COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 148 Redes tomam lugar de fossas do Jd. Manchester em 10 meses, informa DAE

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N. 148 REDE TOMA LUGAR DE FOSSES NO JD. MANCHESTER ATÉ MARÇO DE 2022, INFORMA DAE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

As cerca de 520 moradias do Jardim Manchester vão ter eliminadas as fossas, até o primeiro trimestre de 2022, conforme o DAE. A informação foi dada pelo presidente da autarquia, Marcos Saraiva, em audiência pública realizada pela Câmara, presidida pelo vereador Ubiratan Sanches.

A gestão anterior realizou a licitação para a contratação de mais de 40 km de interceptores, em diferentes bairros da cidade. Conforme Saraiva, o processo está finalizado, com custo total de R$ 7,5 milhões para instalar redes de esgoto no Jd. Manchester, Quinta da Bela Olinda, Jd. Ivone e Santos Dumont. Somente no Manchester, o custo da obra é de R$ 3,5 milhões.

Falta conclusão de ação administrativa no DAE e assinatura do contrato, com oito meses para a conclusão da obra, conforme Saraiva. A ação usa recursos do Fundo de Esgoto.

CEI DA ÁGUA 

Nesta sexta-feira, às 9h, o presidente do DAE volta a falar com vereadores, mas especificamente para prestar informações na CEI da Água. A comissão começou as oitivas por Marcos Saraiva para iniciar a apuração com a atualização do que já foi executado, o que está em andamento (com projeto, serviços, contratações ou compra de materiais) e o que falta em relação ao estabelecido em lei no chamado Plano Diretor de Água (PDA).

O plano traz uma radiografia do sistema de Bauru de 2014, com cronograma de ações até 2034. A partir destas informações, a CEI terá a missão de identificar o que falta e em quanto tempo (e como) o PDA será efetivado…

R$ 22 MILHÕES

Esta é a verba anunciada pelo prefeito de Lençóis Paulista, Anderson Prado, para o recape em quatro importantes ligações rurais do município, para escoamento de produção.

Lençóis Paulista está contemplada no programa Novas Estradas Vicinais do Governo do Estado de São Paulo, com 41 quilômetros de recape na Estrada Juliano Lorenzetti, Vicinal José Benedito Dalben, Vicinal José Adalto Vasconcelos e Vicinal Waldemar Geraldo Motta.

O investimento alcança áreas de cana de açúcar e eucalipto e também regiões com moradias rurais consolidadas, como o Alfredo Guedes.

REVISÃO DO IPTU

A Prefeitura de Bauru já está realizando a revisão da planta de valores que compõem a tabela de cobrança do IPTU. Conforme lei, a revisão tem de ser realizada a cada 3 anos. A ideia é evitar injustiças, para mais e para menos, na cobrança.

Se  em algum bairro a cotação dos imóveis caiu, despencou, é obrigação da Prefeitura corrigir a planta e lançar a referência do metro quadrado para calcular o imposto com base atualizada. E se ocorre o contrário, como em vários condomínios da cidade, tem de cobrar, por óbvio, com a correção para maior.

DEFASAGEM

O problema é que, na última mexida, no governo Gazzetta, o ITPTU teve a revisão após 8 anos. Ai já viu. Foi uma chiadeira geral. Atrasar, ou não realizar a revisão, é uma baita de injustiça, para quem paga e para a correta correlação entre valor de mercado do imóvel e o tributo.

A questão é que em vários bairros o valor dos imóveis despencou, por circunstância de mercado mesmo ou por desvalorização (oferta e procura) setorial. O Centro, por exemplo, tem centenas de imóveis vazios. A revisão tem de ajustar a cobrança e o IPTU desses locais refletir a queda.

CACETADA 

Recordemos que, chova ou faça sol, com ou sem pandemia, com ou sem emprego, com ou sem reposição salarial, o IPTU “aumenta” todo ano pelo IPCA acumulado de 12 meses. Ou seja, a Prefeitura não perde! Nunca!

E é necessário lembrar que o acúmulo de tempo na última atualização da planta do IPTU, somado à reposição anual pela inflação, gerou uma cacetada de aumento no valor a pagar! Ai a Prefeitura teve de negociar redutor, para que o impacto fosse “menos dolorido”.

Mas no ano passado, não teve choro, a distribuição do valor a pagar em dois anos acabou… e a pancada acima da inflação veio na goela! Do contribuinte, claro!

TARIFA DA ÁGUA 

Algo parecido, só não sendo tributo, acontece na defasagem do custo de produção, reservação e distribuição da água em Bauru. Foi acertado, no governo Gazzetta, a forma de recomposição da tarifa, também dividido em dois anos. Mas a “segunda parte” foi adiada exatamente no ano da eleição….

Ajustaram a distribuição dos percentuais de receitas do DAE (entre água e esgoto), retirando verba com carimbo do Fundo de Esgoto (que ficou só com 5% da receita do setor) e migrando para a água (que na conta bancária tem uso livre pelo DAE).

NÚMEROS 

A arrecadação do DAE, com pandemia e etc e tal caiu de R$ 165 milhões para R$ 145 milhões em 2020. E ainda teve rodízio severo. E o Plano de Contingência para investimento em água não foi cumprido como apresentado.

Quando forem aplicar a recomposição da tarifa, o bolo vem recheado… com o acumulado…..  E lá vem chiadeira de novo. Claro! Porque o trabalhador tem perda real de poder de compra e o desemprego está batendo á porta…

MENTE ATIVA 

Autor reconhecido no mundo da operação do Direito, o professor Fernando da Costa Tourinho Filho tem uma memória digna de aplausos. Bom. Pra começar ele nasceu em 20 de junho de 1926. Ontem, em um longo pago com Tourinho, ao telefone, ele descreveu, em detalhes, cada um dos andamentos da saga da ação “de cobrança” (indenização) da construtora LR contra a Cohab.

Ele fala datas, nomes dos relatores, as estratégias de cada um dos recursos, como o emaranhado de “manobras jurídicas” foi sendo costurado nos Tribunais… Isso vem desde 1997, quando a União foi aceita na ação. E veio agravo retido (17/09/2001) não recebido, mas que manteve no mérito a condenação em primeira instância apontando que a Caixa tinha de responder pelos atrasos nos pagamentos dos repasses que geraram prejuízo à LR, à época das obras… etc. etc..

TIMES DE FUTEBOL 

Ao final do papo, Tourinho reclamou que a Caixa gastou milhões de Reais com propaganda com times de futebol (antes do governo Bolsonaro), mas “ressarcir dinheiro dos mutuários nada”…

Para o advogado (que atua em favor da Cohab no caso LR), o Judiciário aceitou duas aberrações jurídicas (dois recursos da mesma natureza no mesmo ‘feito’ e um segundo recurso especial (RESP) no STJ pela União, quando já havia um de autoria da Caixa)…

Bom. O julgamento (ação rescisória) que tenta recolocar a Caixa como devedora da indenização de centenas de milhões tem, até aqui, os votos do relator e do revisor contra a posição da Cohab… Houve pedido de vista e o caso volta a julgamento dia 18/5.

INDEFERIDO

O promotor de Saúde, Enilson Komono, indeferiu representação contra a prefeita Suéllen Rosim por ela ter participado de evento (louvor, canto gospel) em 18 de fevereiro, às 20h, na sede da Igreja Evangélica Restaurar, na Praça Machado de Mello, 2-63, em plena tentativa de controle do pico da pandemia na segunda onda.

Em sua manifestação, o representante do MP posiciona que os vídeos e imagens encaminhados nas representações não foram suficientes para comprovar aglomeração (o ambiente tinha luzes do público apagadas).  Além disso, Komono salientou que não houve notícia de contaminação de participantes, e nem de novos episódios.

Na ocasião, representantes de Direitos Humanos na cidade criticaram que a prefeita tinha de utilizar sua liderança para estimular ações sem aproximação, ou contatos, dada a escalada da pandemia, até hoje em curso em Bauru.

JUSTIÇA ELEITORAL

A Justiça Eleitoral vai participar da ação em massa em Botucatu que vai vacinar todo o restante da população com o imunizante da Oxford. A vacinação está sendo programada para acontecer em um único dia, com todas as seções e colégios (como na eleição), com organização de filas e distanciamento, para a efetivação da medida.

A vacinação em massa integra estudo do Governo Federal para verificar a eficácia em ciclo da Oxford em uma comunidade inteira, inclusive contra as mutações da Covid.

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