Secretarias perdem R$ 14.676.612,60 pra Covid se pandemia for até dezembro

A Covid vai retirar mais R$ 14.676.612,60 de gastos (incluindo projetos já programados ou investimentos previstos) de quase todas as secretarias municipais, se a pandemia “esticar” no patamar atual até dezembro. O desafio é explicar para o público, no cotidiano, por que a Prefeitura de Bauru terá de anular tantos milhões em despesas,  mesmo que a arrecadação de 2021 alcance os R$ 953 milhões inscritos no Orçamento. Mas vamos lá!

A encruzilhada atual do governo municipal é a seguinte: a lei orçamentária distribui recursos (e define cada uma das despesas), em detalhes, para cada uma das secretarias. E, com exceção da Educação (que tem de consumir o mínimo de 25% das receitas correntes), e do pagamento de salários e serviços inadiáveis, como na própria Saúde, por exemplo, a Secretaria Municipal de Finanças tem de CORTAR projetos, instalações, manutenção, reforma, compra de equipamentos e até alguns serviços necessários para completar o que falta para não deixar de cobrir o custeio da pandemia.

Veja que situação específica. No início da pandemia, em 2020, o então secretário de Finanças Éverson Demarchi cortou (contingenciou) despesas previstas para o ano, a partir de abril, de até R$ 40 milhões, em um primeiro momento. Mas, só lá por agosto, ele de fato teve projeção mais próxima do real efeito da Covid sobre as contas. O governo federal socorreu a Prefeitura com pouco mais de R$ 70 milhões (sendo uns R$ 33 milhões só para despesas com a pandemia em saúde e assistência social) e, assim, o ajuste no primeiro ano inteiro da pandemia ficou em R$ 110 milhões.

Agora, em 2021, o problema é falta de Orçamento! Como assim? Até abril, a Prefeitura tem bom “estoque” de arrecadação (com R$ 56 milhões a mais que o mesmo período de 2020). Mas, veja que estranho, a Secretaria de Finanças tem de REMANEJAR (na projeção até o mês de junho) R$ 19 milhões para “encaixar” as despesas com a escalada da Covid para ter como pagar as contas na área de saúde até dezembro.

CANETA NA MÃO

Conforme o secretário de Finanças desta gestão, Éverton Basílio, até aqui (junho) deu para incluir no Orçamento R$ 4 milhões na área de Saúde para custear os 10 leitos UTI no Hospital de Campanha (HC) – a diária é de R$ 2.473,18 para cada leito e o serviço é pago para a Famesp).

Mas a Prefeitura também consome, desde o início do ano, R$ 1,333 milhão para os serviços de retaguarda só para Covid no Pronto Socorro (PAC). Arredonde, então, para R$ 4 milhões a cada 3 meses.

Bom! Então, é preciso explicitar que a Covid e sua “escalada sem fim” de casos graves e internações criou um impasse inesperado. É como se a Prefeitura até tivesse dinheiro no banco, mas não tivesse “folha de cheque” para pagar a despesa extra. Ou seja, o Orçamento também é assim. Quando a lei é aprovada, o governo já “preenche” os cheques do ano todo com as despesas que não tem como evitar (salários, combustível, merenda… etc.).

E, mesmo que tenha verba, como agora, tem de “anular” alguns cheques (na ‘marra’) para cumprir a lei e custear os extras que a pandemia impõe.

A TESOURA

A prefeitura já cortou na Cultura R$ 1,4 milhão. E também não vai pagar (como previu) R$ 2 milhões do acordo da dívida da Cohab com a Caixa. Também não terá como contratar reeducandos para serviços de limpeza, mesmo que a pandemia se resolva antes do final do ano.

E isso só para dar alguns exemplos. Mas a tarefa é bem difícil. Veja que a Emdurb tem déficit de quase R$ 3 milhões (apenas de janeiro a abril). E como coleta de lixo é serviço essencial, a empresa vai precisar reajustar o valor da tonelada recolhida nas casas dos atuais R$ 185,00 para uns R$ 210,00. (E o “cheque” desse serviço já está preenchido com o valor menor até dezembro…, programado… entende?).

E o que mais? Várias das secretarias têm o orçamento tão apertado que dá para pagar só o salário dos servidores (para manter o básico dos serviços) e mais nada. Manutenção de prédio, compra de novos equipamentos, a troca daquela viatura que está velha, a ampliação de uma unidade de serviço que há anos já estava esperando…. tudo isso… tem de esperar, ser adiado para o próximo ano, se a pandemia continuar na atual escalada.

OUTRA SAÍDA?

Só tem um jeito da “tesoura” não cortar o pouco que já estava previsto em algumas secretarias. Parece estranho, mas a Prefeitura tem de torcer para a arrecadação continuar “bombando” até dezembro… E o governo federal e o Estado custearem os “gastos extras” que já estão sendo realizados com o funcionamento dos leitos de retaguarda pra Covid (PAC) e as UTIs no Hospital de Campanha?

Como assim? Se tem grana no caixa, por que as contas dependem dessa “ajuda de fora”? Bom! É que o problema, então, não é de saldo na conta (hoje), mas de Orçamento (cheque em branco, pra preencher) e cumprir a lei.

Mas, como para tudo há uma saída, se a União (ou o Estado) pagar os custos da pandemia até o final do ano, não será necessário ‘rasgar os cheques’ de despesas das outras secretarias para acertar o Orçamento.

Complicado esse “trem”, não acha? Mas na vida pública, com dinheiro público, é assim. Não tem essa de pedir ajuda no bolso dos pais e tudo se resolve….

Ah… e se a arrecadação estourar, ‘bombar’ (a contabilidade pública chama isso de “excesso de arrecadação'”: quando o que entra no caixa supera o que está na lei de orçamento deste ano)? Ótimo! Dinheiro no caixa é sempre bom. Mas…. veja:

• primeiro: a distribuição obrigatória desse “excesso” só será possível de ser constatado muito próximo do final do ano… (sem margem para remanejar muita coisa ainda para 2021).
•  segundo: se o caixa “bombar”, este excesso tem de ser redistribuído, de forma proporcional, entre as áreas obrigatórias (educação, por exemplo)… ou seja, não é só preencher um cheque novo… é uma ‘engenharia’ com mais coisas….

Esperamos ter colaborado para levar até você um pouco mais da “fórmula” de planejamento básico das receitas e do Orçamento da Prefeitura…

Síntese: em 2021, não tem como usar a receita extra se não houver orçamento para cumprir a lei (cheque em branco a preencher)…