COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 152 O embate de Rodrigo com ruralistas sobre licença ambiental e o déficit crescente na Emdurb

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N. 152 O EMBATE DE RODRIGO COM RURALISTAS NA LEI QUE FLEXIBILIZA LICENÇA AMBIENTAL E O ROMBO CRESCENTE NA EMDURB  

 

DE CASTIGO

O início do debate sobre a eventual instalação de escola cívico-militar em Bauru foi atrapalhado pela falta de posição do governo, teve ruídos, provocações e a falta, em si, daquilo que seria a própria premissa deste formato de ensino: civismo. Então, vamos aguardar, “de castigo” (como diria a professora de Educação Moral e Cívica dos anos 70), para que a Prefeitura tome posição, apresente a proposta.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Isso porque a secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, disse, em audiência pública, que a eventual instalação de escola cívico-militar em Bauru ainda vai passar por estudo. Acadêmica, da Unesp Bauru, Ana não apresentou sua posição. Ela justificou que atua, em prioridade, em outras frentes. No bastidor, integrantes de escolas municipais dizem que o processo já está em gestação…

O governo, portanto, precisa deixar claro (através da prefeita Suéllen Rosim) se o que foi anunciado é conjectura. Sejamos práticos: como o governo diz que ainda vai realizar estudo a respeito, segundo a secretária: aguardemos a apresentação do suposto projeto (formato, estudo)!

NÃO É BOLHA

Ao argumentar que vai dialogar sobre a eventual proposta de escola cívico-militar em Bauru com os pais, conselhos, magistério, Legislativo, a secretária Kohabyashi (que é da Unesp-Bauru) alfinetou: “Aqui (Prefeitura) não é a bolha que existe na universidade. Vamos ouvir todos os lados, discutir e estamos abertos ao diálogo”….

LICENÇA AMBIENTAL 

O deputado federal Rodrigo Agostinho está em embate direto com integrantes do agronegócio, e do governo, na Câmara Federal nesta semana. Ele se posicionou pela rejeição do projeto de lei (aprovado) que flexibiliza a licença ambiental no País.

Agostinho diz que a lei é um ‘”libera geral”. Ele pontua, por exemplo, que com a lei o interessado poderá preencher declaração na Internet e emitir a licença. Os ruralistas dizem que a liberação de licenças é necessária para obras paralisadas (como a estrada federal que “corta” o “meio” da Amazonas, para o norte), linhões de energia e projetos de pequeno impacto ambiental.

Polêmica, a lei ficou mais de 15 anos na gaveta. Há pressão de produtores agrícolas, madeireiros, pecuaristas pela facilitação e reação internacional (e de ambientalistas) contra o Brasil em relação à regulação, fiscalização e proteção no setor.

Veja o que diz o deputado Rodrigo ao CONTRAPONTO, de Brasília: https://soundcloud.com/nelson-4-1/rodrigo-agostinho-fala-da-lei-da-licenca-ambiental-maio-2021      

Para especialistas, se o texto aprovado na Câmara for mantido no Senado, a “lei” vai para o Judiciário. Na próxima semana tem mais debate ácido: a lei da grilagem, em Brasília.

TETO SALARIAL 

A discussão sobre a liberação (por decreto de Bolsonaro) para que o “teto salarial” seja desconsiderado para algumas situações no País não deveria nem levar em conta se o Presidente vai, na ponta do lápis, “aumentar seus ganhos em R$ 2 mil”…

Sejamos claros, o presidente da República ter ganho de uns R$ 40 mil para sua função não é o problema, em si, pelo patamar do cargo e suas responsabilidades. Se discutir a estrutura “lateral e colateral” oferecida em razão da função, ai sim… tem muito “penduricalho”, gasto secreto (cartão corporativo de segurança nacional – sic)… E sejamos justos: há muito tempo é assim!

E seria falso moralismo abordar o tema descolado do verdadeiro problema: a resistência de carreiras no Judiciário, Legislativo e Executivo na regulamentação dos supersalários. O tema tem campanha (de alguns deputados) rodando por ai. Para que o limite do ganho de um ministro do Supremo seja, de fato, aplicado.

EFEITO REXONA

Mas ai tem de tocar na ferida dos ganhos contabilizados como verbas indenizatórias. Hora extra, substituições, ou todo ganho que seja de natureza laboral, evidentemente, para que seja calculado para a tal conta do teto. Senão, essa conversa não é séria, muito menos justa!

O “senão” para o jeitinho do decreto de Bolsonaro é, no meio de tamanha crise, achar razoável criar uma regra para que alguns ministros também possam “extrapolar o teto”, com duplex: ganho como aposentado e conta, em separado o limite para o ganho na atual função…

ROMBO DA EMDURB

O governo e a comunidade já sabem (está gravado em audiência pública) que a conta da Emdurb não fecha! O governo Gazzetta deixou como “legado” um rombo próximo de R$ 10 milhões, só do ano passado. Ah, mas a pandemia afetou. Sim! E não foi feito quase nada para ajustar.

Agora a conversa é outra. A mesma situação está em curso. Ao pé da letra, a Emdurb é prestadora de serviços, com exclusividade (com benefícios fiscais e contratuais). Então a questão tem de ser assim encarada. Ou que se apresente saídas.

Segundo a Emdurb, o primeiro trimestre de 2021 fechou com a seguinte situação:

01/01/21 a 31/03/2021: Receitas: R$ 12.674.314,51, Despesas: R$ 14.621.812,01; Portanto, déficit de R$ 1.947.497,50. É uma bola de neve, ladeira abaixo.

Contas herdadas a pagar: INSS: R$ 9.053.814,27; PIS/COFINS: R$ 103.860,19 e
FORNECEDORES: R$ 3.968.295,15.

BANDA MUNICIPAL

Comentamos com a secretária de Cultura, Tatiana Sa, para que leve em conta (não de imediato) que os ensaios da Banda e da Orquestra Municipal sejam instalados (com condições) no projeto do Mercadão (cuja reforma foi anunciada pelo governo anterior)…. 

Ai veio o embrulho: a secretária disse que, antes, é preciso “localizar” o convênio, a verba de fato, para que a reforma do Mercadão seja efetivada…. E que não seja “balão de ensaio” do governo Gazzetta…. A Estação (cujo sonho quase unânime da cidade seria vê-la reformada, com o maior teatro a céu aberto local remodelado, no pátio) também não tem “dinheiro previsto”.

Suéllen pediu R$ 12 milhões para o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Antes, havia sido anunciado que a verba do Qeese (da educação, com mais de R$ 25 milhões de saldo) iria custear a “nova Estação” e creche no Centro….

ALUGUEL    

Tatiana Sá comentou que não vê sentido na renovação do contrato de aluguel firmado pela gestão anterior de R$ 14 mil para abrigar a Banda…. O local não está sendo utilizado (pandemia)….

ANULAÇÃO (?)

Anotem ai… o desfecho da ação (criminal) do caso Seplan (que levou ao afastamento de servidores, a demissão de outros, por irregularidades) terá, em breve desfecho. Mas com segundo tempo… (ainda não há decisão judicial local).

As defesas dos réus, como do procurador afastado Ricardo Chamma, indicam, desde já, que vão buscar anulação no Tribunal de Justiça. A questão não é de mérito (neste ponto). As defesas reclamam em primeira instância que as testemunhas, na ordem, são inquiridas pelo Ministério Público, depois os advogados de defesa e, ao final, o juiz (presidente do processo) faz complementos, se houverem. Mas não pode começar pelo magistrado…. reclamam os réus.

Vejam se há similaridade a um recurso do caso Palocci, decorrente da Lava Jato…

 

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