Atualizar com prioridade a Lei de Zoneamento, com o objetivo de redefinir novas possibilidades de abertura e regularização de comércio e serviços em centros de bairro, corredores e zonas especiais, como o Calçadão. A afirmação vem da prefeita Suéllen Rosim (Patriota) que, na manhã do sábado (09/01/2021), caminhou pela principal via do comércio no Centro.
A prefeita disse que já conversou com o secretário Municipal de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello, e ficou definido que a atualização da Lei de Zoneamento é prioritária. “A lei espera a atualização há muito tempo e um estudo foi realizado pelo governo passado. Então não vamos ficar buscando pelo em ovo, mas revisar se a proposta ajuda na abertura de empresas e regularização e facilita instalações em outros pontos comerciais da cidade e encaminhar para discussão com os vereadores. Isso tem de andar rápido, não dá para esperar”, contou.
A medida converge com o que o secretário de Planejamento disse ao CONTRAPONTO ainda na noite de posse, em 1 de janeiro. Ghirardello adiantou que a revisão do Zoneamento teria de vir antes do Plano Diretor, exatamente pelo fator tempo. “É uma situação que temos de mexer mais rápido porque está muito defasada. O Plano Diretor é muito importante, mas precisa de mais tempo para discutir”, adiantou na ocasião.
Conforme a prefeita, a administração municipal, neste momento, terá de realizar intervenções pontuais (ajustes em iluminação, deficiências no calçamento, sinalização, limpeza). “Nós tivemos aqui a percepção que já havia levantado durante a campanha de que medidas paliativas precisam ser realizadas já. Mas a transformação do Calçadão e de toda a região central dependem de projetos de porte. Para irmos buscar recursos para fazer. Vamos atuar nas duas frentes.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Charlles Rodrigo Santo D’angelus, comentou com a prefeita as possibilidades de intervenções desde já nos espaços do Centro. Mas ele defendeu, também, regularizar a abertura de atividades após às 18h no local. “O Calçadão depois das 18h fica vazio. E é um espaço que precisa ser pensado para ter vida noturna. Vamos discutir que se permitam quiosques nos espaços e outras atividades. Também vamos discutir projeto com outras secretarias para a Estação e envolver o Calçadão”, mencionou.
Pra quem prefere ouvir, do que ler texto com os temas abordados, segue o link do áudio da entrevista com a prefeita. No material ela aborda outros temas além do Calçadão (como os ajustes em contratos na Emdurb e a necessidade de projetos de longo prazo):
Suéllen também confirmou que pediu ao presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, que realize os ajustes necessários em contratos e serviços deficitários. “Não tem caça às bruxas, mas o que precisar ser feito eu pedi ao Valle. Temos de ajustar isso. Tem serviços deficientes e estruturas deficitárias. Tem de ajustar”, contou.
O presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, disse que “os levantamentos já estão em andamento e o que identificarmos como irregular vamos acertar e ajustar. Não vamos dar moleza para o que estiver errado”, avisou.
RODRIGUES ALVES
Acompanhada do secretário Municipal de Obras, Marcos Saraiva, Suéllen comentou que a intervenção no pavimento da Avenida Rodrigues Alves, nesta primeira etapa, também não será definitiva. O motivo é o mesmo: o recurso disponível não atende ao necessário para solução completa.
“Nós não queremos fazer só medidas paliativas. Queremos atuar em projetos que possam se tornar legado para a cidade. Mas temos poucos recursos neste início de governo e não vamos deixar de aplicar o que já estiver pronto, como este recurso para a Rodrigues Alves. É paliativo, não resolve o problema antigo da deformação do asfalto, mas está no caixa e tem de aplicar. Vamos discutir como aplicar o que está pronto e ter projeto para soluções de longo prazo”, citou.
Marcos Saraiva referendou, durante a caminhada no Calçadão, que a prefeita pediu para atuar nas duas vertentes. “O bom é que a prefeita deixou claro que não quer só as ações paliativas. O que for possível e urgente fazer agora, com ajustes, nós vamos fazer. Mas temos de pensar em projetos de duração. E vamos trabalhar pra isso”, comentou.
INFORMAIS E CALÇADAS
Nilson Ghirardello e Dorival Corral, respectivamente da Seplan e Meio Ambiente (Semma) concordaram que a regularização da destinação de espaços para o comércio de informais, com padronização de vagas nas calçadas e no uso de vagas de estacionamento rotativo é necessário.
Na caminhada com ponto de partida da Praça Rui Barbosa foi fácil observar que vários espaços são utilizados em desacordo com padrões em tamanho e tipos de “barraca”. Em alguns pontos (permissionários), as irregularidades são claras.
Charles D´angelus ponderou que “o camelô não se sente pertencente ao espaço. Então, em vários casos, ele vende hoje em um ponto e depois vai inclusive para outras cidades vender, volta. Ele precisa trabalhar, mas precisa ter regra para que o uso seja igual para todos”.
“TORRE DE BABEL”
O governo anterior concluiu a minuta para a nova lei dos ambulantes, depois de discutir, por meses com os setores envolvidos. Mas não implantou, e nem cuidou de aprovar as mudanças na lei, o que firmeza na fixação de regras e condições iguais, padronizadass. No comércio central existem locais, há muito tempo, dominados por “um único” “dono” (com vários pontos). E é só andar pra ver espaços feios, com obstáculos e fiscalização ineficiente.
Na praça Rui Barbosa tem pelo menos três tamanhos diferentes de barracas. E em quadras específicas (de pontos mais disputados), como nas proximidades do Calçadão na transversais, com as ruas Virgílio Malta e Azarias Leite, o pedestre enfrenta obstáculo para transitar no passeio público.
Alguns ambulantes ocupam o espaço público (que tem de ser como permissionário) como se particular fosse. Amarram até cordas em motos para instalar barracas (“esticando” o domínio sobre a área pública da vaga de estacionamento até a calçada).
Há flagrante desobediência às regras de ocupação de espaços e à lei de mobilidade. E tem mais: algumas “vagas” de estacionamento rotativo são absolutamente privadas (100% no horário comercial) de alguns “donos” do Centro. A fiscalização da Emdurb (GOT) passa ao largo… há muito tempo.
E a questão não se resume a esses exemplos. O “confronto” entre espaço público e uso “particular” é maior em praças como a da frente da Hípica e da Paz, envolvendo trailers, um “vespeiro” antigo que os gestores hesitam em enfrentar (combinando desídia com prevaricação)…
A regularização, atualização, de leis, é tão necessária como o Poder Público cumprir seu papel de regulação! Oportunidade sim, mas a cidade feia e desorganizada por prevaricação e desídia não!
Este é o desafio posto… desde os últimos governos!
CONTRIBUIÇÃO DO CONTRAPONTO
O CONTRAPONTO sugere desempenhar papel além da salutar reflexão sobre desafios urbanos.
Na Série DIAGNÓSTICO, elencamos 7 temas estruturais para disponibilizar ao governo municipal, representações da sociedade civil e, claro, o bauruense.
Entre os temas, um capítulo específico aborda diretrizes para o novo Zoneamento, a partir dos debates realizados na revisão do Plano Diretor, em andamento.
Nos próximos dias, publicaremos o conteúdo aqui. O material está sendo submetido a especialistas, tanto do governo anterior quanto do atual.
Prezado Nelson.
Infelizmente há um equívoco desde a gestão passada em tratar e tentar vender a idéia de que há separação entre a lei de zoneamento e o Plano Diretor… Infelizmente traçaram uma estratégia “ilegal” e oportunista de resolver as partes ou os detalhes,,, ou Questões pontuais de aprovações ilegais feitas no tempo, como para comércios em regiões que eram estritamente residenciais, condomínios onde eram Zics, Aprivações verticais sem cobrança de outorgas onerosas etc, etc, expansões urbanas desnecessárias dado que existem espaços ociosos e especulativos cima do crescimento que a população vai atingir etc;;;; Ao invés de uma discussão estratégica primeiro do wue se DESEJA PRA CIDADE ( PLano Diretor Participativo).
A ilegalidade, entendida aqui e já respalda em vários momentos pelo Tribunal de Justiça é que Não se pode Fatiar a Discussão do Plano Diretor Participativo, de O zoneamento nada mais é que o resultado Físico mapeado das discussões dos interesses permitidos e não permitidos em cada bairro no PROCESSO PARTICIPATIVO.
Creio, infekmlizmente, que a seguir na toada, a prefeita Suellen cometerá dois ERROS POLÍTICOS DE LESAR A POPULAÇÃO: 1- Estará se afastando do publico que a elegeu, das lideranças populares que queriam rever a metodologia e o foco de interesses para o desenvolvimento e crescimento da cidade com um olhar para vazios urbanos, respeito às regras da diversidade de usos e culturas existentes ( estritamente, preferencialmente, misto etc, mais ou menos vertical etc) etc. 2- Começaria a enfrentar sem necessidade, os mesmos problemas de questionamentos tecnicos e jurídicos advindos da ausência de uma real discussão cultural e Participativa com especialistas reais e progressistas em planejamento, que questionam os setores especulativos que davam as cartas na cidade, e que se esperava não continuar a dominar e controlar este debate.
Fico por hora por aqui…