COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 184 MP abre inquérito para apurar prorrogação do contrato de plano de saúde pelo DAE

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N. 184 MP ABRE INQUÉRITO SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NO DAE E ÁREA CRIMINAL RECEBE PEDIDO DE APURAÇÃO SOBRE FRAUDE CONTRA FUNPREV

 

PLANO DE SAÚDE 

O promotor Fernando Masseli Helene instaurou procedimento (número 42.0715.0003052/2021-0) para levantar informações sobre a representação assinada por Estela Almagro (PT) em relação à prorrogação de contrato de plano de saúde que atende aos servidores do DAE sem a observação de oferta por menor valor.

A representação questiona que, diferentemente da Prefeitura, o DAE prorrogou o contrato de atendimento médico particular a seus servidores, com a Unimed Bauru, sem levar em conta oferta de valor de menor preço apresentada pela cooperativa São Francisco (Hapvida). Na Prefeitura, o governo fez o inverso, no ano passado. Recepcionou proposta da Unimed para confrontar com o contrato da São Francisco – que cobriu a oferta. O Município, com isso, reduziu a despesa com plano de saúde oferecido ao servidor em R$ 7,1 milhão.

FRAUDE FUNPREV

Em outro setor, a Promotoria das Fundações – que fiscaliza órgãos como a Funprev Bauru – remeteu ao MP Criminal pedido de instauração de inquérito para apuração das circunstâncias e autorias da fraude contra o órgão municipal de previdência assumido por agência local do Bradesco.

A contadoria da Funprev identificou que foi realizada transferência irregular, fraudulenta, de R$ 75 mil da conta da fundação para uma pessoa de nome Juliana, em conta do Santander de Vitória (ES). Em sindicância, a Funprev não conseguiu avançar, na esfera administrativa, na identificação do “conteúdo da fraude”. O banco devolveu o valor.

Segundo a gerência local do Bradesco, onde a Funprev tem conta, foi utilizado um suposto email (yahoo) em nome de integrante da diretoria financeira da fundação para solicitar a transferência irregular. Só será possível adentrar à identificação sobre a autoria, de qual máquina (IP) e etc, do tal email se a investigação se valer dos meios legais para essa busca oficial. O Bradesco não forneceu o tal email… Agora, sim, quiçá, será possível desnudar de qual computador partiu o tal email… Vamos acompanhar!

ELE E ELA

No atual estágio das  ações governamentais para o controle da pandemia, Suéllen se fez de Dória e Dória se fez de Suéllen… A prefeita assinou novo decreto, válido a partir desta sexta-feira, adotando a abertura de estabelecimentos até às 23 h, mas somente com lotação máxima dos espaços físicos em até 40%. O governador liberou para 60% em todo o Estado, há alguns dias…

Alguém pode se perguntar: o que teria levado a prefeita (defensora da abertura da economia desde o início do governo e crítica exatamente das medidas mais restritivas do governador paulista) a mudar sua posição, nesta fase?

Fora do Fla-Flu da politização da pandemia, a resposta pode estar na relação entre saliva e caneta. Explicamos: até então, Suéllen subia em caminhões de protesto contra as medidas do governador em posição confortável: cobro leitos hospitalares (medida correta) e fico do lado dos comerciantes.

Mas o Judiciário interveio e determinou que a Prefeitura passasse a bancar (a contragosto) diárias de R$ 2,4 mil por cada um dos 10 leitos UTI no Hospital de Campanha (instalado no Predião da USP). Venceram 90 dias e a prefeita teve de estender a obrigação por mais 3 meses. A conta chegou: R$ 2.225.862,00 de despesas adicionais.

BOLETIM

A realidade epidemiológica se impõe (136 mortes de pacientes atendidos no Pronto Socorro sem obter UTI e parte da população agindo de forma irresponsável com aglomerações e festas).

Boletim divulgado pela prefeitura aponta total de 1.110 óbitos Covid até a quarta-feira, com 95% dos leitos UTI  públicos para coronavírus ocupados em toda a Diretoria Regional de Saúde. No Hospital Estadual (HE), 104% de ocupação.

Resumo: só a vacina vai nos tirar dessa tragédia cíclica de mortes em larga escala. E estamos avançando no óbvio: vacinar e vacinar. Bauru conseguiu imunizar 195.221 pessoas com a primeira dose e mais 7.693 com a aplicação única. 65.486 receberam a segunda dose. Esta é a aposta! Só tem essa!

HOSPITAL DA UNIÃO

Vamos refletir juntos? Pitaco…. puro!

A União tem até esta quinta-feira a tarde para informar à Justiça Federal o plano de instalação, urgente, de Hospital de Campanha na cidade (ordem em liminar).

O governo federal recorre e, com isso, “ganha tempo” operacional para que a pandemia arrefeça e os índices de ocupação de leitos caiam abaixo de 80% da capacidade (limite adotado na liminar)?

Ou o governo federal percebe que, por racionalidade, é muito mais prático posicionar junto ao juiz federal assumir o custeio de mais leitos no Hospital de Campanha já existente, até que o pior passe (e vai passar!)?

Hoje, por critério normativo, o Ministério da Saúde não poderia aprovar o credenciamento de leitos de retaguarda em Hospital de Campanha. A portaria em vigor autoriza somente custeio de leitos em hospitais permanentes.

Mas, como é ordem judicial, seria muito mais barato (prático) ‘pendurar’ na decisão e pagar por uma quantidade adicional de leitos por mais alguns meses, do que contratar aparato físico, operacional e de mão de obra….

REFAZENDA

Quer uma pimenta “política nisso”, adicional? Seria o governo Bolsonaro “entrando em Bauru” para “fazer o que Doria não fez: socorrer a tragédia na cidade que registra o maior número de mortes por Covid em 2021, sem que o Estado tenha instalado leitos adicionais ….

Registre-se que o Estado está obrigado pelo Tribunal de Justiça a instalar mais 10 UTIs Covid… Mas tem 60 dias pra isso… As mortes, infelizmente, não vão esperar….

UPA DO GEISEL

A Secretaria Municipal de Saúde ajustou sua posição sobre a prorrogação, por medida administrativa, do convênio para plantões de clínica geral e pediatria na UPA do Geisel. A última versão é de que o “saldo” na conta da FERSB vai custear o que teria de ser repassado de 24 de abril a 24 de maio (primeiro mês após o vencimento do contrato anterior, vindo do governo passado).

A Saúde tem “crédito” de R$ 533..015,55 até abril deste ano com a FERSB relativo ao contrato da UPA Geisel, segundo o governo. R$ 459.133,00 pagariam o repasse de abril/maio e os R$ 73.882,55 restantes ficariam para junho…

Gente! Não complica! Se só agora apareceu esta versão sobre saldos (a Saúde pagou por plantões não realizados pela FERSB), quita a obrigação deste curto período “sem cobertura” – relativo a serviço essencial, permanente -, como indenização! E aguarde-se a votação do projeto de lei enviado à Câmara com o ajuste de valores e plantões…  Ou não é isso (?)…

Se por lupa vai puxar outras pontas… Exemplo: o contrato assinado pela Secretaria de Saúde estipula que o saldo do exercício anterior tem de ser “resolvido” (expressão nossa) até 31 de janeiro do exercício seguinte…. Já foi!!!… Ou não?

VARRIÇÃO

A assessoria de Gabinete de Suéllen Rosim está dando “dor de cabeça” em Luiz Carlos Valle, presidente da Emdurb. O contrato de varrição, realizado em toda a área central, por exemplo, venceu ontem. E o pedido de prorrogação formulado pela Emdurb “emperrou” no Gabinete…

O fato é que o serviço, segundo a administração, teve de ser assumido, provisoriamente, pela Secretaria das Administrações Regionais (Sear)…. até que se resolva o impasse… Mas a Sear não tem mão de obra nem para limpar bocas de lobo….!

Ah…! A Emdurb está digerindo a ‘não aceitação’ de pagamento por limpeza e capinação realizados no início do ano… (quando o contrato deste item também estava sob análise de ajuste)…. Em geral, a empresa adotou, no passado, a figura da indenização para receber pelo serviço prestado….

COMPRA DA EDUCAÇÃO

Dois proprietários de imóveis de porte, um na região central, foram procurados por interlocutor da Secretaria de Educação. A sondagem é sobre eventual compra de imóvel pela pasta. A Educação precisa efetivar despesa adicional de em torno de R$ 20 milhões para cumprir a regra de utilizar pelo menos 25% das receitas correntes no setor….

Matéria do CONTRAPONTO alertou para esta situação, a partir do superávit em arrecadação acumulado até maio deste ano… Agora é acompanhar o comportamento das receitas até dezembro…

Eventual compra de prédio (não previsto na Lei Orçamentária e LDO), terá de ser aprovado pela Câmara.

1 comentário em “N. 184 MP abre inquérito para apurar prorrogação do contrato de plano de saúde pelo DAE”

  1. parabéns, pelo excelente trabalho como sempre, matéria muito importante, é sempre muito bom poder contar com este importante canal de comunicação aonde a noticia acontece.

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