Judiciário proíbe uso de sedem nas provas da Expo sob pena de multa de R$ 10 mil por animal

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A cinta utilizada para a prova com animais (sedem) não pode ser usada a partir de hoje na EXPO Bauru 2022

A Associação Rural do Centro Oeste Paulista (ARCO) está proibida de utilizar o dispositivo chamado sedem na realização de provas de montaria em andamento durante a Expo 2022, no Recinto Mello Moraes. A decisão foi obtida agora a tarde (19/08) em liminar à ONG Naturae Vitae, em ação civil pública.

A ARCO já foi intimada da decisão, ingressou com petição de urgência para tentar reverter e não obteve sucesso. A liminar deferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Bauru, Ana Lúcia Graça Lima Aiello, impõe cumprimento imediato à medida sob pena de multa de R$ 10 mil por animal utilizado nas provas em andamento na Feira Agropecuária – que tem atividades programadas até domingo.

Conforme o processo, o Judiciário havia rejeitado pedido de liminar, em 11 de agosto último, onde a ação civil pública advertia para a necessidade de proibição do uso de sedem (sem o qual, na prática, não há realização de provas esportivas no segmento, porque sem a cinta “apertando o corpo” o animal não consegue pular). Na ocasião, a juíza entendeu que não havia elementos para proibir a realização das provas, uma vez que não poderia ser presumido a desobediência da lei municipal 4428/1999 – que proíbe o uso do sedem para esta finalidade (competições).

Contudo, em novo pedido de liminar a ONG bauruense comprovou, com fotos e vídeos gravados na competição realizada no Recinto na última quarta-feira, que o sedem foi utilizado, informa a advogada da ONG, Thais Viotto. Como divulgamos, a ARCO obteve liminar em outra medida judicial (mandado de segurança) para obter liminar pela Prefeitura para realizar as provas.

Contudo, aquela liminar, expedida pela juíza Elaine Storino Leoni, destacou a necessidade de cumprimento da lei municipal (que proíbe o uso de sedem). A fiscalização é da Prefeitura.

Diante da comprovação, a ARCO recebeu a ordem judicial de não utilização da “cinta” nas provas com animais, sob pena da aplicação da multa e dos responsáveis responderem por crime de desobediência.

2 comentários em “Judiciário proíbe uso de sedem nas provas da Expo sob pena de multa de R$ 10 mil por animal”

  1. Não é preciso maltratar animais para movimentar a economia, gerar trabalho, emprego e renda. A sociedade evoluiu e o direito também. Quem defende tais atrocidades, ainda há tempo de se arrepender; pois, quando o chicote do juízo final estalar…

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