COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 123 DAE mostra que setorizar redes reduz à metade os vazamentos e MPF é favorável a autonomia local na ação sobre como cobrar previdência

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N. 123 DAE MOSTRA QUE INTERLIGAR REDES REDUZ VAZAMENTOS EM ATÉ 49% E MPF É A FAVOR DE AUTONOMIA LOCAL NA AÇÃO SOBRE PREVIDÊNCIA

 

SETORIZAÇÃO

Encher o balde d´água com muitos furos, furado é! O pitaco coloquialesco é nosso, mas ajuda a resumir o dilema, há anos, em torno do papel do DAE na gestão da produção e distribuição de água potável em Bauru. Em mais uma audiência pública realizada, nesta terça, o comando da autarquia atualizou o cronograma de ações para perfuração de poços e conclusão de instalação de reservatórios, em especial na região Noroeste (tema da reunião).

A presidente do DAE, Flávia Souza, prestou uma informação, de outro lado, que identifica o caminho sólido irreversível para “matar três coelhos” com uma só cajadada… Realizar as obras de setorização nos bairros. O investimento, completo, é significativo. Mas tem de ser realizado!

49% DE REDUÇÃO

Conforme a direção do DAE, a instalação de 1 setorização (de um total de 5) na região da Bela Vista gerou redução nos pedidos de serviços da população em 49! O projeto foi concebido pelo engenheiro Eric Fabris, há muito tempo. Mas precisou Fabris voltar a comandar a autarquia, em 2017, para ser iniciado. 1 setor foi feito. E para o setor 2 foram adquiridos os materiais. É por a equipe na rua e fazer!

O custo, da ocasião, girou em torno de R$ 1,1 milhão para o setor, conforme Fabris. Ora, o DAE está instalando um reservatório “vitrificado” na Falcão por R$ 4 milhões, bem mais caro do que um modelo tradicional. E o poço da Praça Portugal (em local de profundidade muito acima do “normal”) está orçado em R$ 1,5 milhão.

A setorização do Andorinhas/Sabiás, segundo o DAE apresentou hoje, custará R$ 1,5 milhão. Há recurso em caixa. É priorizar e fazer!

PRESSÃO DA REDE

Por que a setorização avança em várias frentes com uma “cajadada só”. Porque “interligar o sistema de tubos com reservatórios (na Bela Vista tem um Elevado e um Apoiado) “disciplina, regula” a “divisão de pressão” de forma equilibrada.

No “alto” da rua Castro Alves você tem uns 80 metros de altitude. Põe mais 20 metros do Reservatório Elevado da região e “abre” o registro para vem a “força e velocidade” com que a água chega nas casas. Não há tubulação que aguenta! O DAE faz tempo que compra tubo com referência técnica de no máximo 75 MCA (não suporta a falta de controle de pressão desses casos).

Setorização ajusta a pressão da rede e, portanto, reduz muito os “estouros” na rede, permite “manobras” operacionais para consertos em pontos do sistema e também para “redistribuir água” para outras regiões, se houver interligação, permite o controle operacional com válvulas estrategicamente instaladas e os consumidores vão xingar muito menos os dirigentes… porque as reclamações por falta d´água e consertos caem muito, conforme o próprio DAE informa.

E o mais importante: desperdiça muito menos água no balde furado que é o sistema atual em Bauru!

RESPOSTA ENSAIADA

Quem já não ouviu a resposta ensaiada de que “Bauru tem muito rompimento de rede porque a tubulação é velha e o solo ruim”. A informação dada pelo DAE para a aplicação da setorização derruba essa salivada! O solo não é lá essas coisas. E tem muito tubo instalado errado.. Mas…:

Furar poços é importante? Sim! Reservatórios integram o pacote? Sim! O DAE precisa instituir governança e controle de qualidade e produtividade de serviços? Sim! Mas sem setorizar, é jogar mais água no balde cheio de furos! É claro que “não é só isso..” E tudo descrito no Plano Diretor de Águas (PDA), que a cidade pagou lá em 2013… por ai… E virou lei desde 1019!

OUTRA COISA!

Outra coisa, é “conversa” que o usuário é quem tem de pagar pelo hidrômetro. Pelo primeiro medidor é até discutível – na construção do imóvel. Mas depois, com vida útil a cada 5 anos conforme a norma, não! É obrigação do DAE!

E tem mais! Não custa um centavo para o órgão trocar os hidrômetros. É planejar e fazer, por setor também. Estudos robustos mostram que o custo do hidrômetro se paga em 4 ou 5 meses. Porque o medidor passa a registrar o uso “efetivo”!  Não inventamos a roda nessa área também!

O aumento na receita com a substituição é certo. Limeira fez aos milhares. E muitas outras cidades. E faz tempo. Vejam o que foi feito no Gasparini! Em Bauru, também por Eric Fabris.  Compra hidrômetros em escala (para buscar preço menor) e instala. Sem cobrar! O faturamento a mais paga fácil esse equipamento. E vamos parar de fingir que sabemos lidar com perdas físicas e no sistema de medição em Bauru!

Isto não é crítica gente! É apontamento! Vamos virar esse jogo?!

AUTONOMIA

O promotor federal André Libonati deu manifestação favorável à liminar na ação popular assinada pelos vereadores Eduardo Borgo e Coronel Meira contra a imposição da Secretaria Nacional de Previdência Social em relação a Bauru.

Para Libonati, a União não pode impor, por portaria, decreto (e mesmo por lei federal – como a n. 9717/98) prazo para que os municípios definam a alíquota de previdência para regimes próprios dos servidores. O argumento é de que a União pode (e aprovou) fixar normas gerais, definir regimes, como o fez na Emenda Constitucional 103/2019.

Mas é medida  coercitiva impor a Bauru a perda de repasses federais, como “ameaça” a União ao não renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Em sua posição favorável à liminar na ação popular, o procurador sustenta que, neste caso, há afronta à legalidade e autonomia dos entes. “A União quer pautar a atividade legislativa local”, cita.

Bauru definiu alíquota gradual para cobrar dos servidores, dos atuais 11% até 14% (de 2022 a 2024)… mas a União exige que seja 14% já! Senão não emite o documento (CRP) e ai o Município ficaria sem receber verbas federais…

REUNIÃO DO FTE

A prefeita Suéllen Rosim e o secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, realizaram reunião virtual com parlamentares para discutir a proposta de mudar a legislação do Fundo de Esgoto (FTE), de forma excepcional, para destinar parte dos recursos em caixa, de R$ 173 milhões, para a compra de vacinas contra Covid e cestas básicas neste momento de crise.

A prefeita ouviu as posições e ficou de avaliar o assunto. Suéllen tem sido cobrada, também, a se manifestar sobre a necessidade de medidas extraordinárias para a contenção do avanço dramático da transmissão do vírus… com aumento vertical de mortes…

Publicamos matéria atualizando a soma de 26 mortes de pacientes, que estavam no PS-PAC, e não conseguiram internação UTI junto ao Estado… São 221 mortos em apenas 83 dias de 2021 em Bauru… Veja levantamento completo em manchete.  Tem 35 pacientes aguardando internação (dado de terça), sendo 8 sem UTI… !

COM BLOQUEIO

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Bauru, Ana Graça Aiello, não acolheu o pedido de desbloqueio de R$ 8,8 milhões realizado pela Famesp na ação de cumprimento de sentença por falta de leitos. São condenados solidários a Famesp, Estado e Prefeitura.

A juíza posicionou que aguarda o cumprimento da decisão de instalação de 10 leitos UTI no HC. O prazo foi de 30 dias…. a contar da semana passada…. O Estado não tem mais motivos para atrasar mais. A Famesp já instalou os itens básicos que faltavam. Vai ter de abrir agora… E já é tarde! Só depois… pode ser… a Famesp consiga liberar recursos bloqueados.

Nos corredores do HE, profissionais de Saúde comentaram que tiveram férias canceladas…  o argumento é o pico Covid. Mas junte-se, a tal, a difícil situação de caixa da fundação….

DÍVIDA FEDERALIZADA

A Secretaria de Finanças defende a aprovação de projeto de lei para ajuste da dívida federalizada. Uma recomposição com base na Lei Complementar de socorro a municípios, na pandemia. A Prefeitura vinha pagando menor valor (porque o contrato original era pelo IGP-DI e o IPCA é muito, muito menor. Até janeiro a parcela era de uns R$ 500 mil mês. Mas a liminar que sustentava essa aplicação do índice mais favorável caiu. (A Prefeitura não informou nada!).

Com isso, Bauru já pagou R$ 1,9 milhão em fevereiro e agora em março, também. A Lei Complementar 103/2020 abriria caminho para resolver o assunto, de fato e de direito. A parcela cairia para uns R$ 700 mil, na recomposição.

Mas falta a Secretaria dos Negócios Jurídicos explicar a situação da ação que envolve o caso. A mais importante é a ação popular que aponta erro no cálculo da assunção da dívida, lá em 1999. Publicamos matéria mostrando que há em depósitos judiciais de mais de R$ 110 milhões que, em tese, podem vir para o Município….

Porque, por anos, Bauru pagou pelo valor errado na aplicação do cálculo da transferência da dívida para o Banco do Brasil. O índice da continha, definida por resolução do Senado, gerou erro, conforme a ação equivalente a uns 27% da parcela. São milhões represados!

O Município já deveria ter ingressado com “antecipação” (provisória) de sentença…. Quer entender mais? Leia a matéria no link: https://contraponto.digital/r-110-milhoes/

A bolada está lá, em juízo! Faz tempo” A reunião para discutir este caso e o projeto de lei para ajustar os juros (e valor) será na próxima terça-feira.

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