N. 181 Juiz dá 48 horas para União montar Hospital das Forças Armadas em Bauru

N. 181 JUIZ RECONHECE EMERGÊNCIA NA SAÚDE E DÁ 48H PARA UNIÃO MONTAR HOSPITAL DE CAMPANHA APÓS CONCILIAÇÃO FEDERAL NÃO DAR RESULTADO

 

LIMINAR FEDERAL 

O juiz federal Marcelo Zandavali reconheceu o quadro de emergência na saúde em Bauru em razão do colapso no sistema hospitalar em razão dos casos de Covid-19. A posição está na ação popular de autoria dos vereadores Eduardo Borgo e Coronel Meira.

O juiz deferiu o pedido de liminar e determinou que a União instale Hospital das Forças Armadas em 48 horas e garanta que a taxa de internação hospitalar não supere a 80% em Bauru e região. A medida vale, portanto, para Botucatu, Avaré, Lins, Jaú e Promissão, cidades atendidas pela Diretoria Regional de Saúde (DRS-6).

É possível que a União recorra da decisão. Antes de decidir sobre liminar para instalação urgente de suporte federal para o atendimento na cidade, o magistrado havia suspendido o processo, por 48 horas, chamando a intervenção da Plataforma Interinstitucional de Conciliação. Esta audiência restou infrutífera.

POSIÇÕES

Na instância local da ação, a prefeita Suéllen disse que a vinda do Hospital de Campanha “é medida muito bem vinda”.

Já o Estado, através da DRS-6, questionou apontamentos na ação, mas reconheceu o excessivo número de casos Covid e afirmou que “o Estado não possui meios para a falta de leitos”.

NOVO DECRETO E BOLETIM

A prefeita Suéllen Rosim manteve a lotação máxima de 30% para estabelecimentos – incluindo lojas, bares e restaurantes -em Bauru até 15 de julho. A medida deve ser flexibilizada para pelo menos 60% de autorização, após esta data.

Boletim Covid desta terça trouxe 1104 óbitos, com 136 bauruenses não resistindo enquanto eram atendidos no Pronto Socorro. Hospitais públicos lotados.

AUDIÊNCIA EDUCAÇÃO 

A Prefeitura não vai mudar a decisão de manter aulas presenciais parciais (com serviço também remoto) na rede. A secretária de Educação, Maria Kobayashi, ouviu inúmeras manifestações contrárias à abertura, em recente audiência pública, comandada pela vereadora Estela Almagro, mas disse que segue o cronograma.

ICMS BOMBANDO

A arrecadação da Prefeitura continua em escalada em 2021. Depois de acumular o surpreendente superávit de R$ 84 milhões, de janeiro a maio, a Prefeitura obteve 41% a mais de receita de ICMS dividida pelo Estado em junho, contra o mesmo mês de 2020.

Foram R$ 17,9 milhões de repasses, contra R$ 12,7 milhões em 2020 e R$ 11,3 milhões em 2019. O aumento de preços em muitos produtos, inclusive da cesta básica, a boa performance das vendas digitais (com nota fiscal, claro)… ajudaram… !

CONTRAPARTIDAS

As secretarias de Obras e Meio Ambiente não informaram quais valores e itens estão atrelados a contrapartidas exigidas de empresários, de 2017 até agora, em Bauru, exigidas pela Prefeitura para instalações na cidade.

O pedido de informações foi feito pelo vereador Coronel Meira. A Emdurb recebeu semáforos de contrapartidas exigidas. O Município recebeu de sacos de cadáver (Saúde-Cemitério) a fogões (Educação). A educação tem tido enorme dificuldade em cumprir o uso do mínimo de 25% das receitas por ano, como manda a lei.

A pasta “corre” para utilizar recursos extras (arrecadação acima do esperado) acumulados neste início de 2021. Apenas nos 6 primeiros meses, o acréscimo de verba para uso obrigatório cresceu R$ 20 milhões. No bastidor, a informação é de que a pasta estaria interessada na compra de imóvel para sede própria.

Um imóvel sondado é o prédio do Colégio Prevê, na Rua Cussy Júnior, Centro. No governo anterior, a Educação quis comprar o prédio onde funcionou a Editora Alto Astral, no Altos da Cidade. Mas a compra, em cima da hora, foi vetada pelo Legislativo.

De outro lado, a mesma Educação utilizou pelo menos R$ 1,5 milhão de recursos carimbados para comprar o prédio da Estação Ferroviária, no Centro, adquirida por cerca de R$ 6 milhões no total pelo governo Rodrigo. Como fica, do ponto de vista legal das contas, o uso de verba carimbada se a Estação não for utilizada pela Educação?

Atualmente, o prédio está fechado, desde dezembro passado, por intervenção do MP em razão de deficiências estruturais apresentadas na manutenção (estrutura) desde meados de 2020, em laudo prévio.