políticas públicas (integrativas e intersetoriais, inclusive, em nossa visão). 

De outra sorte, a criação de Banco Municipal, especificamente, carece de explicação clara, fundamentada.   

CRECHES

Jorge: “Vamos implantar 100 pequenas creches, como as do antigo Jardim de Infância, em pequenos imóveis, adaptar casas pra isso, com cinco ou seis funcionários por unidades. Com isso, reduziremos muito a espera por uma vaga na creche. O ensino integral é outra proposta nossa”.

CONTRAPONTO (2): A recriação dos antigos Jardins de Infância, em forma de unidades compactas, carece vir acompanhada de informações sobre a aplicabilidade estrutural (mobiliária e de pessoal).

Do ponto de vista pedagógico, o conceito guarda relevância. Há limitações fiscais, orçamentárias e estruturais no setor para a discussão desse tema. 

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