N. 181 JUIZ RECONHECE EMERGÊNCIA NA SAÚDE E DÁ 48H PARA UNIÃO MONTAR HOSPITAL DE CAMPANHA APÓS CONCILIAÇÃO FEDERAL NÃO DAR RESULTADO
LIMINAR FEDERAL
O juiz federal Marcelo Zandavali reconheceu o quadro de emergência na saúde em Bauru em razão do colapso no sistema hospitalar em razão dos casos de Covid-19. A posição está na ação popular de autoria dos vereadores Eduardo Borgo e Coronel Meira.
O juiz deferiu o pedido de liminar e determinou que a União instale Hospital das Forças Armadas em 48 horas e garanta que a taxa de internação hospitalar não supere a 80% em Bauru e região. A medida vale, portanto, para Botucatu, Avaré, Lins, Jaú e Promissão, cidades atendidas pela Diretoria Regional de Saúde (DRS-6).
É possível que a União recorra da decisão. Antes de decidir sobre liminar para instalação urgente de suporte federal para o atendimento na cidade, o magistrado havia suspendido o processo, por 48 horas, chamando a intervenção da Plataforma Interinstitucional de Conciliação. Esta audiência restou infrutífera.
POSIÇÕES
Na instância local da ação, a prefeita Suéllen disse que a vinda do Hospital de Campanha “é medida muito bem vinda”.
Já o Estado, através da DRS-6, questionou apontamentos na ação, mas reconheceu o excessivo número de casos Covid e afirmou que “o Estado não possui meios para a falta de leitos”.
NOVO DECRETO E BOLETIM
A prefeita Suéllen Rosim manteve a lotação máxima de 30% para estabelecimentos – incluindo lojas, bares e restaurantes -em Bauru até 15 de julho. A medida deve ser flexibilizada para pelo menos 60% de autorização, após esta data.
Boletim Covid desta terça trouxe 1104 óbitos, com 136 bauruenses não resistindo enquanto eram atendidos no Pronto Socorro. Hospitais públicos lotados.
AUDIÊNCIA EDUCAÇÃO
A Prefeitura não vai mudar a decisão de manter aulas presenciais parciais (com serviço também remoto) na rede. A secretária de Educação, Maria Kobayashi, ouviu inúmeras manifestações contrárias à abertura, em recente audiência pública, comandada pela vereadora Estela Almagro, mas disse que segue o cronograma.
ICMS BOMBANDO
A arrecadação da Prefeitura continua em escalada em 2021. Depois de acumular o surpreendente superávit de R$ 84 milhões, de janeiro a maio, a Prefeitura obteve 41% a mais de receita de ICMS dividida pelo Estado em junho, contra o mesmo mês de 2020.
Foram R$ 17,9 milhões de repasses, contra R$ 12,7 milhões em 2020 e R$ 11,3 milhões em 2019. O aumento de preços em muitos produtos, inclusive da cesta básica, a boa performance das vendas digitais (com nota fiscal, claro)… ajudaram… !
CONTRAPARTIDAS
As secretarias de Obras e Meio Ambiente não informaram quais valores e itens estão atrelados a contrapartidas exigidas de empresários, de 2017 até agora, em Bauru, exigidas pela Prefeitura para instalações na cidade.
O pedido de informações foi feito pelo vereador Coronel Meira. A Emdurb recebeu semáforos de contrapartidas exigidas. O Município recebeu de sacos de cadáver (Saúde-Cemitério) a fogões (Educação). A educação tem tido enorme dificuldade em cumprir o uso do mínimo de 25% das receitas por ano, como manda a lei.
A pasta “corre” para utilizar recursos extras (arrecadação acima do esperado) acumulados neste início de 2021. Apenas nos 6 primeiros meses, o acréscimo de verba para uso obrigatório cresceu R$ 20 milhões. No bastidor, a informação é de que a pasta estaria interessada na compra de imóvel para sede própria.
Um imóvel sondado é o prédio do Colégio Prevê, na Rua Cussy Júnior, Centro. No governo anterior, a Educação quis comprar o prédio onde funcionou a Editora Alto Astral, no Altos da Cidade. Mas a compra, em cima da hora, foi vetada pelo Legislativo.
De outro lado, a mesma Educação utilizou pelo menos R$ 1,5 milhão de recursos carimbados para comprar o prédio da Estação Ferroviária, no Centro, adquirida por cerca de R$ 6 milhões no total pelo governo Rodrigo. Como fica, do ponto de vista legal das contas, o uso de verba carimbada se a Estação não for utilizada pela Educação?
Atualmente, o prédio está fechado, desde dezembro passado, por intervenção do MP em razão de deficiências estruturais apresentadas na manutenção (estrutura) desde meados de 2020, em laudo prévio.
Há possibilidade física de se montar um hospital de campanha, no prazo exíguo que foi assinado na medida liminar?
Só para reflexão, embora a omissão do Poder Público, principalmente do Estado, seja absurda !
Obrigado pela contribuição, sempre atento. abc