As pendências decorrentes de desapropriação de terras pela própria Prefeitura de Bauru, ainda nos anos 90, mantêm proprietários de casas sem saída para a região da Av. Pinheiro Machado, no Jd Vânia Maria.
Este foi o objeto de reunião hoje pela Comissão de Obras do Legislativo. Donos de lotes contam que não têm denominação de ruas e nem o próprio arruamento regularizado, sobretudo naquilo que seria a saída para a Alameda Vênus. Ocorre que foi a Prefeitura quem desapropriou gleba na ocasião. E ainda foram realizados 10 desdobros em matrículas, e sem solucionar pendências.
Apenas em 2022,.por sinal, veio sentença final sobre o caso. Mas a execução continua pendente. A Prefeitura tem de devolver 14 mil m2 quadrados ao dono, o pecuarista José Amir Neme Mobaid. Mas o Mumicípio discute, ainda, cobrança superior a R$ 2 milhões pelo retorno das terras.
Por óbvio, o executado não concorda. Aponta que foi por anos prejudicado pela desapropriação. Agora, mais de 28 anos depois, o valor da execução é obstáculo a liberação de ruas. Mesmo eventual aplicação da lei atual de reurbanização (Reurb) não é instrumento capaz de transpor o passivo formado para o caso – a desastrosa desapropriação durante o governo Izzo Filho.
REUNIÃO.PÚBLICA
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, Mané Losila iniciou a reunião de hoje reforçando que o colegiado objetiva ajudar a solucionar problemas crônicos da cidade e relembrou o caso em questão, que engloba uma área particular na divisa entre o Parque Santa Edwiges e o Jardim Vania Maria: “As casas estão entre terrenos e não têm saída para nenhuma via”.
Marcos dos Santos, que representou donos de lotes, relatou que a rua onde reside não tem sequer nome, o que gera uma série de empecilhos cotidianos. “A gente queria que a Prefeitura fizesse alguma coisa”, pontuou.
A secretária municipal de Obras, Pérola Zanotto, argumentou que não é possível intervir no local porque a área é privada: “Teoricamente, esses lotes não poderiam ser desdobrados dentro de uma área particular”, disse. Problema que remonta ao processo de desapropriação do local empreendido pela Prefeitura de Bauru no final da década de 1990.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, informou que a pasta está realizando reuniões com a Secretaria Municipal de Planejamento para buscar soluções para o imbróglio, que classificou como um “dos esqueletos que estão nos assombrando até hoje. Primeiro temos que buscar a solução técnica e depois viabilizá-la juridicamente”, defendeu.
Hoje, a área alvo da discussão é composta por terrenos de três proprietários diferentes. A maior delas já foi objeto de decisão judicial, mas, segundo o secretário, o dono do terreno recorreu e o processo está parado: “Enquanto não for extinta a ação, não temos meios de agir”, afirmou.
Questionado pelos vereadores sobre a possibilidade de o município buscar um acordo com ele, o secretário de Negócios Jurídicos argumentou que, neste momento, é apenas o proprietário que pode apresentar uma proposta.
Paralelamente, a secretária Rafaela Foganholi informou que agendará uma reunião com os outros dois proprietários de terrenos na área, os quais, segundo o representante dos moradores presente no plenário nesta terça-feira, mostraram interesse em resolver a situação através de permuta com o município ou recebimento de contrapartida.
A Comissão de Obras também conta com os edis Dado Dudário e Emerson Construtor.
