A concessão do esgoto tem habilitadas as 3 propostas entregues à Prefeitura de Bauru. Assim, o contrato de 30 anos orçado em R$ 3,6 bilhões terá a publicação de habilitação das empresas Acciona (multinacional espanhola), Aegea Ambiental (maior empresa de saneamento do País) e o consórcio CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura) e parte para a etapa final de disputa do menor preço (maior desconto na tarifa de esgoto).
Esta etapa de aprovação dos documentos (habilitação) é essencial para garantia de disputa efetiva em torno do contrato. Quem conceder o maior desconto a partir do teto de 90% na tarifa de esgoto (atrelada ao consumo de água medido pelo DAE) será a vencedora. Se houver empate, a Comissão de Concessões terá o poder de definir a melhor proposta com base em outros elementos previstos no edital.
O contrato traz obrigações em obras de saneamento (concluir e operar a ETE do Distrito), troca de quase 900 km de rede de esgoto nas ruas e, ainda, instalação de drenagem, com piscinões, para conter a inundações na avenida Nações Unidas (mas a partir do oitavo ano do contrato). Além disso, o vencedor terá de fazer uma Estação de Tratamento de Água (ETA) nova, adutora e uma série de outras obras (como contrapartidas embutidas no edital).
A habilitação das 3 participantes, a rigor, significa a garantia de disputa. Exatamente este foi o risco inicial assumido pelo governo municipal ao insistir em um edital com envelope fechado e regras de pontuação (que afastaram competidores e foram derrubadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A partir da publicação da habilitação das 3 concorrentes que se apresentaram o Município abre o prazo legal para contestações. Em seguida, abre os envelopes para que a cidade conheça a melhor proposta (maior desconto na tarifa de esgoto). Isso está previsto para ocorrer ainda na sexta-feira desta semana.
ILUMINAÇÃO
Também apuramos que o governo municipal define, ainda nesta quarta-feira, em edição especial do Diário Oficial de Bauru (DOB), a adjudicação do consórcio Luz do Brasil, liderado pelo grupo Zopone para o contrato da PPP da iluminação pública. Com isso, a lei exige 3 dias de prazo para eventuais recursos. Vencida esta etapa, a PPP das luminárias LED e telegestão já parte para assinatura do contrato (homologação).
- Proposta Econômica: O grupo liderado pela Zopone apresentou uma proposta de R$ 1,554 milhão por mês pela contraprestação dos serviços.
- Abrangência do Projeto: A concessão prevê a gestão, modernização (substituição por LED) e manutenção de aproximadamente 58.444 pontos de luz por um período de 25 anos.
- Situação Atual: Apesar de ser o único consórcio a seguir no certame após a análise documental, o processo enfrentou suspensões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) no final de 2025 devido a questionamentos no edital.
PPP do LIXO
O governo municipal também realiza os últimos ajustes para a publicação já do edital da PPP do lixo e serviços de limpeza pública, o maior contrato de toda a história da Prefeitura, orçado em R$ 5,6 bilhões em estudo assinado pela Fipe, realizado pela secretária do Meio Ambiente Cilene Bordezan.
O Município pretende publicar o edital ainda nesta semana.