A Prefeitura de Bauru inicia na próxima semana a terceira rodada de reuniões da revisão do Plano Diretor nos setores urbanos, já com apresentação de proposta inicial de mudanças na lei. A população tem somente esta etapa para realizar pedido de alteração, durante a consulta pública.
Quando o projeto for enviado ao Legislativo, após consulta pública, apenas ajustes que não mudem a estrutura de regras principais podem ser realizadas.
O promotor de urbanismo, Henrique Varonez, conversou com os vereadores em reunião nesta semana. Ele advertiu para os prazos curtos da revisão e necessidade de participação já nas reuniões técnicas. O MP não interfere no conteúdo da lei, mas fiscaliza o cumprimento das regras de elaboração. Uma delas é de que não é permitido fazer alteração na lei em pontos estruturais após o texto base ser apreciado pelos delegados eleitos em cada setor da cidade.
Esta fase, na prática, começa agora. Quem perder a consulta pública não tem como reclamar depois.
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Aprovação de Projetos, vai iniciar a terceira rodada de reuniões da revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS) nos setores urbanos nesta segunda-feira (9/6). As reuniões ocorrerão nos setores urbanos até quinta-feira (12/6), e depois vão para os setores rurais – entre os dias 13 a 18 de junho. A Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP), foi contratada para dar suporte técnico ao município.
Nesta quarta-feira (4), foi realizada a apresentação das propostas preliminares do Plano Diretor e da LUOS para o Conselho do Município e delegados. Nas reuniões nos setores, abertas para toda a população, serão apresentadas as propostas preliminares. Esta é a terceira rodada de reuniões nos setores.
Até setembro, vão ocorrer reuniões técnicas entre a Fipe e a prefeitura e oficinas técnicas com o Conselho do Município e os delegados.
As audiências públicas para as apresentações das minutas dos projetos de lei do Plano Diretor e da LUOS estão previstas para acontecer em setembro.
Em seguida, após passarem por adequações, caso necessário, os projetos deverão ser enviados para a Câmara Municipal. Para saber todas as informações sobre a revisão do Plano Diretor e da LUOS, acessando os documentos produzidos até o momento, acesso o site https://sites.bauru.sp.gov.br/planodiretor/https://sites.bauru.sp.gov.br/planodiretor/
CONSULTA PÚBLICA
Além das reuniões nos setores, a população também pode participar com sugestões para o novo Plano Diretor, na consulta pública online, que começou nesta quinta-feira (5/6) e segue até o dia 22 de junho.
O formulário da consulta pública está disponível no site da prefeitura, em https://forms.gle/BUVkRCZ1odoj8CzH7https://forms.gle/BUVkRCZ1odoj8CzH7
Agora é a hora de avaliar, concordar ou não, e também deixar sugestões sobre questões que devem nortear o crescimento de Bauru nos próximos dez anos, envolvendo: macrozonas, zonas, mobilidade, habitação, saneamento, meio ambiente e instrumentos para planejar e gerir o desenvolvimento urbano.
Delegados e representantes de setores da sociedade civil reclamam da elaboração sem ampla participação popular.
AGENDA DE REUNIÕES
Abertas para os delegados e toda a população
Apresentação das propostas preliminares do Plano Diretor e da LUOS – início das reuniões às 18h30. Exceto a reunião com as entidades, que terá início às 13h30
Setores Urbanos
09/06 – Setores 1, 2, 3, 4 e 5 – Centro Administrativo da Prefeitura de Bauru – Rua Wenceslau Braz, 8-8 – Vila Souto
10/06 – Setores 6 e 7 – Emef Cônego Aníbal Difrância – Rua Manoel Figueiredo, 1-20 – Parque São Geraldo
11/06 – Setores 8 e 9 – Ginásio Raduan Trabulsi Filho – Avenida Darcy César Improta, quarteirão 3 – Vila Santa Luzia
12/06 – Setores 10, 11 e 12 – Núcleo de Ensino Renovado (NER) Lydia Alexandrina Nava Cury – Rua Anthero Donnini, 1-125 – Núcleo Geisel
11/06 – Entidades e outros – Centro Administrativo da Prefeitura de Bauru – Rua Wenceslau Braz, 8-8 – Vila Souto
Setores Rurais
13/06 – Setores E, G, H e I – Salão da Igreja São Sebastião – Rio Verde
16/06 – Setor A – IPMet/Unesp – Avenida José Sandrin, km 0,75
17/06 – Setor B – Antigo Clube da Telesp/Atual Clube Sintetel Bauru – Estrada Municipal BRU 015, Km 1,12 – prolongamento da Avenida das Bandeiras
18/06 – Setores C, D e F – Salão da Igreja Nossa Senhora Aparecida – Distrito de Tibiriçá
VEJA ABRANGÊNCIA DE CADA SETOR
Setor 1 – Centro
Setor 2 – Jardim Paulista, Jardim Samambaia, Residencial Villaggio, Vila Santa Clara, Altos da Cidade, Jardim Imperial, Jardim Aeroporto, Jardim América, Vila Aviação, Vila Serrão, Jardim Estoril, Jardim Europa, Jardim Marabá, Jardim Mary, Paineiras, Parque das Nações, Residencial Lago Sul, Chácaras Cardoso, Residencial Tivoli
Setor 3 – Jardim Eugênia, Vila Independência, Residencial Jardins do Sul, Vila Santista, Vila São Francisco, Jardim Shangri-lá, Jardim Solange, Jardim Terra Branca, Vila Dumont
Setor 4 – Residencial Granja Cecília, Jardim Ouro Verde, Jardim Vitória, Jardim Ferraz, Vila Ipiranga, Jardim Gaivota, Vila Nipônica, Vila Giunta, Vila Souto, Jardim Jussara, Alto Paraíso, Jardim Celina, Parque Viaduto, Quinta Ranieri, Núcleo Joaquim Guilherme, Residencial Sabiás, Residencial Andorinhas
Setor 5 – Chácaras Cornélia, Parque Real, Vila Industrial, Vila Pacífico, Vila Falcão, Vila Bela, Parque Santa Cândida, Leão 13, Parque Val de Palmas, Vila Dutra, Jardim Marilu, Jardim da Grama, Santa Filomena, Jardim Prudência, Nova Esperança, Jardim Andorfato, Jardim Eldorado, Núcleo Edson Francisco da Silva, Parque Jaraguá, Jardim Rosa Branca, Núcleo Fortunato Rocha Lima, Núcleo 9 de Julho, Parque Santa Edwirges, Jardim Vânia Maria, Jardim Gerson França, Jardim Marise, Vila Quaggio, Jardim Bela Vista
Setor 6 – Parque Santa Fé, Parque Primavera, Parque Roosevelt, Residencial Buritis, Núcleo Alto Alegre, Jardim Petrópolis, Jardim Progresso, Parque União, Jardim TV, Parque São Geraldo, Vila Lemos, Vila Camargo, Vila Seabra, Jardim Godoy, Jardim Marília, Vila Garcia, Parque Vista Alegre, Jardim Santana, Parque Alto Sumaré
Setor 7 – Núcleo Gasparini, Núcleo Vanuíre, Jardim Helena, Pousada da Esperança, Nova Bauru, Vila São Paulo, Colina Verde
Setor 8 – Jardim Pagani, Jardim Flórida, Jardim Ivone, Núcleo Nobuji Nagasawa, Jardim Silvestre, Núcleo Beija-Flor, Vila Santa Luzia, Jardim Araruna
Setor 9 – Mary Dota, Quinta da Bela Olinda, Núcleo Isaura Pitta Garmes, Parque Giansante, Jardim Mendonça, Jardim Chapadão, Vargem Limpa
Setor 10 – Núcleo Octávio Rasi, Condomínio Terra Nova, Vila Aimorés, Parque Santa Terezinha, Vale do Igapó, Jardim Manchester, Jardim Tangarás, Parque Bauru, Ferradura Mirim, Parque Paulista, Núcleo José Regino, Vila Tecnológica, Núcleo Pastor Arlindo Viana (Bauru 22), Parque Júlio Nóbrega
Setor 11 – Jardim Guadalajara, Vila Coralina, Vila Monlevade, Vila Cardia, Jardim Cruzeiro do Sul, Parque Paulistano, Jardim Marambá, Vila Engler, Jardim do Contorno, Jardim Redentor, Jardim Carolina, Parque das Camélias, Parque dos Flamboyants, Jardim Samburá, Parque do Hipódromo, Núcleo Geisel, Jardim Olímpico, Jardim das Orquídeas, Residencial Odete, Residencial Tavano, Jardim Colonial, Jardim Niceia, Jardim Santos Dumont
Setor 12 – Jardim Dona Sarah, Vila Regina, Jardim Infante Dom Henrique, Jardim Planalto, Vila Universitária, Jardim Panorama, Vila Maracy, Jardim Brasil, Higienópolis, Vila Antárctica
