N. 174 Doria terá de abrir mais 10 UTIs em Bauru e Suéllen quer aprovar já cobrança de 14% dos servidores

N. 174 DORIA TEM DE ABRIR MAIS 10 LEITOS UTI EM BAURU E SUÉLLEN QUER APROVAR JÁ AUMENTO DA COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PARA 14%

 

AUDIÊNCIA NO TJ

O desembargador Fermino Magnani Filho jogou duro na longa audiência realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) nesta segunda-feira e o governo do Estado terá de instalar mais 10 leitos UTI em Bauru e outros 20 leitos de retaguarda (enfermaria). Ou seja: isso não é para caso de coronavírus.

Já em relação ao atendimento Covid, continua o mesmo: a Prefeitura de Bauru vai continuar custeando as diárias para a Famesp (de pouco mais de R$ 2,4 mil por cada um dos 10 leitos já instalados no HC) até a Covid arrefecer.

Ou seja, assim como aconteceu no ano passado, o Estado por ora não vai aumentar a oferta de leitos UTI (70) para Covid. Os 10 leitos adicionais, deste ano, pagos pelo Município, vieram por força de decisão judicial.  Com ou sem Covid, desde o início do ano não há vagas para internação hospitalar em Bauru. No caso de UTI Covid a situação é pior. Porque, desde janeiro, o sistema está em colapso. O prazo para os 10 UTIs adicionais (gerais) e 20 leitos de enfermaria (não Covid) é de 60 dias.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Conforme a decisão, fruto da audiência pública no TJ nesta segunda, o Estado é quem terá de definir onde vai instalar mais 10 leitos UTI, se no Hospital Estadual ou Base. O Município continua com a obrigação de manter leitos de retaguarda, como no Pronto Socorro/PAC, isso pra combater a pandenia. Parte das despesas já está  sendo custeada pela União, com credenciamento de leitos de retaguarda.

Ou seja, os leitos definidos na audiência desta segunda têm relação com a antiga e crônica deficiência de leitos para internação de outras doenças. Os 10 leitos, na prática, significam quase nada, já que o Estado cortou R$ 24 milhões do Orçamento de Saúde na regional de Bauru neste ano, mesmo com superávit orçamentário até maio.

De outro lado, a Famesp conseguiu, enfim, liberar os recursos bloqueados judicialmente (pouco mais de R$ 8,8 milhões), fruto da execução de sentença na ação por não oferta de leitos (ainda de 2014). O desembargador acolheu o argumento de que o bloqueio asfixia o prestador de serviço, contratado pelo Estado para atendimento de saúde.

15 LIMINARES

Sobre a pandemia fica claro que o governo do Estado faz gestão da pandemia, sobretudo em Bauru, com uma frieza impressionante. De janeiro até aqui o sistema hospitalar sempre esteve em colapso. Mas, no bastidor, fica claro a queda de braço com o governo Suéllen. Já que a prefeita apostou em não tomar medidas mais duras para quebrar a cadeia de transmissão do vírus e lançou críticas ao governador, o Estado manteve, o tempo todo, também seu equivocado e insensato erro de manter o sistema estrangulado por tanto tempo.

Os 10 leitos UTI não resolvem o estágio atual da demanda para outras doenças. E, para a Covid, a escalada de mortos torna imperioso não esperar, um dia sequer! Ainda nesta segunda, o Contraponto revelou que há 15 liminares judiciais expedidas pela Vara da Fazenda Pública de Bauru, dos últimos dias, pendentes de cumprimento: garantir leito hospitalar UTI para pacientes graves da Covid. Vamos continuar assim….

O custo da gestão do caos acumula, até esta segunda, 1009 mortos por Covid somente em Bauru, com 118 desses registros no Pronto Socorro. Mais 8 óbitos estão em apuração.

CEI COVID 

Hoje será um dia D para a agenda da CEI da Covid. O secretário (vice-prefeito) Orlando Costa Dias deverá prestar depoimento sobre a gestão da doença, com reunião on line a partir das 4 horas. O ex-secretário de Saúde, Sérgio Antonio, também está convocado, assim como diretores da área no governo anterior e atual, como Ezequiel Santos (que está mantido em diretoria nesta fase) e Ana Trabulsi.

CÂMARA FRIA NA UPA

Sintetização da tragédia do atual estágio da Covid para alguns, medida de gestão para evitar furto de fios e a paralisação do funcionamento do equipamento para outros, o fato é que a Câmara Fria que causou reação na comunidade, em 2020, saiu do Cemitério do Redentor e agora está na UPA do Geisel.

A UPA foi fechada para o público por aumento da demanda de internações de retaguarda. O equipamento recebe corpos de contaminados Covid como medida sanitária. O triste, factual, é que passa a estar registrado, infelizmente, que uma Unidade de Pronto Atendimento de Saúde recebe uma câmara fria de defuntos….

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização municipal conseguiu paralisar seis festas clandestinas no final de semana. É notório, pasme, que jovens irresponsáveis veem na pandemia oportunidade de ganhar bem mais do que uma festa “em tempos normais”…. faturar muito mais exatamente pela clandestinidade (proibição de aglomerações neste momento da pandemia). Cruel! Mas é isto que está em curso.

GASTO EDUCAÇÃO

O levantamento feito pelo Contraponto, advertindo de que a Secretaria de Educação tem de “correr” para gastar (com eficiência e qualidade), pelo menos mais R$ 20 milhões acima do estabelecido no Orçamento neste ano – para cumprir o MÍNIMO de 25% das receitas correntes aplicadas no segmento – gerou apreensão. Isso porque o superávit na arrecadação exige aumento, proporcional, de investimentos na Educação.

A pasta está tentando destrinchar ações. Mas não poderá demorar, nem correr riscos. Senão, quem corre risco é o julgamento das contas do primeiro ano da prefeita Suéllen, no Tribunal de Contas do Estado. (TCE). Se você não viu a reportagem, entre neste link: https://contraponto.digital/educacao-tem-de-gastar-r-20-milhoes-a-mais-para-cumprir-a-lei-neste-ano/

EMENDA IMPOSITIVA 

Durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na sessão desta segunda, foi divulgado que há minuta em análise pelo Jurídico do Legislativo acerca de proposta de lei para criar a chamada Emenda Impositiva ao Orçamento Municipal.

A ideia, inicial, é que os parlamentares possam distribuir 1% de verbas do Orçamento com obrigação de realização pelo Executivo, o equivalente a cerca de R$ 10,1 milhões a valores de agora. A receita corrente fixada na LDO para 2022, aprovada hoje, é de R$ 1,1 bilhão.

Uma das discussões será se a vinculação orçamentária é legal – como obrigação a ser cumprida pelo Executivo – e se, nesta hipótese, terá de recair especificamente sobre despesas de custeio. Ou seja, se pode ou não ser inscrita no Orçamento para obras. Isso porque é prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo decidir as ações de governo. A discussão está no início. Em Brasília, deputados passaram a contar com cota de emenda impositiva no Orçamento, medida que o Executivo teve de negociar, sem ir ao Judiciário, para garantir apoio….

FOGOS DE ARTIFÍCIO

O projeto de lei que pretende proibir o uso de fogos de artifício no Município foi adiado por 1 sessão. Já a proposta de lei que exige o acesso à informação do estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo Município foi aprovado em definitivo. Também aprovado, em dois turnos, a proposta que autoriza vereadores a dirigirem carros oficias para atividades exclusivas do exercício do mandato.

ALÍQUOTA DE 14%

A prefeita Suéllen Rosim se reuniu com vereadores logo após a sessão desta segunda para pedir aprovação do projeto de lei (enviado hoje) que aumenta para 14% a alíquota de previdência cobrada dos servidores.

A prefeita argumenta que o Município precisa renovar o documento chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em Brasília (emitido para cidades que cumpriram as novas regras da emenda constitucional da previdência), para não deixar de receber verbas, como emendas federais.

Suéllen elencou emendas que poderiam ser afetadas, em um total de R$ 5,1 milhões. Mas há, a ser discutido, se o acesso ao CRP seria efetivado apenas com a majoração da alíquota cobrada do servidor. Há outras regras definidas na Reforma da Previdência que ainda não foram adotadas pelo regime em Bauru…

RODÍZIO DE ÁGUA 

O DAE voltou a adotar o rodízio para bairros abastecidos pelo sistema Batalha. A estiagem esperada ao longo de todo o inverno preocupa especialistas…. O ano poderá ser ainda mais duro (em relação ao abastecimento)…

ENFERMEIROS

Enfermeiros e técnicos estão se mobilizando para cobrar do governo Suéllen ajuste em vencimentos. A reação vem depois que o governo discutiu aumentar plantão de médicos….