N. 134 Prefeita mantém proibição a atividades físicas e comenta concessões e ações de 100 dias em live

n. 134 PREFEITA MANTÉM VETO A ATIVIDADES FÍSICAS, INCLUINDO ACADEMIAS, E FALA DE AÇÕES NOS 100 DIAS EM LIVE

LEI X DECRETO

Donos de academias reagiram, vereadores criticaram, mas a prefeita Suéllen Rosim disse que, entre a discussão de lei prevalecer sobre decreto ela “está com as mãos amarradas” e tem de seguir as regras de restrição do Plano SP contra a Covid, por ordem judicial.

No decreto estadual, igrejas, academias e prática esportiva coletiva (com exceção do futebol profissional) não podem funcionar. Em Bauru, porém, ainda está em vigência a lei 7434, de autoria de Chiara Ranieri aprovada pela Câmara.

ESSENCIAIS

Esta lei (7434) classifica, em Bauru, as atividades de academias esportivas e de dança, além da prática de futebol society, como essenciais. Em fiscalização, na segunda, a Prefeitura orientou duas academias a fechar. Na terceira, (Marathon) os donos, com presença de advogada, recusaram a medida apontando para a prevalência da lei municipal sobre o decreto. No sábado Suéllen editou as regras da fase vermelha com os acréscimos decididos pelo governo do Estado.

Para a prefeitura, esta é a regra até o dia 18/4. Mas vamos ver, na prática, qual será a conduta da fiscalização se acionada para cumprir o que decidiu Suéllen… O TJ derrubou a lei 7435, por ação da Procuradoria Geral do MP.

BOLETIM

Com o acumulado do final de semana, a Prefeitura divulgou boletim Covid nesta segunda, com 18 mortes, entre os dias 3 e 12 de abril. As investigações dos casos não chegam com datas lineares para a análise. Conforme o governo, Bauru atinge 664 mortes, sendo 64 pacientes que aguardavam leito hospitalar do Estado enquanto eram atendidos no Pronto Socorro/PAC.

CHAPECÓ

Com muito dado falso circulando por ai, recebemos pedidos sobre a situação de Chapecó (SC). Então vai lá: o boletim OFICIAL, publicado pela própria prefeitura de Chapecó nesta segunda (12/04) aponta: 166 internados (sendo 96 pacientes de Chapecó e 70 de outros locais); 113 em UTI Covid (55 de Chapecó), 53 pacientes em enfermaria (41 são chapecoenses).

O total de mortes lá é de 560 pessoas, sendo 33 nos últimos dias. Ouça o vídeo que quiser, mas saiba que estes dados são de lá, emitidos pela Prefeitura de Chapecó.

RESSERVIÇO

Marcos Saraiva foi para o DAE e, no primeiro dia, disse a jornalistas que vai priorizar a redução de resserviços. Aqueles vazamentos ou “consertos” que o pessoal faz mas a autarquia perde tempo, trabalho e desperdiça insumos ao ter de refazer.

Ele também falou com o prefeito de Piratininga, Jorge Luiz, sobre ações em relação à Lagoa de Captação, vizinha àquela cidade, e o desassoreamento de 3 afluentes do Batalha que vêm de lá.  Ele avisou que vai falar também com Agudos para retomar a recuperação do rio até a nascente.

CONCESSÃO 

No início da noite, a prefeita anunciou o pacote de estudos para concessões, incluindo o DAE (água e esgoto). Foi o suficiente para o bastidor político alvoroçar. Um dos vários comentários: “Tacada dupla de Suéllen. Envia Saraiva, homem de sua confiança, para acertar o DAE e avisa, de cara, os servidores que se o trem não entrar passar a andar nos trilhos lá os serviços vão ser passados para o setor privado”…

DAS CAÇAMBAS

Coronel Meira avisou que vai apresentar estudo sobre o contrato, os custos e os serviços da Ascam (que gerencia os Ecopontos e cujo contrato foi para cerca de R$ 2,4 milhões). Ele também questiona: “A Asten aumentou muito o valor do aluguel de caçambas lá atrás e não processa o material para o uso pela Prefeitura. É melhor abrir chamamento público para o serviço que tem vários interessados explorar o material e gerar material para uso em pavimentação”.

VETO MANTIDO

Como era previsto, a Prefeitura vetou o projeto de lei que suspenderia os prazos de validade dos concursos. O ato é exclusivo da administração municipal.  O veto foi aprovado em plenário.

Já a extensão de novas bolas preceptoras (para servidores terem ganho ao orientar universitários) foi adiada por 4 semanas para que a Prefeitura esclareça regras e critérios.

CAIU FORA

A Secretaria de Saúde renovou o contrato com a empresa 3S, para vigilância de UPAs, há poucos dias. Mas ficou sem o serviço. A empresa informou o governo que não tem condições de realizar o serviço e pediu rescisão, comunicou o vereador Júnior Rodrigues, em sessão.

ANTECIPAÇÃO

Como apresentado em audiência pública da semana passada, a Câmara vai discutir com a prefeita a antecipação de recursos de seu “orçamento” (duodécimo) para o caixa Municipal. Mas os vereadores querem que a verba seja para alimentação (cestas básicas, ou cartão), o que for mais rápido nesta fase da pandemia.

QUER A LISTA

Estela Almagro vai refazer artigo 18 para obter a lista de nomes da vacinação em Bauru. Ela apresentou, em sessão, que a Prefeitura não atendeu o pedido (que tem regra específica na Lei Orgânica e com sanções por descumprimento).

FRASES DA LIVE

Suéllen anunciou a criação de Núcleo de Estudos de Concessão, em 7 áreas, através de nota e uma live. Disse que tudo será discutido com a cidade e a Câmara. Mas começou com narrativa unilateral…. Temas desse porte pedem entrevista coletiva. Oh, prefeita, lembra do jornalismo: a entrevista tira dúvidas e garante diálogo franco, perguntas…

À noite, em mais uma live, ela abordou as ações do governo. Separamos em aspas temas que Suéllen disse. Inserimos em seguida complementos, ou comentários nossos, em azul:

“Temos muitos desafios. Mas já estava preparada para as facetas da máquina pública”. NÃO estava não prefeita. Até por sua inexperiência em gestão e, sobretudo, no setor público!

“Estou aqui para estar quatro anos…”. Será? 2022 está ai e seu público apoiador na Internet é abrangente, com 2/3 de fora de Bauru… caminho pavimentado?

“Não faço cronograma mentiroso, faço o real. A ETE é para 2023”. Registro: Em janeiro, a prefeita recebeu a imprensa no canteiro de obras e afirmou que a entrega seria outubro.

“Terá projeto novo para adoção de praças”. (Segundo a prefeita será anunciado em breve).

“Os buracos nas ruas estão feios mesmo e não é simples resolver” (A prefeita respondendo a uma munícipe que perguntou pelo chat).

“O Núcleo de Estudos de Concessões incluiu água e esgoto. Vaza aqui, quatro dias sem água acolá. E não resolve?… Se não sei fazer, passo para quem sabe. O DAE tem dinheiro em caixa e não tem água…” (ao dizer que o tabu das concessões tem de ser encarado).

“Vamos vender áreas ociosas para levantar receitas para obras que precisamos em infraestrutura… A Estação Ferroviária não quero abandonada e precisa resolver o abandono do Centro…” (ao citar a concessão de áreas públicas e a reforma da Estação junto ao setor privado).

“A iluminação pública vamos começar o estudo quase do zero. É muito caro o estudo feito”. (Suéllen informa que a concessão do setor de iluminação (IP) volta ao início).

 

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