COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 177 Contas do FTE não são apuradas desde julho de 2019 pelo Conselho. Por quê?

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N. 177 CONTAS DO FUNDO DE ESGOTO NÃO SÃO APURADAS DESDE JULHO DE 2019. PENTE FINO DO JURÍDICO APONTA QUE NÃO PODE DOIS CONTRATOS PARA MESMO SERVIÇO…

 

FISCALIZAÇÃO

A última reunião dos membros do Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) é de abril de 2020. O conselho reúne integrantes da sociedade civil para acompanhar, apurar, as despesas da maior obra de saneamento do Interior do País em andamento, a ETE do Distrito.

Pior do que não realizar reuniões, mesmo online, desde abril do ano passado, é que não se tem notícia de qual relatório de contas já foi analisado até aqui. O último relatório a que se tem notícia de averiguação é ainda de julho de 2019.

Contatamos o presidente do Conselho de Fiscalização do FTE, Paulo Braga, para falar a respeito. Aguardamos….

EMENDAS ALESP

427 das 645 cidades paulistas estão recebendo recursos de emendas chamadas de impositivas aprovadas na Assembleia Legislativa. A cidade de Carapicuíba está contemplada com a liberação de 15 emendas, em um total de R$ 6,525 milhões. O levantamento foi realizado pelo jornalista Émerson Luiz para o Informasom, da rádio 94 FM.

Avaí é a cidade da região com o maior recurso estabelecido, com R$ 423 mil. O valor será utilizado para reforma e equipamentos de Unidade Básica de Saúde nas aldeias indígenas de Araribá. Sem deputados eleitos por aqui, Bauru mingua um pingo aqui e acolá de repasses, mas não obteve este tipo de emenda.

ANTECIPAÇÃO

Há preocupação na cidade ainda em relação à ausência de busca ativa para os que não compareceram para a imunização. Com a aceleração da chamada para as faixas etárias com maior número de pessoas, como os que têm 40 anos – nesta fase – o receio é de que ocorra acúmulo de agendamento deste grupo com a segunda dose e os que não foram se imunizar…

DOIS CONTRATOS

Na tarefa de revisão de contratos pela atual administração, o Jurídico posicionou que não é recomendável a existência de um termo assinado pelo governo com a Emdurb e outro, por licitação, junto ao setor privado.

Já abordamos aqui que, no governo anterior, foi estabelecida esta situação. Inclusive com preços completamente díspares entre o contrato assinado com a Emdurb para serviços de zeladoria (como limpeza de terreno-capinação) e o fixado em licitação com empresa privada.

Neste ano, a presidência da Emdurb reclamou, por exemplo, que um desses serviços sofreu redução no valor pago pela Prefeitura, de R$ 0,50 para R$ 0,38 o metro quadrado….

COMPRAS

Enquanto a Secretaria de Educação corre para conseguir realizar despesas adicionais para atendimento do percentual mínimo de 25% – em razão de superávit financeiro que aumenta o bolo de recursos para o setor -, outras secretarias tentam ajustar serviços essenciais.

A Sear (Regionais), por exemplo, anuncia a compra de 19 roçadeiras do tipo costal. Durante o governo Gazzetta foram adquiridos, há pouco tempo, equipamentos para esta finalidade em volume significativo. Onde estão? Estão em bom estado de uso ou sucateados? Quantos estão nessas condições?

CORONAVAC

O conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), posicionou, no relatório de prestação de contas do governo João Doria relativo ao ano de 2020 – julgado esta semana pelo órgão – que o Estado é obrigado a prestar contas dos gastos e do contrato firmado com os chineses para a compra do imunizante, mesmo tendo cláusula de confidencialidade com a China.

Motivo: trata-se de verba pública!

DISPUTA

O Contraponto anotou, no ano passado, que a roda do mercado de planos de saúde em Bauru começou a girar para mais de uma direção. A salutar disputa pelo mercado, com a chegada do grupo Hapvida, trouxe opção e confronto com a Unimed.

Na edição de hoje, mostramos que esta “briga” pela fatia de mercado, onde a gestão pública municipal é disparada a maior cliente (com quase 14 mil contratos na Prefeitura e mais de 2.200 no DAE, sem contar Emdurb e outros órgãos), já trouxe resultados para reduzir custos…. Mas também gerou imbróglio para o DAE….

Veja a matéria completa em: https://contraponto.digital/duas-prorrogacoes-de-contrato-do-plano-de-saude-do-dae-sao-denunciadas-ao-mp/

COMISSIONADOS

O Gabinete do Palácio das Cerejeiras reagiu como sendo opções de Suéllen Rosim as nomeações para funções de confiança. O comentário vem em cima de questionamentos em relação a nomeações de correligionários de fora, entre integrantes do meio religioso a que pertence a prefeita.

Foram mencionadas as escolhas de Leonardo Marcari (Barrinha), Thayna Polin(Agudos), Rogério F. Meschini (Jaú), Adriano Martins Cardoso (Birigui) entre os de fora. De Bauru, há reação no meio político para a nomeação para função administrativa na Emdurb de Ivan Douglas Magalhães Alves Batista, genro do líder do governo, Marcelo Afonso.

Sobre o assunto, a prefeita comenta que tratam-se de funções de livre nomeação e de escolha do Gabinete. Dos nomeados de fora, Rogério, de Jaú, deixou ontem a função.

BOLETIM 

O boletim oficial emitido diariamente pela Prefeitura de Bauru traz 1.033 óbitos por Covid nesta quinta-feira, sendo 121 casos de bauruenses que estavam sendo atendidos no Pronto Socorro e não resistiram enquanto aguardavam vagas para UTI.

Hospitais de Bauru (HE, de Campanha no HC, e da região), todos lotados. E com mais de 100% de ocupação das vagas oferecidas para UTI.

LICITAÇÃO

O DAE está abrindo licitação para a compra dos primeiros 5 mil hidrômetros, conforme o presidente Marcos Saraiva. Esta cota é para este ano. Para 2022, a meta passa a ser de 20 mil hidrômetros a serem instalados por ano, conforme Saraiva.

Sobre a licitação da Usina de Energia na ETE, ele considera racional e melhor opção contratar projeto executivo e instalação juntos. Vamos acompanhar os procedimentos.

1 comentário em “N. 177 Contas do FTE não são apuradas desde julho de 2019 pelo Conselho. Por quê?”

  1. Caro jornalista

    É muito oportuna essa matéria que trata desse FTE, que chamo de CPMF bauruense há muitos anos. O MP não aceita o final dele, assim como a Câmara em várias gestões nunca quis discutir a aplicação dos recursos existentes, bem como o final da cobrança. O que seu trabalho expôs é demonstração cabal do desprezo do Poder Público, do DAE e da omissa Câmara com relação a milhões que pertencem aos bauruenses.

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