COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 178 Secretário de Saúde reconhece erro no pagamento antecipado de plantões e anuncia mudança nas ações

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N. 178 SECRETÁRIO DE SAÚDE ANUNCIA MUDANÇA NA GESTÃO DOS PLANTÕES E FIM DO PAGAMENTO POR SERVIÇO NÃO REALIZADO À FUNDAÇÃO 

 

PLANTÕES DA SAÚDE

O secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, disse que vai realizar encontro de contas dos plantões pagos á Fundação de Saúde, mas eliminar o pagamento antecipado, como vem acontecendo no atual contrato, vindo do governo passado. Os contratos para plantões médicos nas UPAs Popular Ipiranga e Bela Vista vencem nesta semana, no dia 30 de junho.

O tema foi abordado aqui no Contraponto, com a ponderação de que a lei federal que disciplina a execução orçamentária (n. 4.320) estabelece que só pode haver liquidação de despesa após a prestação do serviço.

“Concordo plenamente que é preciso acertar essa situação. Vamos então fazer o encontro de contas do que contrato que já vinha sendo executado e passa a pagar apenas os plantões efetivamente realizados e não mais o valor fixo mensal”, disse o secretário.

ARRANJO

Secretário e vice-prefeito, o médico comentou que a FERSB foi criada para uma espécie de arranjo, em 2015. “Como o médico ficava submetido ao ganho pelo teto a saída foi criar a Fundação e permitir contratar também por ela, sem o limite do teto”, abordou.

Conforme Orlando Costa Dias, também será solicitada mudança na legislação para que o secretário não seja de forma permanente o presidente da Fundação (FERSB).

Depois do arranjo no pagamento de plantões, será necessário outros ajustes, como médicos da rede municipal trabalhando em UPAs pela Fundação….

FOGOS DE ARTIFÍCIO

A lei que discute a proibição de uso de fogos de artifício em Bauru volta a ser discutida na pauta da sessão desta segunda-feira, de autoria de Benedito Roberto Meira. Também na pauta, o remanejamento de R$ 1,8 milhão do Orçamento da Prefeitura, com a antecipação deste valor do Orçamento do Legislativo (chamado de duodécimo), para utilização no programa piloto do cartão-alimentação pela Prefeitura.

A utilização de recursos devolvidos pelo Legislativo é um acordo político com o Executivo que, por lei, não é obrigada a realizar a despesa em determinada ação.

ZOOLÓGICO 

A Prefeitura reajustou o valor da entrada para o Zoológico de R$ 4,00 para R$ 5,00. O valor era o mesmo desde março de 2013.

A prefeitura também quer alterar a lei do Fundo do Zoológico, para onde é destinado a receita do local. A administração quer incluir na lei que o Fundo possa custear, também, a alimentação dos animais. Hoje, o Fundo do Zoo tem R$ 5,1 milhões no caixa. Uma das ações pendentes é o novo Restaurante, pendente há muitos anos.

Hoje, a lei permite o uso dessa receita para reforma, ampliação e aquisição de materiais e medicamentos. A Prefeitura ficaria com o custo da folha de pagamento do Zoo (através da Semma).

No passado, houve rejeição a proposta de lei neste sentido. A discussão girou em torno da necessidade de garantir que a verba do Fundo garanta a manutenção e reforma de instalações.

PITACO: neste caso, uma saída seria incluir emenda ao projeto estipulando percentual máximo de utilização de verbas anuais do Fundo para aquisição de alimentos, garantindo assim reserva para ampliações e instalações.

ADITIVO COM ERRO

As informações disponibilizadas sobre o aditivo (Verocheque) publicado pela Prefeitura contém erro no valor. Pelas informações da taxa indicada (de administração), de 6,61%, o valor, a rigor, seria de R$ 41.878.655,00.

O erro, a princípio, é de R$ 1.671.345,00…

FRAUDE FUNPREV

O Conselho Fiscal da Funprev oficiou ao presidente da fundação, Donizete dos Santos, para que apresente as rotinas das ações administrativas e de controle previdenciário da inserção e checagem dos beneficiários aos procedimentos de controle da listagem com nomes e valores ao sistema bancário. A requisição também inclui a etapa pós-pagamento (rotinas de checagem dos valores pagos).

A revisão da sistemática integra conjunto de ações levantadas a partir da fraude, onde agência local do Bradesco autorizou (por suposto email) a transferência de R$ 75 mil para uma conta do Santander em Vitória (ES). Sindicância interna não identificou registros e não obteve o suposto email, tido como o elo para a fraude.

ESTÁ NA LEI

A lei (do recente pacote anticrime) aponta que nos casos de estelionato (hipótese do caso em discussão) a apuração exige requerimento da vítima. Neste caso foi considerado o banco (hipoteticamente vítima de uso email falso) é quem teria de solicitar o inquérito.

Contudo, está na mesma lei que “exceto” para casos que envolvam órgãos públicos! O Jurídico da Funprev tem legitimidade para buscar o esclarecimento do caso! Por que a posição da autoridade policial não foi contestada, com base na lei? Entramos em contato com o procurador Geral da Funprev, Eduardo Rala, para discutir este ponto da lei. Não conseguimos comunicação. Voltaremos ao assunto…

FICHA LIMPA

A Câmara Federal continua executando as medidas de afrouxamento das legislações que impedem a candidatura em 2022 de deputados (e demais políticos) que se encontram com problemas na Justiça Comum ou Eleitoral. Depois de mudar a lei 8.429/92 e dificultar a apuração de casos de improbidade (inquérito tem prazo de apenas 180 dias) e estipular prescrição em 5 anos (e contado da data do fato e não da propositura da ação ou da abertura do inquérito) – o que gera obstáculos à punição e livra a cara de mais de uma centena de deputados – …. nesta semana os deputados federais aprovaram afrouxamento na Lei de Ficha Limpa.

Foi aprovado, com o apoio unido de petistas, tucanos, medebistas e bolsonaristas, que quem tiver a conta rejeitada pelo Tribunal de Contas, mas com aplicação de multa, não se torna mais inelegível. Ou seja, poderá ser candidato!

QUEM VOTOU?

Na flexibilização da Ficha Limpa, os deputados Rodrigo Agostinho e Capitão Augusto votaram NÃO. E Arnaldo Jardim votou SIM. Na aprovação das medidas que dificultam a aplicação de improbidade no País Rodrigo votou NÃO, mas Augusto e Jardim votaram SIM!

PODER REGIONAL

O distanciamento do governo de Bauru com o estadual pode trazer mudanças ruins à cidade na reconfiguração das regiões administrativas. Como se sabe, a Secretaria de Desenvolvimento Regional estuda nova distribuição, com 36 regiões – entre metropolitanas, aglomerados urbanos (caso de Bauru) e microrregiões. 

Mudanças “sutis” estão sendo discutidas no embalo das mexidas. O vice-governador, Rodrigo Garcia, por exemplo, esteve em Botucatu esses dias e lá prometeu apoiar que a terra da cuesta seja sede de uma nova Diretoria Regional de Saúde (DRS), hoje vinculada a Bauru. Na verdade, Botucatu perdeu a regional para Bauru em 2007.

O pedido tem como padrinho o deputado Samuel Moreira, que foi chefe da Casa Civil no governo Alckmin e teve boa votação em Botucatu, apoiado pelo atual prefeito Mário Pardini…

NO MEIO DA FALA    

Pode ter passado despercebido, mas na reunião online com vereadores, na semana passada, a prefeita Suéllen Rosim citou por duas vezes que está se aproximando da deputada Carla Zambelli… por enquanto, ela falou em ações em Brasília… mas 2022 está ai…. bem perto!!

VACINA NACIONAL

O ministro bauruense, de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, esteve em Sorocaba, na sexta-feira, com o prefeito de lá Rodrigo Manga, para anunciar testes da vacina nacional Versamune.

A Versamune é uma vacina desenvolvida no Brasil e financiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O imunizante é resultado de uma parceria entre a empresa brasileira Farmacore, com sede em Ribeirão Preto (SP), a americana PDS Biotechnology e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FMRP-USP). 

Em Bauru, por ora, apenas a réplica da cápsula especial e o teste com a nitazoxanida… em uma carreta…. no ano passado.

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