Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que o Governo Estadual e as administrações municipais paulistas, exceto a da Capital, destinaram R$ 88.144.807.275,13 nos últimos três anos para manter os serviços prestados por 13.569 entidades do Terceiro Setor. No “bolo” total, municípios repassam mais que o Estado.
Mas não se deve ter o dado nominal como avaliação de que as prefeituras, com isso, assumem sozinhas maior fatia do custeio. Ao olhar para os dados, por dentro, observamos que boa parte do valor repassado pelas prefeituras vem da União.
Além disso é preciso checar, na sua cidade, se determinado órgão é uma fundação (como de Saúde, por exemplo) ou Santa Casa. Ou se existe em sua cidade hospital municipal. Esses dados interferem diretamente no montante. E Saúde lidera, disparado, o volume de verbas por repasses.
De qualquer modo, o levantamento fornece uma noção interessante sobre ações importantes que não são realizadas pela gestão pública- mas por grupos da sociedade e setor privado – em saúde, educação, assistência, entre outros.
Dentre as várias modalidades de parcerias firmadas com as denominadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no período de 2019 a 2021, os municípios repassaram R$ 46.860.186.429,96 – uma média de R$ 1.368,07 por habitante. Somente ao longo do último ano o montante transferido chegou a R$ 18.192.578.395,43.
Já o Governo Estadual destinou, no último triênio, um total de R$ 41.284.620.845,17 para a execução de políticas públicas por entidades do Terceiro Setor nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, entre outras, o que representa uma média de R$ 885,00 em repasses por habitante no território paulista.
De acordo com o estudo, o setor que mais recebeu recursos foi a Saúde, com R$ 73.344.071.852,34, ou 83,21% do total de repasses públicos realizados. Em segundo lugar, a Educação consumiu R$ 7.584.254.629,97 – um percentual de 8,60% do total de transferências dos últimos três anos. As entidades de Assistência Social aparecem na terceira colocação, tendo recebido repasses da ordem de R$ 4.057.610.778,10, ou 4,60% do montante global.
Assim, ao observar os dados (têm tudo no link do painel abaixo), lembre de checar quais entidades funcionam não sua cidade e qual forma de custeio.
Veja que em Bauru, por exemplo, as UPAs têm metade do custeio vindo da União, assim como existem recursos importantes repassamos para entidades, como a Sorri, por exemplo. E, além disso, o Município tem contrato com fundação própria para pagar plantões na Saúde.
Os dados são ricos, para quem aprecia pesquisa. Veja exemplos relatividade a Bauru:
. Plataforma
Os dados completos estão disponíveis no Painel ‘Terceiro Setor’do TCESP, que tem o intuito de apresentar um cenário geral sobre a destinação de recursos públicos, tanto no âmbito estadual quanto no municipal, para entidades que integram o Terceiro Setor.
A plataforma – atualizada com informações obtidas até abril de 2022 do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz-SP) e do Sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) – monitora os valores, os contratos, as entidades e as formas de transferências dos recursos públicos realizadas pelo Governo Estadual e pelos 644 municípios jurisdicionados ao TCESP.
O painel permite, ainda, que o cidadão faça buscas por município, entidade ou ano, com possibilidade de consulta individual, além de gerar visualização na forma de gráficos e viabilizar o download dos dados por meio de planilhas.
