N. 177 Contas do FTE não são apuradas desde julho de 2019 pelo Conselho. Por quê?

N. 177 CONTAS DO FUNDO DE ESGOTO NÃO SÃO APURADAS DESDE JULHO DE 2019. PENTE FINO DO JURÍDICO APONTA QUE NÃO PODE DOIS CONTRATOS PARA MESMO SERVIÇO…

 

FISCALIZAÇÃO

A última reunião dos membros do Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) é de abril de 2020. O conselho reúne integrantes da sociedade civil para acompanhar, apurar, as despesas da maior obra de saneamento do Interior do País em andamento, a ETE do Distrito.

Pior do que não realizar reuniões, mesmo online, desde abril do ano passado, é que não se tem notícia de qual relatório de contas já foi analisado até aqui. O último relatório a que se tem notícia de averiguação é ainda de julho de 2019.

Contatamos o presidente do Conselho de Fiscalização do FTE, Paulo Braga, para falar a respeito. Aguardamos….

EMENDAS ALESP

427 das 645 cidades paulistas estão recebendo recursos de emendas chamadas de impositivas aprovadas na Assembleia Legislativa. A cidade de Carapicuíba está contemplada com a liberação de 15 emendas, em um total de R$ 6,525 milhões. O levantamento foi realizado pelo jornalista Émerson Luiz para o Informasom, da rádio 94 FM.

Avaí é a cidade da região com o maior recurso estabelecido, com R$ 423 mil. O valor será utilizado para reforma e equipamentos de Unidade Básica de Saúde nas aldeias indígenas de Araribá. Sem deputados eleitos por aqui, Bauru mingua um pingo aqui e acolá de repasses, mas não obteve este tipo de emenda.

ANTECIPAÇÃO

Há preocupação na cidade ainda em relação à ausência de busca ativa para os que não compareceram para a imunização. Com a aceleração da chamada para as faixas etárias com maior número de pessoas, como os que têm 40 anos – nesta fase – o receio é de que ocorra acúmulo de agendamento deste grupo com a segunda dose e os que não foram se imunizar…

DOIS CONTRATOS

Na tarefa de revisão de contratos pela atual administração, o Jurídico posicionou que não é recomendável a existência de um termo assinado pelo governo com a Emdurb e outro, por licitação, junto ao setor privado.

Já abordamos aqui que, no governo anterior, foi estabelecida esta situação. Inclusive com preços completamente díspares entre o contrato assinado com a Emdurb para serviços de zeladoria (como limpeza de terreno-capinação) e o fixado em licitação com empresa privada.

Neste ano, a presidência da Emdurb reclamou, por exemplo, que um desses serviços sofreu redução no valor pago pela Prefeitura, de R$ 0,50 para R$ 0,38 o metro quadrado….

COMPRAS

Enquanto a Secretaria de Educação corre para conseguir realizar despesas adicionais para atendimento do percentual mínimo de 25% – em razão de superávit financeiro que aumenta o bolo de recursos para o setor -, outras secretarias tentam ajustar serviços essenciais.

A Sear (Regionais), por exemplo, anuncia a compra de 19 roçadeiras do tipo costal. Durante o governo Gazzetta foram adquiridos, há pouco tempo, equipamentos para esta finalidade em volume significativo. Onde estão? Estão em bom estado de uso ou sucateados? Quantos estão nessas condições?

CORONAVAC

O conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), posicionou, no relatório de prestação de contas do governo João Doria relativo ao ano de 2020 – julgado esta semana pelo órgão – que o Estado é obrigado a prestar contas dos gastos e do contrato firmado com os chineses para a compra do imunizante, mesmo tendo cláusula de confidencialidade com a China.

Motivo: trata-se de verba pública!

DISPUTA

O Contraponto anotou, no ano passado, que a roda do mercado de planos de saúde em Bauru começou a girar para mais de uma direção. A salutar disputa pelo mercado, com a chegada do grupo Hapvida, trouxe opção e confronto com a Unimed.

Na edição de hoje, mostramos que esta “briga” pela fatia de mercado, onde a gestão pública municipal é disparada a maior cliente (com quase 14 mil contratos na Prefeitura e mais de 2.200 no DAE, sem contar Emdurb e outros órgãos), já trouxe resultados para reduzir custos…. Mas também gerou imbróglio para o DAE….

Veja a matéria completa em: https://contraponto.digital/duas-prorrogacoes-de-contrato-do-plano-de-saude-do-dae-sao-denunciadas-ao-mp/

COMISSIONADOS

O Gabinete do Palácio das Cerejeiras reagiu como sendo opções de Suéllen Rosim as nomeações para funções de confiança. O comentário vem em cima de questionamentos em relação a nomeações de correligionários de fora, entre integrantes do meio religioso a que pertence a prefeita.

Foram mencionadas as escolhas de Leonardo Marcari (Barrinha), Thayna Polin(Agudos), Rogério F. Meschini (Jaú), Adriano Martins Cardoso (Birigui) entre os de fora. De Bauru, há reação no meio político para a nomeação para função administrativa na Emdurb de Ivan Douglas Magalhães Alves Batista, genro do líder do governo, Marcelo Afonso.

Sobre o assunto, a prefeita comenta que tratam-se de funções de livre nomeação e de escolha do Gabinete. Dos nomeados de fora, Rogério, de Jaú, deixou ontem a função.

BOLETIM 

O boletim oficial emitido diariamente pela Prefeitura de Bauru traz 1.033 óbitos por Covid nesta quinta-feira, sendo 121 casos de bauruenses que estavam sendo atendidos no Pronto Socorro e não resistiram enquanto aguardavam vagas para UTI.

Hospitais de Bauru (HE, de Campanha no HC, e da região), todos lotados. E com mais de 100% de ocupação das vagas oferecidas para UTI.

LICITAÇÃO

O DAE está abrindo licitação para a compra dos primeiros 5 mil hidrômetros, conforme o presidente Marcos Saraiva. Esta cota é para este ano. Para 2022, a meta passa a ser de 20 mil hidrômetros a serem instalados por ano, conforme Saraiva.

Sobre a licitação da Usina de Energia na ETE, ele considera racional e melhor opção contratar projeto executivo e instalação juntos. Vamos acompanhar os procedimentos.