A maior concessão da história de Bauru teve hoje sua abertura com realização de audiência pública online. A Secretaria Municipal de Obras abriu a reunião de duas horas, onde a consultoria da Fipe de SP apresentou as regras básicas do futuro edital e as exigências para obras de esgoto, incluindo terminar e fazer funcionar a ETE do Distrito Industrial, e a drenagem da bacia da avenida Nações Unidas. Veja a seguir, de forma prática, pontos essenciais (iniciais) que cada bauruense, empresa ou cidadão, deve saber para discutir, esclarecer e questionar o Município no contrato de serviços e obras orçado em R$ 3,6 bilhões, por 30 anos.
A secretária de Obras, Pérola Zanotto, abriu a audiência. A apresentação e resposta a questionamentos foi realizada pelo executivo da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Mário Silvério. Como o CONTRAPONTO se debruçou, nos últimos meses, em apresentar, desvendar e discutir cada item das obras, regras e custos da concessão, seguem abaixo infográficos e links de matérias sobre esses conteúdos.
Antes, vamos, de forma objetiva, para apontamentos cruciais sobre a concessão e seus efeitos sobre o consumidor e elementos financeiros sobre a disputa pela obra e serviços:
– o edital publicado pela Prefeitura e todos os anexos definem que o bauruense vai pagar como tarifa de esgoto 90% do valor que ele tiver de consumo de água. Este novo custo será definido na concessão (disputa), corrigido todo ano pelo IPCA.
– a partir dai, o aumento no consumo de água (ou da tarifa) não interfere na cobrança do custo da concessão. Detalhe: as empresas vão disputar o contrato bilionário pelo maior desconto sobre a tarifa de 90% de esgoto. Esta pontuação (menor preço) será avaliada junto com a técnica (melhor proposta técnica do cumprimento das regras do edital).
– atenção: o edital publicado pela prefeita Suéllen Rosim exige discussão sobre pontos fundamentais. Diferentemente de concessões que privilegiam a busca de empresas com melhores índices técnicos comprovados (atestados) combinado com o melhor desconto para o bolso do consumidor, o edital aberto pelo Município de Bauru faz o consumidor custear a diferença de caixa necessária para o DAE (Departamento de Água e Esgoto) se manter.
– ou seja: com a concessão, o consumidor vai pagar 90% de tarifa (o edital fixa em 90% a cobrança de esgoto que hoje é 65%, com 5% para fundo de esgoto). A concessão vai definir o maior desconto. A empresa vai receber este valor. Mas a diferença vai para o caixa do DAE.
– esta fórmula, conforme especialistas ouvidos no tema, subverte a tese de que em concessões o modelo comum transfere obrigações para o setor privado fazer serviços e obras que a ineficiência do setor público, em tese, não tem competência ou não consegue fazer. No caso do edital de Bauru, a regra utiliza a necessidade de eficiência e menor custo, a serem perseguidos pelo setor privado, para bancar a ineficiência e custeio do DAE.
– Uma lógica econômica destoante. E se isso significar a vinda de empresa (s) cuja meta seja reduzir custo (em obras e serviços) para baratear sua despesa e com isso aumentar seu lucro? Há alternativas claras para impedir que isso, eventualmente, ocorra. Veja abaixo.
– Abordamos em matérias sobre o custeio do DAE (“ele parar em pé” sem a receita de esgoto) que a referência mensal (a valores de hoje) é de que a concessão tenha de completar a diferença para R$ 155 milhões por ano para a autarquia se manter.
– E isso, mesmo com o fim da perda significativa de faturamento com hidrômetros novos (tem de trocar tudo – e quem vai pagar esse custo também é o consumidor: R$ 180 milhões no total, em ciclos de trocas a cada cinco anos). O DAE tem hoje em torno de 100 mil medidores velhos. Perde muita receita há anos (valor que falta para realizar as obras necessárias, fundamentais em água e esgoto).
– a concessão erra ao transferir para o consumidor o peso (custo) total da recuperação de receita do DAE, incluindo, a mais, subsídio para bancar o que faltar. O melhor seria abrir concorrência para o meio empresarial concluir a ETE, pagar outorga (condição que garante empresas de peso com fôlego e caixa para cumprir as enormes obrigações em obras e serviços) e, com isso, pressionar a disputa para beneficiar o consumidor com o melhor (maior) desconto na tarifa – reduzindo o Custo Bauru.
– o item anterior é uma abordagem de premissa na hipótese de concessão: se este é o modelo, por que não buscar eficiência, maior retorno ao caixa para o DAE realizar outros investimentos necessários em água (abastecimento), com vantagem de reduzir a despesa a mais no bolso do consumidor?
– o risco da regra de melhor técnica: consultores ouvidos pelo CONTRAPONTO advertem que em razão de Bauru já ter uma obra de ETE cara (parada há anos), com projeto horrível, e com problemas de construção preocupantes (durabilidade de materiais instalados), a chance de atrair empresas de porte, com experiência e condições de fazer o tratamento de esgoto funcionar, pediria edital combinando menor tarifa com maior outorga e comprovação de obras e serviços realizados no setor (capacidade e atestados técnicos).
– o edital de Bauru insere indicadores de qualificação técnica, como propõe o BNDES, por exemplo. Mas inclui (anexo 6) metodologias para avaliação de “currículos” e “indicadores” que correm o risco de cair no subjetivo. Esta inclusão de julgamento com o ingrediente do “subjetivo” é regra já contestada em outros editais, como nas cidades de Brodosqui e Marília. Em julgados do Tribunal de Contas, advogados especializados questionam, abertamente, que a subjetividade alimenta o perigo de carta marcada. Esta é uma discussão realizada em outros editais que também tem de ser realizada em Bauru.
– Por isso: detalhe importante: Quem é a Comissão de Contratação (nomes, currículo, formação e conhecimento no escopo da concessão de esgoto e drenagem)? Saída: garantir a competição entre os melhores do setor de saneamento (um mercado multibilionário) pediria concentrar as regras em exigência de atestado real de serviços e obras realizadas no escopo, combinando isso ou com menor tarifa (desonerar o consumidor) ou (e) com maior outorga (atrair investidor de peso e dinheiro extra substancial para o DAE realizar investimentos essenciais em abastecimento).
– ainda sobre o uso da concessão para o custeio suplementar do DAE: o ponto de equilíbrio do estudo FIPE da concessão (está tudo no processo) mostra que a despesa atual em torno de R$ 155 milhões/ano para a autarquia se manter exigirá, ainda, melhorias reais em governança, gestão, ao longo de 30 anos. E que certeza terão as próximas gerações disso ocorrer?
Reduzir a conta com energia elétrica (R$ 40 milhões/ano) é um dos principais itens, assim como alguns milhões na compra de produtos químicos para procedimentos ultrapassados de tratamento de água.
– ou seja: aqui nem estamos discutindo se concessão é melhor ou não. Até porque empresas respeitadas no mercado de saneamento (todas) ouvidas pelo CONTRAPONTO advertem que Bauru é um caso singular: a obra da ETE é um risco. A concessão é modelo indicado para garantir que alguém seja pago para ela ser concluída, em 3 anos, e funcionar. Licitação tradicional não garante isso.
– o que estamos ponderando, como partida, para a reflexão em torno do conteúdo do edital da maior concessão de nossa história é discutir o que a prefeita e jornalista Suéllen Rosim não quis fazer: por na mesa os interesses coletivos, da cidade, públicos. E isso envolve, direta e essencialmente, abordar o que está por trás, e por dentro, das minuciosas regras do edital.
– vamos prosseguir com debates essenciais sobre custo de obras (capex) e opex (operação), seguro de contrato e obra, garantias e valores exigidos e outros pormenores. Não deixe de acompanhar.
– a consulta pública fica disponível até 14 de outubro no site da prefeitura: bauru.sp.gov.br . Lá você pode e deve enviar perguntas, apontar questionamentos, tirar dúvidas.
Esta cidade é sua? Nossa? Então discuta, aponte. É um contrato de 30 anos. Nossa missão de Contraponto estamos fazendo.
LINKS IMPORTANTES SOBRE A CONCESSÃO:
Concessão de esgoto inclui ´nova ETA´ para Batalha e 10 km de adutora
Inventário descreve falhas nas instalações e deterioração da obra da ETE do Distrito
“….no escurinho do cinema…”, já dizia Rita Lee.
E ainda acham mesmo que a Prefeita está na frente ? Sei sei
Sem Palavras
só colocou pessoas que não tinham competencia pra gerir o DAE, troca troca de cargo, pra justificar essa concessão!
não precisamos da concessão, precisamos de pessoas eficientes e competentes para gerir as repartições publicas!
Chega de cabides de emprego!
Ainda cabe alguma coisa debaixo desse tapete?
Ou mais ‘desculpas’ por parte da gestão atual que tanto gosta de ‘dourar a pílula?
As ilusões à população aumentaram exponencialmente nesse momento de campanha.
Povo de Bauru…. não fechem os olhos muito menos a boca…. serão mais 30 anos …. (aliás, melhor dizendo, até ‘melhorar’ “fechem a boca’ , pq Bauru está bebendo essa ‘m’ a muuuito tempo)…. isso vai continuar ?!