A Secretaria Municipal de Assistência Social assumiu junto ao Ministério Público Estadual a obrigação de contratar mais 10 vagas para acolhimento de pacientes liberados no Hospital Manoel de Abreu.
A medida emergencial foi proposta em reunião nesta semana com representantes do Estado em razão da permanência de pacientes com alta social ocupando leitos no hospital. Conforme apuração do vereador Júnior Lokadora ao menos 15 pessoas eram de Bauru, no mês passado. A Defensoria Pública também oficiou a secretária Lúcia Rosim a respeito.
Após a reunião no Ministério Público, a Secretaria Municipal concordou em ampliar o contrato que mantém com o Paiva, com mais 10 vagas de longa permanência. A prefeitura pontua que a medida é emergencial. Os demais pacientes serão encaminhados pelos órgãos do Estado, sendo o Departamento Regional de Saúde (DRS 6) e a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads).
O aditivo será providenciado em convênio da prefeitura com a Associação Beneficente Cristã (Paiva), que hoje abriga 60 idosos. A liberação de vagas pode abrir leitos de internação no Manoel de Abreu – uma deficiência do Estado. Contudo, o governo paulista não se comprometeu em resolver a demanda. Em média, ao menos 40 pessoas aguardam todo dia vaga para internar em hospitais do Estado.
APURAÇÃO
Conforme revelou o CONTRAPONTO, o assunto só tomou corpo após levantamento pelo vereador Júnior Lokadora.
O vereador protocolou na segunda-feira de 16/6 representação junto ao Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de São Paulo denunciando que 23 pacientes permaneciamm internados no Hospital Estadual Manoel de Abreu mesmo após terem recebido alta médica por falta de acolhimento social. Na representação, ele apelou pela intervenção dos órgãos para garantia de direito e acusa o jogo de empurra entre Estado e Município.
O parlamentar salientou que essa ocupação indevida de leitos essenciais agrava a crise na saúde de Bauru, que registra dezenas de mortes de pacientes à espera de internação neste ano e centenas nos últimos exercícios.
O cenário de “jogo de empurra” entre a prefeitura e o governo estadual traz omissão de responsabilidade pelo acolhimento dos pacientes. Dos 23 pacientes com alta médica na ocasião, 19 eram de Bauru. Os demais eram de cidades da região, como Agudos, conforme o vereador.
O Hospital Manoel de Abreu foi reformado pelo Estado há pouco tempo. Na origem, a unidade era especializada em casos de queimados – com período de internação mais duradoura. Nesta fase, o hospital atende casos como bronquite e de dependentes de àlcool ou drogas. Há 15 leitos especializados.
Mas a unidade gerida pela Famesp também conta com 80 leitos gerais. Aqui estão concentrados, conforme a representação, os pacientes liberados e sem destino. O hospital passa a funcionar como hotel.
“É estarrecedor testemunhar isso na nossa cidade. Enquanto pessoas morrem esperando leitos, outras permanecem porque não estão sendo acolhidas. Não podemos admitir que, nesse verdadeiro jogo de empurra, pessoas continuem a padecer e morrer nos corredores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a espera de um tratamento digno”, comentou.
A representação exigiu a apuração da omissão do poder público, a ampliação de vagas em centros de acolhimento e a responsabilização dos gestores envolvidos, buscando garantir a correta gestão de leitos e o direito à saúde dos cidadãos de Bauru.
OMISSÃO e ERRO
A utilização de leitos de internação do Hospital como se fossem vagas de hotel não acontece somente com o Estado. Na UPA Ipiranga, o município mantém vários pacientes com tratamento psiquiátrico sem definição ou destino final.
Mas a crise de gestão passa por outros fatores. Enquanto a diretoria regional de Saúde aponta que o aumento de demanda na rede estadual tem como causa a deficiência no atendimento pela Prefeitura (conforme matéria do Jcnet do mês passado), o secretário municipal de saúde, Márcio Cidade, apontou em audiência que o secretário estadual, Eleuses Paiva, não faz sua parte na oferta de internação hospitalar.
Ambos têm razão. O município tem baixa resolutividade na rede básica e enorme deficiência em programas como o Saúde da Família (menos de 20 equipes para 85 necessárias). Além disso, a prefeita insiste em construir Hospital Municipal sem recursos.
Na atual realidade, a unidade pode ser o “novo hotel” municipal da saúde.
Já o Estado oferta vagas insuficientes para internações para toda a região. Basta ver a fila com média de 40 pedidos de vaga por dia. E também prejudica Bauru na regulação de vagas – pacientes de 68 cidades entram no sistema, muitos vindos de cidades que mantém ambulâncias e motoristas, mas não cumprem obrigações básicas de atendimento.
Sempre que acionada, a Secretaria Estadual de Saúde responde o trivial: que melhorou o valor dos pagamentos de serviços para hospitais e ampliou vagas em Bauru, como no HC e o próprio Manoel de Abreu.
