Os dados falam por si, para apontar a importância da definição nas regras do leilão da Malha Oeste para a infraestrutura urbana e regional de Bauru, a recuperação de desenvolvimento (ou não) de mercado, capacidade de exportação, infraestrutura, logística de transportes, cargas, atração de novos negócios de porte e eliminação (ou não) da sucata férrea deixada pela concessionária Rumo, após o fracasso da concessão federal implantada no País e sob omissão das autoridades em relação ao sucateamento do setor. A audiência pública realizada hoje em Campo Grande (MS) apresentou os dados em escala.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou as bases da “regra do jogo”, uma disputa multibilionária que vai determinar a situação (para o bem ou não) da malha que corta Bauru e todo o Interior Paulista pelos próximos 60 anos. Há uma infinidade de dados com a proposta colocada à mesa hoje para recuperação, investimentos, potencial de carga, custos operacionais e de lucro projetados para os 1.625 km entre Corumbá e Bauru (aliás o trecho apontado pela União como o de maior carga com a concessão).
Mas vamos apresentar pra você gráficos e os pontos mais relevantes. Entre os números, apontamentos sobre o que está em disputa e os efeitos. Leia no arquivo do site a cobertura exclusiva do CONTRAPONTO realizada desde o início desta jornada.
O que chama atenção até aqui? Por que o megaleilão aparece ‘dormente na Sem Limites’?
INVESTIMENTOS
– A ANTT apresentou hoje a proposta de um edital com exigência de investimento total de R$ 18,7 bilhões pelo investidor interessado.
– Do total exigido (chamado de capex), R$ 3,8 bilhões são para locomotivas e R$ 4,1 bilhões em vagões.
– O futuro concessionário terá de se comprometer em aportar R$ 15 bilhões já entre 2028 e 2031.
Detalhes da audiência pública de 26/04/2023:
- Mato Grosso do Sul e Governo Federal querem antecipar o leilão para fechar o contrato ainda até o final deste ano.
- O Estado de São Paulo silencia para o maior investimento em modal estratégico e não compareceu à audiência.
- Corumbá defende recuperação sem mudar a bitola (métrica), medida que beneficia Bauru – se aprovada pela ANTT.
- Investidores externos investem bilhões de Reais em fábricas de celulose, negócios que convergem com Bauru (Lençóis)
- Sindicato dos Ferroviários adverte que Rumo pode ser anistiada e não responder pela sucataria deixada de Bauru a Corumbá
- Prefeitura marca posição e pede ramal estratégico que ligaria Malha Oeste a Porto Seco (EADI), Aeroporto e Hidrovia
– Opex representa os custos operacionais, despesas fixas para garantir a viabilidade da Malha Oeste no novo modelo.
– Veja que a ANTT aponta no estudo de detalhamento R$ 81 bilhões de custos totais, em 60 anos de contrato.
– Do ponto de vista de estratégia para Bauru e região, a “briga” de Corumbá pela manutenção da bitola métrica (1 m de diâmetro), ao invés de 1,60m apresentados no edital, converge com o desejo de que a ferrovia seja, de fato, bioceânica (“interligando a enorme capacidade de produção e escoamento em minério de ferro, celulose e grãos de Mato Grosso com o PIB Paulista e o Porto de Santos e, depois, com a sonhada chegada ao Pacífico (Bolívia em uma ponta – após Corumbá – e cortando Argentina e Chile até alcançar o Porto de Antofogaça no corredor”, destacou o vereador José Roberto Segalla que compareceu à audiência pelo Legislativo).
EXPORTAÇÃO E MERCADO
– veja no quadro acima que o estudo traz dados com números “gigantes” sobre a projeção de negócios, exportação, mercado, com a concessão.
– o potencial pode ser ampliado se, além da torcida pelo sucesso da concessão e cumprimento das obrigações pelo futuro investidor, a União compreender que a substituição da atual bitola métrica (de Corumbá a Mairinque) implica em gastos elevados.
– O Sindicato dos Ferroviários, além de especialistas em ferrovia presentes na audiência, enfatizaram que além da troca da bitola não fazer sentido no plano de custo-viabilidade, a medida confronta com a necessidade de integração com o Mercosul (pela ligação com o Oceano Pacífico mencionado acima).
– Além disso, ressalta o diretor do Sindicato dos Ferroviários Roberval Placce, presente à audiência, a ferrovia que serve aos países vizinhos no corredor de exportação mencionado também é de bitola de 1 m, como a nossa (Malha Oeste). “Além de não fazer sentido a mudança na bitola, perderíamos a ligação com o Pacífico e o custo é inviável porque nas inúmeras passagens sobre rios e várzeas as pontes existentes teriam de ser substituídas para atender ao trem para 1,60 m. Um custo muito elevado”, enfatiza Placce.
– A direção da ANTT, apontaram os participantes, assimilou os apontamentos e disse que a alteração para a estrutura mais viável está sendo considerada.
VOLUMES ENVOLVIDOS
– os dados acima, pinçados com exclusividade do estudo da ANTT, explicam o tamanho do negócio e o volume de cargas potenciais envolvidas.
– O secretário de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, considera o investimento na reformulação da ferrovia inevitável. Ele cita que negócios de bilhões de Reais já estão em curso. “Temos uma planta nova aprovada com capacidade para mais 2,5 milhões de tonelada para escoar e outras 3 plantas de grande porte em Corumbá”, diz.
– Na ponta de cá, como se sabe, a região de Bauru, de fato, tem investimento em andamento de R$ 5 bilhões na Bracell de Lençóis Paulista, também em celulose. As maiores plantas do mundo no segmento estão sendo implantadas em pontos da Malha Oeste.
– Vereadores, deputados, prefeitos e empresários da região de Ponta Porã, de outro lado, pegaram firme na manutenção do ramal da Malha Oeste até a cidade (o trecho já existe mas foi retirado da proposta de concessão apresentada hoje).
– A ANTT concorda em um ponto com as posições reivindicadas na audiência pública de hoje: as estradas estão totalmente saturadas e não somente em Mato Grosso e Sul. E o aumento exponencial de escoamento com as novas plantas só poderá ser funcional e suportada por trilhos.
– Neste aspecto, Roberval Placce, porém, indaga: “pensando que a Malha Oeste toda volte a ser operacional, e nos acréscimos de volume já previstos para carga no trecho que também sai de Mato Grosso (Aparecida do Taboado-Rondonópolis-Itirapina-Santos), o governo federal precisa explicar como resolverá a sobrecarga no Porto. O plano precisa estruturar o gargalo em Santos”, registra.
ESTADO DE SP SILENCIA E DEPUTADOS E SENADORES DE “BAURU” ESTÃO DORMENTES
Chama a atenção no processo de relicitação o silêncio do governo estadual em relação ao tema. De forma tímida e apenas discursiva, o governador Tarcísio Freitas fez menção à nova concessão, há duas semanas.
Na semana passada, em visita à Bracell em Lençóis Paulista (cujo investimento foi viabilizado durante o governo João Doria), o governador citou (sem qualquer reação de veículos de imprensa e autoridades que lotaram a ‘plateia do evento’) apoio à instalação de ramal entre Lençóis Paulista e Pederneiras.
Ocorre que se o ramal for em bitola de 1,60 m (como apresentado no estudo da ANTT contratado pelo próprio Tarcísio quando era ministro do governo Bolsonaro até 2022) o investimento choca com a posição estratégica (para o País, o Mercosul e o próprio Estado de São Paulo) para ressuscitar a sucata da Malha Oeste (que é de bitola de 1m como apontamos) – o que elimina a conexão com o Pacífico (como explicado acima).
Por sinal, o governo do Estado não contou com nenhum representante na audiência pública de hoje. Nenhum outro município paulista também se fez presente, embora a extensa malha esteja anexada à paisagem econômica e urbana de dezenas de cidades.
Chama atenção que não esteja em curso reação política em cadeia, com acionamento de uma frente parlamentar composta por senadores e deputados paulistas e dos estados de Mato Grosso em relação à Malha Oeste.
E Bauru? A administração Suéllen Rosim acenou com reconhecimento da importância da relicitação após matérias do CONTRAPONTO. Por sinal, Bauru foi a única cidade presente na audiência, com o vereador José Roberto Segalla, o chefe de Gabinete, Rafael Lima, e empresários interessados no negócio (Transfesa, por exemplo).
– “Mato Grosso evidentemente tomou conta da audiência e já estava organizado com seus prefeitos, empresários do agronegócio, secretários de Estado, senadores e sobretudo o governador, dada a importância desse projeto para a economia da região e para o País”, aponta empresário presente.
– dos agentes políticos com presença em Bauru, o deputado federal Capitão Augusto citou, por assessoria, que vai atuar pelos interesses da cidade e região na última audiência, no início de maio, onde a apresentação das solicitações de ajustes no estudo serão recebidas.
– O ex-deputado Pedro Tobias conversou com membros do PSDB local, com a vereadora Chiara Ranieri e empresários do setor de transporte e se comprometeu a acionar o vice-presidente e seu amigo, Geraldo Alckmin, na busca de que o edital absorva a oportunidade (única) de investimentos estruturais para Bauru na concessão (veja abaixo solicitação da Prefeitura neste sentido).
– Mas e o senador Marcos Pontes, ex-ministro de Ciência e Tecnologia? Nada se sabe a respeito…
– a agenda definitiva estabelecida pela ANTT é 3 de maio próximo. O que Bauru (todos os agentes) fará?
RAMAL ESTRATÉGICO
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Rafael Lima Fernandes, participou de audiência pública em Campo Grande/MS sobre a concessão da Malha Oeste da ferrovia, que envolve um trecho de 1.625 km de Corumbá/MS até Mairinque/SP, passando por Bauru. Ele representou a prefeita Suéllen Rosim no evento.
Em nota, a administração citou que parte do traçado é o da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que tinha início em Bauru e foi um dos principais fatores para o crescimento do município e de toda a região na primeira metade do Século 20.
Na audiência, o chefe de Gabinete pediu mais informações sobre os investimentos que estão previstos para Bauru, e levou como solicitação do município: a criação de um ramal ferroviário que faça a interligação da Estação Aduaneira do Interior (Eadi), conhecida como ‘Porto Seco’, do Aeroporto Moussa Tobias, e do Porto Intermodal de Pederneiras. Assim, a ferrovia ganharia conexão com as rodovias, linhas aéreas e a Hidrovia Tietê-Paraná, além da possibilidade de impulsionar o transporte de cargas no Aeroporto Moussa Tobias, o que também ampliaria a integração regional.
O trecho que deverá ter o maior movimento é o que fica entre Três Lagoas/MS e Bauru, o que reforça a necessidade de investimentos no município por parte de quem assumir a Malha Oeste. “Bauru é um grande entroncamento de ferrovias, e foi pelas ferrovias que o município iniciou o seu crescimento e desenvolvimento. Temos ainda rodovias, um aeroporto com grande capacidade e uma hidrovia perto. Na audiência já pedimos que a possibilidade de um ramal ferroviário seja analisada, pois beneficiaria Bauru e região, e ainda permitira a geração de mais emprego e renda”, afirma Fernandes.
Além disso, Bauru vai acompanhar a sequência das tratativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que os pedidos do município possam ser viabilizados, e para verificar outros investimentos que a concessão ofereça para Bauru durante o seu período de vigência, informa o governo.
O vereador José Roberto Segalla representou a Câmara Municipal de Bauru e também discursou sobre a necessidade de que a concessão tenha benefícios para Bauru. A empresa Transfesa, que fica em Bauru, também participou do encontro. A audiência contou com a presença do presidente da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, de técnicos da agência, e de autoridades do estado que recebeu o encontro e de diversos municípios.
A última audiência pública está marcada, em Brasília, na quarta-feira, dia 3 de maio.
Salvo engano de minha parte, o Senador Marcos Pontes é bauruenses, eleito por São Paulo, mas vive no “mundo da lua”, ou no MESMO METAVERSO da PREFEITA SUÉLLEN….ACORDEM !!!!
gostaria de entender esse ramal entre a EADI e o aeroporto Moussa Tobias, são modais diferentes e as cargas são totalmente distintas, aviões não transportam minério de ferro, celulose, soja ou combustíveis e sim produtos de alto valor agregado. Acredito que houve um equivoco por parte da comitiva bauruense.
Deveriam buscar junto a ANTT soluções para problemas crônicos ao espaço lindeiro a essas ferrovias, como ficará o transito dentro do perímetro urbano quando esses imensos comboios começarem a cortar o município ? Um contorno ferroviário não seria o ideal ?
Quanto ao aeroporto Moussa Tobias, e discutir junto a concessionária Voa SP soluções para incrementar transporte de cargas, atrair empresas e passageiros e desenvolver um cluster de empresa de manutenção de aeronaves naquele pátio secundário que nunca foi utilizado.
A questão ferroviária interessa não só aos Paulistas e Sul Matogrossense, e sim a nação. A privatização das ferrovias foi um crime de lesa pátria e nos deixou reféns de cartéis do transporte.
Há mais de 20 anos o TCU orientou pela caducidade dos contratos de concessão e a ANTT ao invés de cobrar o cumprimento dos editais de licitação, rebaixou as obrigações e metas. O resultado está aí: um imenso cemitério de trilhos, vagões, locomotivas, oficinas e estações.
Reestatização e parar de remendar o que tá errado desde o início.