N. 163 SECRETÁRIO JURÍDICO DIZ QUE FORAM IDENTIFICADAS “FALHAS” EM CONTRATOS DE GAZZETTA
CONTRATOS FALHOS
O secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho disse, em depoimento à CEI da Covid, nesta quarta-feira, que o setor identificou falhas em contratos firmados pelo governo anterior, de Clodoaldo Gazzetta. Mas a lista com a identificação dos casos só será conhecida com o envio do material. No depoimento, Bugalho só citou a contratação de resíduos (lixo), mas não deu nenhuma especificação.
PASSAGEM DIRETA
Indagado a mencionar que tipo de falhas foram identificadas, o secretário Jurídico disse que foram localizados casos em que a contratação não contou com parecer da área. A decisão foi tomada de forma direta, sem a “checagem” jurídica.
Em outros casos, ainda a serem conhecidos, o advogado citou que também foram levantados problemas na composição de contratos. Embora Bugalho não tenha descrito casos, a Prefeitura divulgou há poucos dias, por exemplo, que notificou a associação dos coletores de recicláveis (Ascam), para que faça a defesa de apontamentos na contratação firmada por Gazzetta.
A associação tratou o fato como explicações. Mas o governo já definiu que a ausência de “chamamento público” é erro insanável neste contrato. O mesmo aconteceu, no governo anterior, com a contratação da Liga das Escolas para repasse de verbas do Carnaval. O Judiciário definiu que o procedimento exigia edital (para que outros pudessem manifestar interesse)….
LÂMPADA DA AVENIDA
Ainda sobre o Jurídico, a administração municipal ainda não apresentou detalhes do caso apurado pelo jornalismo da Rádio 94 FM (divulgado no Informasom) em relação à identificação de irregularidade na entrega de luminárias ainda para a contratação (atrasada) de trechos em avenidas.
Foi identificado que foram entregues luminárias em especificação com durabilidade de 5 anos, enquanto o edital exige 10 anos. O Jurídico pediu o cancelamento do contrato assinado com a empresa Potencial e a ordem de serviço foi cancelada. O material não chegou a ser instalado, como na quadra 14 da Av. Nuno de Assis…
LÂMPADAS II…
A renovação da iluminação pública sofre ainda mais atraso, no Município, em relação ao parque (IP) com mais de 47 mil pontos…. Como se sabe, o governo anterior abriu concessão, mas a ação emperrou. Foi para o Judiciário.
De lá para cá, a situação é duplamente negativa. Porque não se renova os pontos de iluminação (com milhares de equipamentos com as velhas lâmpadas “amarelas”), ainda existem setores no escuro e a cobrança adicional criada (também pelo governo Gazzetta) fica represada no caixa… sem uso. São R$ 1,5 milhão de reserva, embutidos na CIP (Contribuição de Iluminação Pública)….
PROTEÇÃO OU?…
Ainda falando sobre o Jurídico, o secretário Gustavo Bugalho foi mal em seu depoimento à CEI. Ele mesclou a “estratégia” de ou não responder às questões, ou de proteger o governo anterior…. Se foi a primeira opção, ruim, porque significaria passar a sensação de que não está inteirado de conteúdos importantes do governo, mesmo cinco meses após o início da gestão.
E se foi a segunda opção, tanto pior. Porque foi advertido, pelos integrantes da Comissão de Investigação, que isso representaria avalizar eventuais atos irregulares do governo anterior. É comum, por exemplo, que contratos firmados em 2020 estejam sob vigência…. Diante da postura, Bugalho ouviu pontuações como: “O senhor não tem posição nenhuma sobre o que é perguntado. Se houver erro do governo anterior, será conivente… (?).
O secretário está sendo oficiado a elucidar uma lista de dúvidas. Se elas não vieram, foi informado que será novamente convocado a prestar esclarecimentos.
OUTROS CONTEÚDOS
Já Éverson Demarchi (ex-Finanças e atual titular da pasta de Administração) e Éverton Basílio (atual secretário de Finanças) trouxeram informações técnicas, de provisionamento, gestão financeira e acompanhamento das receitas e despesas desde o início da pandemia.
Os apontamentos permitem uma projeção da relação entre a crise sanitária e a evolução da pandemia em 2020 e, também, o cenário para este ano. O Contraponto, aliás, apurou dados específicos sobre a situação do caixa e os limites do Orçamento deste ano.
Veja na manchete (Vírus tira R$ 15 milhões das secretarias até dezembro), os detalhes do levantamento.
O ex-secretário Jurídico, Antonio Carlos Garmes, não atendeu ao convite para prestar informações à CEI.
BOLETIM COVID
O boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde desta terça-feira aponta aumento dos óbitos para 892, com 100% de lotação no Hospital Estadual com seus 70 leitos de UTI. Desses, 84 bauruenses faleceram enquanto estavam sendo atendidos no Pronto Socorro, a espera de vaga UTI junto ao Estado.
O que chama a atenção é que a “fila” de pacientes aguardando resultado de exames aumentou para 569 (no dado desta terça). Ainda que haja represamento de casos do último final de semana, o volume é acima da média das últimas semanas.
VACINAÇÃO
A Secretaria de Saúde começa nesta quarta-feira (2/6) a aplicação da vacina contra a Covid-19 para pessoas de 30 a 39 anoso com comorbidade. Também vai ter início a vacinação de pessoas desta mesma faixa de idade com deficiência permanente que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A aplicação da primeira dose a estes públicos vai ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF). Apenas as UBSs da Vila Falcão, Geisel e Mary Dota não aplicam a vacina. Para esta etapa, a Prefeitura de Bauru recebeu 9.540 doses da vacina AstraZeneca/Oxford, enviadas pelo Estado após repasse do Ministério da Saúde.
AGENDAMENTO
Antes de procurar uma unidade de saúde, a pessoa deve fazer o agendamento obrigatório no site da Prefeitura de Bauru (www.bauru.sp.gov.br/agendamentovacinas). As pessoas de 40 a 59 anos que possuem comorbidade ou com deficiência permanente que recebem o BPC, também conhecido como LOAS, e que não receberam a primeira dose, também podem continuar fazendo o agendamento no site.
DIFICULDADES
Bauruenses continuam reclamando de dificuldades nos procedimentos de gestão (administrativos) da vacinação contra a Covid. Em vários casos, o servidor não encontra o número do cartão SUS no sistema… (mesmo com a apresentação dos dados pelo interessados). “A atendente disse que era problema da empresa que montou o sistema…”…. Que empresa?
Em outros, há reclamação de que o agendamento para a segunda dose (anotado no cartão de vacinação logo após a primeira imunização) caiu por terra…. E, agora, os idosos estão tendo de reagendar para concluir a segunda etapa….. Difícil! Assim é muito difícil!
CRITÉRIOS FLEXIBILIZADOS
A Prefeitura de Bauru flexibilizou as regras para aplicação da vacina da Covid-19 em pessoas com hipertensão, pacientes oncológicos ou com doenças cardiovasculares. No caso dos pacientes hipertensos, a vacina será aplicada em todas as pessoas que tomam ao menos um medicamento.
Já para os pacientes oncológicos, serão consideradas todas as pessoas que tenham recebido diagnóstico precoce da doença, ou que irão passar por procedimento cirúrgico, que iniciarão ou estejam em quimioterapia (endovenosa/oral), radioterapia, ou que estejam em acompanhamento até seis meses após quimioterapia ou radioterapia.
Em relação a doenças cardiovasculares, todos os pacientes portadores de arritmias cardíacas comprovadas por laudo médico poderão receber a vacina. As alterações já ocorreram em outros municípios, incluindo capitais, e podem acontecer de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.
