N. 169 Para promotor transporte coletivo sobrecarrega Rodrigues. Cinquentões de Bauru querem vacina da “xepa”, mas vão ter de esperar

N. 169 PARA PROMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO SOBRECARREGA RODRIGUES. CINQUENTÕES DE BAURU QUEREM “XEPA” DA VACINA, MAS TERÃO DE ESPERAR

 

TERMINAL A CÉU ABERTO

O promotor de Habitação e Urbanismo, Henrique Varonez, teve reunião de 2 horas e meia com integrantes da CEI da Covid nesta quarta-feira. Ao CONTRAPONTO, Varonez fez um resumo do que apurou no inquérito sobre o sistema de transporte coletivo e os desafios do ajuste ao longo da pandemia, nos últimos 12 meses.

Para o promotor, o sistema de transporte coletivo de passageiros em Bauru sobrecarrega a avenida Rodrigues Alves, e com concentração em poucas quadras no Centro. “Mais de 80% das linhas passam pela avenida, em poucas quadras. Uma das informações que o inquérito traz é que o ajuste mais amplo exige revisão desta lógica. Se há um acidente no percurso, mesmo fora da avenida, por exemplo, o ônibus atrasa e todo o sistema de uso e lotação se modifica”, exemplifica.

ATRIBUIÇÃO

O inquérito sobre lotação e atendimento dos usuários em Bauru já tem 1.400 páginas. Varonez enfatiza que não é atribuição do MP discutir eventual prejuízo na operação do sistema em função da pandemia. Esta situação é de interesse das concessionárias. Elas é que devem acionar a Prefeitura se assim entenderem.

Critério: por presidir o inquérito sobre o sistema na pandemia, Henrique Varonez consolidou uma posição a respeito de eventual pedido de indenização. “Ausência de lucro é diferente de custo de operação. Não vejo que o contrato dê direito à indenização por queda na demanda. Isso integra o risco do mercado assumido pelo prestador do serviço. Se o custo operacional ficar abaixo da tarifa e utilização é caso de repactuação. Mas isso tem de ser discutido entre as partes, ou via Judiciário”.

LOTAÇÃO 

O representante do MP pontua que as operadoras e a Emdurb não negaram nenhum pedido de ajuste (em linhas, horários, carros extras, itinerários) discutido desde o início da pandemia. Sobre a lotação, com fotos que viralizam nas redes, ele pontua que: “a natureza do transporte coletivo, em qualquer lugar, é de que é impossível não haver aproximação entre as pessoas. Assim como não há evidência de estudo consolidado sobre o passageiro ficar em pé ou todos só sentados. É muito sensível essa questão. A foto, como retrato do momento, vai identificar mesmo algum tipo de lotação. É justo que o usuário reclame e deve fazer isso mesmo. Isso permitiu que o MP encaminhasse mais de 200 intervenções nas linhas até agora”.

APLICAR MULTA 

Henrique avalia que não há base legal para aplicação de multa pela Prefeitura em caso de lotação em linhas. “O decreto estadual seguido pela Prefeitura traz diretrizes, mas seria incapaz de gerar algo além de orientações gerais. As concessionárias fizeram todas as adequações solicitadas e é certo que o problema se concentra em 17 linhas hoje, todas mapeadas, com usos e horários. Temos lotação específica em algum grau no tempo, no uso, mas não há colapso no sistema de transporte coletivo em Bauru”, posiciona.

“XEPA” DA VACINA

Bastou sair informação de que na Capital do Estado as pessoas a partir de 50 anos podem se cadastrar para receber a vacinação Covid das sobras (xepas) para que a reinvidicação se espalhasse em Bauru.

Porém, a Prefeitura apontou que, por ora, não há estoque para abrir esta possibilidade por aqui. Segundo o governo, há pouco estoque para a vacina Oxford (cuja sobra tem de ser utilizada em até 48h). E as doses da Coronavac que não estão reservadas para segunda dose estão sendo direcionadas para imunizar gestantes nesta fase…

CUSTEIO DE LEITOS

O Ministério da Saúde publicou mais uma leva de autorizações de custeio de leitos para Covid em todo o País. Bauru foi contemplada com o credenciamento de custeio de 8 UTIs, conforme a portaria 1135 do Ministério da Saúde publicada por Brasília. O valor total da cobertura, nesta etapa, é de R$ 114.892,80.

Cada diária é paga a R$ 1.600,00 pelo Ministério. No caso dos 10 leitos UTI custeados pela Prefeitura no Hospital de Campanha (por força de decisão judicial), o Município vem bancando a diária para a Famesp a cerca de R$ 2,4 mil.

A habilitação do custeio de 8 UTIs reduz a pressão sobre os gastos extras previstos até o final do ano com a “esticada” da pandemia, cuja despesa total adicional foi estimada em R$ 15 milhões (de maio a dezembro) pela Secretaria de Saúde.

Neste “pacote” estão, segundo o governo, ações como manter o Posto Covid, bancar a diferença dos leitos UTI no HC e inserir ações adicionais neste período de alta de contaminação, como a Unidade “Sentinela” 24 horas, já divulgada aqui, anunciada para uma Unidade Básica.

BOLETIM

O boletim Covid divulgado nesta quarta-feira, totaliza 930 óbitos, com a liberação das investigações dos atestados acumulados nos últimos dias, conforme antecipado aqui. Outros 6 óbitos ainda estão em apuração.

A lotação no HE é de 110%, com 77 internados para 70 vagas. E nada do governo do Estado ampliar 1 vaga sequer no sistema. Na região, as vagas públicas estão com lotação (completa).

A falta de vagas na cidade é tal que, entre os 6 óbitos inseridos hoje no sistema, está o de uma mulher de 53 anos que estava internada em hospital público de Rio Preto…

A situação é tão desconexa que, repetimos, caíram (faz tempo) os argumentos “técnicos” do Estado em relação aos critérios para restrições de mobilidade social (funcionamento). A cidade e a região estão em colapso (baseado na leitura da retórica do governo).

As atuais regras com restrições para funcionamento serão prorrogadas até o final de junho, insuficientes para conter ou minimizar a escalada de casos (baseado na leitura objetiva do mantra do próprio Estado)! ….

FILA PARA CARTÃO

A Prefeitura divulga que houve fila na retirada do cartão-alimentação porque cadastrados não respeitaram o agendamento realizado pelo sistema CadÚnico, nesta quarta-feira.

São 3.150 cartões programados. De outro lado, a Sebes comenta que está realizando busca ativa de famílias em situação de extrema pobreza.

Já o vale-merenda, de R$ 55,00 por aluno matriculado na rede municipal, será depositado nesta quinta-feira, conforme a administração.

PITACOS

A chegada do cartão alimentação, com R$ 100,00 com prazo de 90 dias para utilização, é uma ação significativa. Mas não há como desconsiderar que a demanda é bem maior.

A demanda mensal efetiva de procura, via CRAS, seria de cerca de 2.300 cestas/mês, para 10.153 famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade no sistema, conforme a secretária Ana Salles.

Será mesmo que a ação do voluntariado em Bauru supre esta diferença? Será que a demanda real está restrita à quantidade de famílias que preenchem os critérios do SUAS? A gestão do governo federal, nesta gestão, não ampliou novos cadastros… Deve haver represamento técnico (impossibilidade de inclusão de quem precisa nesta fase).

Será que, embora inscritos como vulneráveis, essas mais de 10 mil famílias não precisam de cestas, porque têm renda suficiente para a subsistência? Falta busca ativa?

NO RÁDIO

Estreamos no rádio com a avaliação diária de jornalismo do Contraponto sobre ações e desafios estruturais da cidade, com ênfase para a gestão municipal (nosso metiê de cobertura).

As intervenções são ao vivo, no programa Informasom da rádio 94 FM, das 7h às 8h30. Prestigiem, sintonizem e enviem seus comentários. Jornalismo é sacerdócio e cidadania é participação!

Na foto, a estreia, na transmissão em vídeo com Paulo Sérgio Simonetti, a coordenação de Luiz Beltramin, Luiz Roberto Tizoco, Emerson Luiz (Esportes) e a interação com Alessandra Klimionti na locução e os boletins diários da repórter Dayana Ferreira.