N. 114 ESTADO JÁ PAGA LEITOS PARA PREFEITURAS E PÕE AME PARA USAR COMO HOSPITAL DE CAMPANHA
CUSTEIO DE LEITOS
Publicamos aqui, em fevereiro, o anúncio feito pelo governo do Estado de que o agravamento da necessidade de leitos UTI exigia ampliar o financiamento no setor. Algumas prefeituras, então, passaram a se mobilizar para aumentar suas vagas. E por que Bauru, a princípio, não entrou? Bom, Bauru não tem Hospital Municipal. E montou, no governo anterior, um Posto Covid para serviço de passagem, de retaguarda para pacientes Covid….
90 DIAS
Neste momento, as Santas Casas de Lins e Jaú já contam com UTIs Covid adicionais custeadas pelo Estado, por 90 dias. Botucatu conseguiu reativar o Hospital Sorocabana (pelo Município) e também aprovou leitos UTI para Covid.
Bauru ainda não conseguiu, pelo Estado, nem a instalação dos 10 leitos UTI ainda da execução da ação judicial (lá de outubro do ano passado), no Predião da USP (HC). E quem vai pagar esta conta (por decisão judicial), é o Município.
“LEITOS LOCAIS”
A questão é se a Prefeitura de Bauru vai fazer esse tipo de pedido junto ao Estado. Nesta segunda, indagamos o governo local a respeito. Como se sabe, o Município está montando leitos semi intensivos (PS + Posto Covid, no mesmo espaço). A Prefeitura tem 30 respiradores da União disponíveis. O secretário de Saúde Orlando Costa Dias disse que a conta é da Prefeitura, neste momento….
Mas se o Estado está pagando, tem de fazer o pedido! Oras!
NO AME?
Nesta segunda-feira o governo do Estado informou, em nota à imprensa, que está liberando que espaços dos Ambulatórios Médicos de Especialidades AME) – locais de exames e consultas – recebam leitos, ainda que de enfermaria. Em Bauru a crise não está em enfermaria, mas em UTI (gravíssima a lotação). Mas, diante do quadro, os governos consideram que infelizmente vai ser necessário ampliar vagas também para casos mais simples…
BANCADA PAULISTA
Bauru não conseguiu emplacar recursos de maior valor assinadas pela força das bancadas. A Paulista é a maior do Congresso, com 70 deputados, e, por isso, tem fatia proporcional maior. Em 2020, lembra o deputado Rodrigo Agostinho, as emendas foram direcionadas para a Saúde.
Neste ano, o Ministério da Saúde não está incluindo, como custeio, hospitais geridos por Organizações Sociais (OS), caso das unidades gerenciadas pela Famesp. Com isso, a bancada paulista conseguiu incluir alguma verba para o Lauro de Souza Lima e o Hospital do Centrinho, que não integram essa situação.
MEMÓRIA
O último grande volume de recurso federal, via bancada paulista, foi obtido durante o governo Rodrigo. Os deputados paulistas fizeram um acordo e incluíram o equivalente a R$ 10 milhões para a conclusão do Viaduto. Na época, a medida contou com as assinaturas de Arnaldo Jardim, Milton Monti e Paulo Maluf na bancada. …
MUITO FEIO
Rodrigo disse que a avaliação técnica, no Ministério da Saúde, é de que as próximas semanas da pandemia serão “muito feias”…. Falta de leitos, estoques de anestésico para intubar baixos em alguns estados e falta de oxigênio em várias partes do País!
Este é o quadro operacional!
R$ 16 MILHÕES
Este é o volume de recursos que o deputado federal terá de definir (para quais projetos, ou ações, localidade e valor), até o final deste mês. A Câmara vota o Orçamento da União nos próximos dias….
SEM DISCUSSÃO
A sessão legislativa não teve discursos, nem votação, em homenagem ao falecimento da mãe do vereador Carlinhos do PS (Carmem Braz Bastazzini). Suéllen retirou os projetos de lei do Codese (que cria o Conselho) e da autorização para concessão do lixo, para avaliação.
A prefeita enviou o projeto de adesão à Frente Nacional de Pfrefeitos para compra de vacina. A lei deve ser aprovada na próxima segunda. A bancada paulista reservou R$ 10 milhões para compra de vacina pelas cidades. Mas ainda é incerto se a verba será utilizada….
AUDIÊNCIA
Nesta terça tem audiência pública, ás 14 horas, para discutir a situação da Av. Daniel Pacífico (vereador Manoel Losilla). No dia 12 de março (9h) tem reunião que discute a suspensão de aulas na pandemia (Estela Almagro) e no dia 30/3, às 14 h, tem audiência para discutir os serviços municipais em Tibiriçá (Ubiratan Sanches).
HABEAS CORPUS (HC)
Este “remédio jurídico” ganhou destaque no noticiário nacional. HC entra em campo (no Direito) para defender (no âmago)… elementos ligados à liberdade….
Na semana passada, a defesa do senador Flávio Bolsonaro obteve anulação da quebra do sigilo fiscal realizado para apurar o caso das “rachadinhas” no Rio de Janeiro. O STJ julgou que faltou “fundamentação” para a medida pelo Judiciário fluminense em relação ao filho do presidente no caso.
Um bauruense especialista em HC disse para o CONTRAPONTO que “a arte de uso do HC envolve compreender, entre outras nuances, que o juízo pode ter um caso grave, mas é um erro usar a relevância do fato para sustentar medidas – como quebra do sigilo. “Amarrar’ as razões da medida pretendida com os indícios e a participação direta do investigado (ou réu, quando for o caso) é essencial…
E foi também um HC que, momentaneamente, torna elegível o ex-presidente Lula (hoje). O ministro Fachin, como se sabe, apontou falta de ‘causa e efeito’ nas ações que envolvem o petista (triplex do Guarujá, Sítio em Atibaia e caixa do Instituto Lula) e o escândalo da Petrobras.
Em Direito, diz outro especialista com quem falamos hoje, qualquer “ponto processual” pode ser uma arma na mão de advogados perspicazes. Neste caso, o princípio do juízo natural foi apontado por Fachin (o processo vai para ser julgado pelo Distrito Federal e sai de Curitiba)…
Por ora… a não ser que o Pleno do STF mude a rota…
Bom os pontos acima tratam de “matéria processual”, de Direito… Já os efeitos políticos estão “bombando” nas redes sociais, onde estão os principais especialistas brasileiros em pataquada, fanatismo, ignorância e todo gênero de maldizer… (sic)…. !
COMO FICA?
Bom. Tanto no caso de Flávio quanto de Lula o risco é de “caducar” (prescrição)… Nesse quesito, o senador leva “vantagem”… porque o processo tem de começar “quase do zero”… sem as provas “bancárias” originais…
POÇO DO DAE
Estourou mais um poço do DAE….. E foi no final de semana! …. ! (Lotes Urbanizados)…
O Procurador-geral da República pode pedir, ao Presidente do STF, a suspensão da execução da decisão, até o julgamento pelo Colegiado.