N; 160 PREFEITURA DIZ QUE CANCELA CONTRATO COM ASCAM E VAI REASSUMIR GESTÃO DE ECOPONTOS
CONTRATO CANCELADO
A Prefeitura de Bauru anuncia que está encerrando o contrato com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam) para o gerenciamento de oito ecopontos. Conforme a nota oficial do governo, a medida “foi necessária após recomendação da Procuradoria Jurídica, que detectou inconsistências no convênio”. O contrato atual iria até outubro, conforme o governo.
A prefeita Suéllen Rosim está revisando “todos os contratos e convênios”. A Semma vai manter os serviços dos Ecopontos, informa o governo.
O Contraponto apurou que o Jurídico Municipal levantou a ausência de chamamento público para a assinatura do contrato, pelo governo anterior.
VALOR DO CONTRATO
Outro apontamento é sobre o valor do contrato. O primeiro termo assinado no governo Gazzetta foi por R$ 1.357.880,04. Já o segundo, assinado em outubro do ano passado, passou para R$ 2.388.700,00. O vereador Coronel Meira questionou o contrato em pronunciamento e discutiu o tema com o Executivo.
A presidente da Ascam, Gisele Moretti, disse que a associação foi notificada pela Prefeitura e vai apresentar documentação, dentro do prazo. A entidade credita a medida a uma decisão política.
CARTÕES DE ALIMENTO
O Fundo Social de Solidariedade recebeu 3.150 cartões de compras para famílias em situação de vulnerabilidade, com crédito de R$ 100,00 cada um. A entrega foi feita nesta quinta-feira, através dos supermercados Barracão, Confiança, Superbom, Panelão e Tauste. A Prefeitura se encarregou de distribuir os cartões, conforme o cadastro da Sebes.
REDES DE ESGOTO
O DAE assina nesta sexta-feira o início dos serviços de construção de 37,5 km de redes coletoras de esgoto para o Jardim Manchester, Quinta da Bela Olinda (parte alta), Jardim Santos Dumont e na Rua Mauro de Martino, no Jardim Ivone.
O projeto foi elaborado pelo governo anterior e integra a demanda por lotes de rede de esgoto em diferentes bairros. O contrato totaliza R$ 7,3 milhões e a vencedora da licitação, a Sulvale Construtora de Obras, tem 12 meses para concluir as instalações.
ALENTO
O promotor Fernando Masseli Helene comentou que é um alento para Bauru o precedente julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora. Segundo a Corte, a utilização da ação civil pública é legítima, juridicamente reconhecida, no questionamento de sentença já transitada em julgado para caso de desapropriação.
Tem quem não tenha “levado fé” na ação civil da Promotoria em Bauru exatamente nesta linha. O MP foi ao Judiciário para discutir que a cidade não tem de pagar o absurdo de mais de R$ 34 milhões pela Floresta Urbana (porque o valor da indenização é descabido, conforme laudo pericial da Promotoria e falhas na condução do processo pela Prefeitura)…
Tese na mesma linha, mas com apontamentos com mais absurdos do que o caso da Floresta Urbana, está sendo apurada pelo MP no caso do precatório da gleba em uma ribanceira atrás do Jardim Gasparini. A prefeitura está discutindo a questão, tendo obtido liminar em relação aos juros.
Mas este ponto, nem de longe, retira a necessária rediscussão sobre o valor a ser pago. Infelizmente, a indenização foi materializada. Mas o Município (todos nós, o povo, e a instituição) não pode pagar por valor absurdamente acima da realidade, conforme indaga perícia da Promotoria….
Leia na seção Direito, do CONTRAPONTO, o julgamento do STF que anima a possibilidade da cidade reduzir as indenizações….
NA FOTO
Pode ter passado despercebido do público a divulgação realizada pelo DAE do ato de assinatura da contratação para a perfuração do poço da Praça Portugal. O material trouxe fotos do local e dos profissionais relacionados ao fato. Não é um gesto isolado….
O presidente Marcos Saraiva está junto com integrantes de parte de sua equipe, de servidores de carreira, na assinatura (veja abaixo).
O governo Suéllen incluiu o DAE no tema de estudo para eventual concessão. De outro lado, está mais latente a discussão sobre a necessidade de mudança de cultura profissional na autarquia, onde grupos resistem a largar reservas de atuação e privilégios, em detrimento à necessidade de implantação de outro modelo de governança….
Prestigiar a equipe é além de uma ação de registro.. certo Saraiva?
R$ 10 MILHÕES
Os dados apresentados em audiência pública, nesta quinta, pela Emdurb, apontam que o fechamento do ano projeta déficit de R$ 10 milhões. No primeiro quadrimestre, a conta não fechou em R$ 3,3 milhões.
O déficit reflete a perda de receita, de um lado, na pandemia, e a defasagem de custos em serviços (sobretudo na coleta), de outro. Como se sabe, o aumento de combustíveis, no acumulado é significativo. Mas o contrato do serviço de coleta de lixo doméstico, por tonelada, foi mantido em R$ 185,00, prorrogado até junho.
Segundo a presidência da Emdurb, o custo atual deste serviço para a empresa é de R$ 250,00. A Emdurb não tem margem para cortes adicionais, como em hora extra, porque conta com pelo menos 116 trabalhadores afastados, mas com remuneração, na pandemia.
Nesta toada, a empresa pediu realinhamento de preços à Prefeitura.
PROJEÇÃO
A situação só não é pior porque o governo anterior adquiriu 10 caminhões novos de coleta no ano passado, o que reduziu a despesa com locação de frota para o lixo. A pandemia também freou o custo com pagamento de reeducandos em R$ 1,2 milhão por ano, conforme o diretor financeiro-administrativo, Jair Vella.
Mas, neste caso, a zeladoria da cidade é prejudicada, porque este serviço não tem reposição, no mesmo patamar. A locação de caminhões tem gasto menos de R$ 3 milhões/ano, conforme a Emdurb, com a vinda dos caminhões novos.
FUNDO ÚNICO
A nova gestão do DAE tem de mudar, rápido, a estratégia na aplicação financeira dos saldos em conta vinculada (para gastos carimbados, como no tratamento de esgoto). O saldo informado ao final de abril pelo DAE é de R$ 242,9 milhões.
Ocorre que a autarquia informou, em audiência, que aplica todo o montante em um único fundo na Caixa. O resultado da aplicação divulgado foi de 1,89% neste ano, com rendimento de cerca de R$ 10,6 milhões.
Durante a gestão anterior, a inadequação na estratégia de aplicações de saldos milionários do FTE foi objeto de apontamento, pelo Legislativo. Falta visível gestão financeiro entre o cronograma de contratos e desembolsos em relação aos investimentos. Assim como a opção pelo título de investimento….
MEXIDAS
O governo Bolsonaro vem adotando medidas na área previdenciária que geram prejuízos, ou pressionam os fundos próprios, como o de Bauru (Funprev). São várias mexidas em metas, indicadores. E elas afetam diretamente os resultados.
Além disso, o governo muda sistemáticas, como o atraso em dois meses no repasse das compensações previdenciárias (Comprev).
REPOSIÇÃO
A pandemia, de outro lado, provoca perdas que não estão chamando a atenção para a capitalização de fundos previdenciários. Os salários congelados por dois anos derrubaram receitas programas, de 2020 até dezembro deste ano. Além disso, a proibição de contratações em várias frentes, aperta, um pouco mais, a taxa de reposição do quadro.
Hoje, a presidência da Funprev afirmou que, há 5 anos, havia em Bauru 2,5 servidores ativos para cada 1 aposentado, na relação aproximada de 7.200 trabalhando para 4.000 aposentados.
Neste momento, a taxa caiu para 1,2 e, conforme o presidente da Funprev, Donizete dos Santos, o quadro deveria estar em 10.000, nesta correlação…
Ressalvamos que a citação se prende à relação ativo-inativo. A “aferição” do item comporta outros fatores, como salário, regras de contribuição, alíquota, prazo, longevidade…. etc.
CONTRA A CAIXA
A presidência da Cohab informou, também em audiência, que a Caixa será acionada judicialmente para responder pelos atrasos nos pagamentos que geraram, no tempo, bilhões em indenizações a favor de construtoras.
Na semana passada, o Contraponto divulgou que o STJ rejeitou ação rescisória e a Cohab não conseguiu reincluir a Caixa no polo passivo (pra pagar a conta de R$ 1,3 bilhão de indenização em favor da Construtora LR).
Antes da ação contra os atrasos praticados pela Caixa, a companhia vai continuar tentando “brigar” pela reinclusão do banco federal, em terceira instância, conforme o presidente Alexandre Canova.
O presidente também disse que irá até Brasília para discutir junto aos executivos da Caixa o que foi apurado, no âmbito do banco, sobre os desvios listados na Operação João de Barro, em curso sob o comando do Gaeco, em Bauru.
ANATOCISMO
Esta é a expressão técnica utilizada pela Cohab, na audiência pública sobre a prestação das contas de janeiro a abril deste ano. Perguntado sobre qual o fundamento que a companhia está apurando para afirmar que há fortes elementos pela redução na dívida cobrada pela Caixa (relativo à dívida de FGTS contra a Cohab), o setor técnico da companhia disse que será combatido o “anatocismo”.
Em seguida, foi explicado que a Cohab vai contestar no cálculo da evolução da dívida junto à Caixa a aplicação de juros sobre juros (anatocismo).
NA SAÚDE
O secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, disse que sua meta é dobrar o atendimento realizado pela Prefeitura em Atenção Básica. “Tinha paciente hipertenso e dois diabéticos, estes já com os pés necrosados, na UPA. Estes pacientes estão indo para a UAP porque há deficiência no atendimento de base. Se melhorar na Unidade Básica, estes casos não evoluem”, avalia Dias.
Conforme a DRS-6 a resolutividade das Unidades Básicas em Bauru é de algo próximo de apenas 50%. Ou seja, não se resolvem os casos, mesmo comuns. E isso ajuda a lotar a Urgência, com custo mais caro, aglomeração e piora no quadro de saúde das pessoas… na ponta…
BOLETIM
Bauru atingiu 864 óbitos por Covid, com 80 pacientes tendo perdido a vida ainda enquanto aguardavam no Pronto Socorro vaga de UTI pelo Estado. A lotação nos hospitais públicos (HE e HC) continuam acima de 100% para casos graves.
Como adiantamos aqui, Bauru sofre uma espécie de “emenda” entre a segunda e a possível “terceira onda”, com as novas mutações, sem queda no índice de lotação hospitalar para UTI….
ATALHO
O engenheiro João Carlos Herrera resumiu a lógica do Plano Diretor de Águas (PDA) em Bauru. “O atalho apresentado no PDA é reduzir as perdas começando pelo faturamento, para cair de 48% para abaixo de 37%, com a troca em massa de hidrômetros. Esta lógica é de que esse investimento se paga e coloca o DAE em patamar para pleitear financiamento para bancar as etapas mais caras das obras do Plano”…
RESUMO
Em outra direção, o também engenheiro André Luiz Andreoli, resumiu por que implantar o cronograma do PDA exige projetos e ação contínua, no tempo:
“Sem telemetria e sem controle de pressão a vida útil dos equipamentos é muito prejudicada, aumenta o número de vazamentos, o desperdício continua elevado e os gastos com consertos viram uma roda viva, sem fim. E isso tudo acentua a falta d´água, as bombas dos poços queimam em menor tempo pelo uso excessivo, não tem como parar a produção para manutenção e o DAE não monitora o sistema em tempo real. O PDA aponta essas diretrizes para resolve isso”.
O DAE apresentou a revisão das etapas do PDA, atualizando para a CEI em andamento, o que precisa ser executado no cronograma em relação à situação atual.
