N. 142 SAÚDE NÃO INFORMA “VACINA” CONTRA FURA FILA E CASOS “PIPOCAM” NA INTERNET
FURA FILA
Não é fácil exercer função pública. Além de cuidar de demandas complexas e pedidos (muitos imediatistas) dos cidadãos, os governos precisam ter mecanismos para afugentar espertalhões. Mas é assim! A Secretaria Municipal de Saúde informou que registrou boletim de ocorrência ao confirmar que uma enfermeira aplicou 4 doses da vacina contra Covid em “familiares” (e jovens).
Mas os casos não estão restritos a este episódio levantado pelo Jornal da Cidade de Bauru, em manchete da sexta-feira. Há semanas há reclamações pela falta de supervisão (ou pela ausência de critérios seguros, objetivos) que garantam que o precioso líquido que vem em pequenos recipientes chegue aos braços dentro das regras, etárias e de saúde.
EIS A XEPA
A Secretaria Municipal de Saúde, ao menos oficialmente, ignorou as reclamações de diferentes origens de bauruenses (e não tem o direito de faze-lo) sobre a utilização (sem critérios, sem regramento) das “sobras” de vacinas. Nas redes sociais, bauruenses exerceram o papel de confirmação (sem esta pretensão, até) de que não foi “mera sorte” conseguir se vacinar, mesmo fora da faixa etária.
Circula comentário de todo tipo…. de filha de babá, de gente conhecida na urbe que “soube” da sobra e passou a ficar na espreita às tardes em UBS (e postou comemoração na Internet, inclusive) e tem caso de gente que se valeu da ocasião e furou a fila na cara dura!
E nada do vice-prefeito, secretário Orlando Costa Dias, apresentar medidas para coibir, ou estancar o problema. A xepa (e a falha visível no sistema de controle interno de doses e cadastros) virou oportunismo. E é fraude!
COMISSÃO SAÚDE
Vamos lá. O diretor de Departamento da Saúde Ezequiel dos Santos, e o secretário Orlando Costa Dias, não foram checar ao menos os registros de idades de quem tomou vacina (desde que a história da xepa começou a seri disseminada nas redes, há semanas)?
Os bauruenses, com razão e direito, questionaram as regras para obter vacinação fora da fila (na xepa) e ninguém agiu? A Comissão de Saúde da Câmara informa, através de seu presidente, vereador Eduardo Borgo, que está oficiando o promotor de Saúde, Enilson Komono, com fiscal da lei, para atuar na fraude….
DENÚNCIA COM SIGILO
A Comissão de Saúde informa que está notificando o diretor e o secretário de Saúde a prestarem, com urgência, informações sobre o controle das doses, os registros e a supervisão! O presidente da Comiissão, Eduardo Borgo, também informa que os bauruenses podem enviar mensagem, acionar (sob garantia de sigilo, anonimato) o wattsapp 99907-1007 para informar nome, data e local de quem “furou a fila” (DENUNCIAR!).
Se o poder público não faz, que os cidadãos sejam os fiscais! Isso é grave! Não é justo, nem certo, que o Poder Público cobre das pessoas cumprimento de regras se ele é falho no cumprimento de sua obrigação!
Solicitamos, via assessoria de imprensa, posicionamento do secretário Orlando. Resposta dele até aqui: ….. nada!
OS ANIMAIS
A Prefeitura não assumiu em audiência pública compromisso com integrantes da Causa Animal. Em resumo, no governo há posições distintas. A Saúde sugere que a castração seja remetida à Semma. E a área do meio ambiente posiciona usar o trailler (com veículo para serviço, nesta etapa, de ambulatório para os animais (aliás tão importante quanto o de castração).
Realizar audiência pública é importantíssimo por isso. As partes têm que se expor. Tem gente que não gosta. O CONTRAPONTO defende. É melhor discutir, abordar, mesmo que ocm exageros, do que o papo ficar no corredor…
NA JUGULAR
Entre inúmeras posições, resumimos a questão atual na fala de Cláudia Ladeira, na audiência: “O que importa não é onde realizar as ações, mas que elas sejam efetivas. Não é o Castramóvel que deve ser a bandeira, mas a efetividade dos serviços para a Causa Animal. E serviço de ambulatório e de castração são essenciais e não antagônicos”.
NADA, NADA!
A Prefeitura diz que não há recursos para tocar esses serviços agora. O Castramóvel, em si, está parado desde março de 2020 (restrição na pandemia). E o que a prefeitura está fazendo? Não se assuste: foram 29 castrações nos três primeiros meses deste ano (19 contratadas com clínicas – particulares) e apenas 10 (grafamos, pra ressaltar: dez!) realizadas no CCZ.
Resumo nosso, direto ao ponto: o serviço não existe no atual governo!
ARCA DE NOÉ
A disputa por espaço (político) ocupa todos os organismos da vida em sociedade. E não seria diferente com a Causa Animal. O setor garante milhares de votos para o Legislativo e, não por outra razão, é um filão (neste momento) tão significativo, proporcionalmente, quanto a participação em segmentos religiosos.
Até ai, a história se repete, assim como acontece entre sindicatos, times de futebol e outros tantos aglomerados sociais… Apenas como simbolismo, por exemplificação, se na disputa por participação em posições eletivas vale dizer que o contexto é uma Torre de Babel, na Causa Animal é visível que a segmentação é como Ara de Noé….
LÍNGUAS E ROTAS
E antes que alguém pense bobagem, não há problema em pensar diferente. Mas os segmentos não se unem nem pela mesma “causa”… Basta você ver o que defendia lideranças que se candidataram à vereança (sobre o Castramóvel) e o que passaram a dizer.. agora…!
Será que acham mesmo que ninguém repara na mudança de rota… casuística…!(?)
MUDANDO DE REINO
Por essas e outras (também) que parte da população não engole política. (e é uma pena, porque ai que os ratos tomam conta da mesa!). Bom, trocando de assunto: veja este exemplo, noticiado esta semana…: o PSL (de onde saiu Bolsonaro) “flerta” com Alckmin…. Precisa desenhar…(?)
CADIM ESTADUAL
Informamos na coluna, há duas semanas, as prefeituras da região (incluindo Bauru) que são devedoras do Estado e que por isso não podem receber recursos de convênios, emendas parlamentares, no território paulista.
A Prefeitura informa que “acertou” as pendências. Eram duas multas do Detran (de veículos municipais) que não tinham sido pagas e uma infração emitida pela Cetesb. Segundo o governo, a situação foi colocada em dia.
NO BASTIDOR
É trivial. Mas fazer o que se gosta é uma delícia! No bastidor, escarafunchamos uma informação legal. E repassamos, claro, pra vocês. A Prefeitura acertou o monstro da dívida federalizada (demos aqui, com exclusividade). Explicamos a mudança de índice (IGP-DI.. por IPCA), de juros…. etc… Mas tem segredos especiais nessa história. Vamos lá:
O caixa da prefeitura não precisou, na verdade, desembolsar as parcelas de R$ 1,9 milhão da parcela mensal da dívida federalizada neste ano! É que a lei federal do socorro financeiro (LC 173/2020) autorizou jogar tudo o que não foi pago na pandemia no ano passado para o “fim” do contrato).
Mas teve mexida melhor que isso! Outra lei criada por causa da pandemia, em Brasília, autorizou diluir, distribuir, a conta ao longo do contrato.
DEDUZ DO SALDO
Vai lá! A pandemia veio no final de março (2020), certo? Então, com essas leis, Bauru teve o direito de deduzir as parcelas que pagou de janeiro a março de 2020 na conta deste ano… Ninguém divulgou isso! (Por isto estamos aqui, oras!) Assim, cerca de R$ 1,8 milhão do ano passado que foi “abatido” da parcela (agora corrigida) para R$ 730 mil (no ajuste da dívida federal aprovado pela Câmara no mês passado).
É muita informação. Mas vamos resumir: com tudo isso, na prática, a Prefeitura não usou nada do caixa deste ano. Pelas contas preliminares, a Prefeitura ainda tem sobra em abril (pra descontar)…
CAIXA ‘BUFANDO’!
E anota ai que esse ajuste ajuda, ainda mais, a reserva de saldo no caixa da prefeita neste início de governo. Como demonstramos, tim tim por tim tim em matéria ontem (neste link: https://contraponto.digital/suellen-tem-r-28-milhoes-a-mais-no-caixa-do-que-3-primeiros-meses-de-2020/).
A Prefeitura arrecadou, a mais, R$ 28,4 milhões nos três primeiros meses de 2021, no comparativo com o mesmo período de 2020. Leia no material acima.
LICITAÇÃO NO TCE
Danilo Gaiozo Machado ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) agora (talvez a primeira no governo Suéllen), para contestar regras da licitação (pregão eletrônico) para a contratação de empresa e prestação de serviços do sistema tributário informatizado.
O TCE não acolheu a liminar e manteve o andamento do processo, considerando que não há elementos que sustentam a paralisação da disputa. A aquisição contempla migração de serviços e conteúdos, cadastros mobiliário e imobiliário, auditorai fiscal, dívida ativa, nota fiscal eletrônica…)
BOLETIM COVID
O boletim oficial Covid informa mais 7 óbitos nesta sexta, mantendo, ainda, infelizmente, a média (elevada) de 6 mortes/dia em Bauru. O total passa a 722 mortes. Até aqui, 68 bauruenses morreram sendo atendidos no PS, enquanto aguardavam vaga de UTI pelo Estado.
A pressão sobre o sistema de internação é menor nesta fase. Embora a média de mortes/dia continua elevadíssima. Ainda está tudo muito lotado (não há vagas disponíveis para UTI). Não brinque, não desrespeite as regras!
REJEITADO
A prefeita rejeitou os pedidos feitos pelo movimento Reage SP, em ajustes de horários e autorizações, para esta fase da pandemia (24 a 30 de abril). A avaliação foi de que o Município não pode ceder em nada (para baixo) em relação às regras estaduais.
PRAZO DO IPTU
A Prefeitura de Bauru anunciou, tardiamente, a prorrogação do vencimento do pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 16 de agosto, sem desconto. Os “sortudos” que não pagaram podem adiar o compromisso até agosto, sem a incidência de juros e multa.
Os contribuintes que não puderam pagar no último dia 15 de abril teriam a opção de pagar à vista em 17 de maio, sem desconto. De cara, o anúncio da ajuda neste momento já está recebendo críticas (esperadas) de quem se esforçou e, mesmo na crise, pagou o imposto na data estipulada. Na pindaíba que está a maioria, isenção de juros e multa por três meses é um “negocião”! E só servirá para quem não cumpriu a data de pagamento!
FAZER CADASTRO
Para fazer o pagamento à vista, sem desconto, até o dia 16 de agosto, sem pagar juros, o contribuinte deverá entrar no site da Prefeitura de Bauru (www.bauru.sp.gov.br/financas/iptu). Ai é só seguir os passos indicados. Já o pagamento parcelado do IPTU segue com as mesmas datas.
CUSTO MENSAL
Anota ai! Conforme dados da Secretaria de Finanças, o serviço especial de atendimento a pacientes com Covid, chamado de PAC (realizado no Pronto Socorro) custa e m torno de R$ 1,3 milhão mês ao Município. A União ajuda com parte do custeio. O Estado passa um quinhão…
EM APELO
A Famesp peticionou na Vara da Fazenda Pública de Bauru com novo apelo para a liberação de R$ 8,8 milhões retidos na ação de execução de cumprimento de sentença (onde Estado e Prefeitura foram condenados por não ofertar vagas de internação hospitalar… processo iniciado lá em 2014… por ai).
Ocorre que a Famesp é a contratada para prestar o serviço. Do bloqueio, quase tudo, é verba que entrou no caixa para custear convênios (contratuais) para serviços em outras localidades como Botucatu….
AULA MISTA
Segunda recomeça (ou começa de fato) aula na rede municipal . Misto: um percentual (menor) presencial e outro continua com ensino remoto…
