N. 195 PREFEITA PROPÕE 3% PARA COMPENSAR AUMENTO DO GASTO DO SERVIDOR COM PREVIDÊNCIA. EMDURB QUER R$ 6 MILHÕES PARA PAGAR FORNECEDORES…
3% PRA COMPENSAR
A prefeita Suéllen Rosim disse a vereadores hoje que vai conceder 3% de compensação aos servidores pelo aumento da despesa imposta pela União na regularização da cobrança previdenciária, que sairá de 11% para 14$. O projeto de lei está em tramitação.
REUNIÃO
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Marcos Souza (PSDB), se reuniu com a prefeita Suéllen Rosim e os secretários de Finanças, Éverton Basílio, e do Jurídico, Gustavo Bugalho, na sala de reuniões da Casa de Leis. Há preocupação com a compensação do aumento de despesa. A presidência da Câmara solicitou que o Executivo analise a necessidade de recompor as perdas inflacionárias acumuladas pela categoria e o congelamento de salários imposto à categoria para financiar o socorro financeiro a Estados e Municípios, na pandemia, durante dois anos.
Para tanto, Marcos Souza propôs que o Executivo estude a recomposição do vale-alimentação, para minimizar a perda no poder de compra das famílias dos servidores municipais. A prefeita disse que vai realizar o estudo em relação à proposta, levando em conta o impacto no limite da despesa com folha exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o aumento de gastos no setor com a inclusão das despesas com folha das entidades sociais no cálculo (veja matéria sobre este assunto no site).
ESCALONADA?
A vereadora Estela Almagro (PT) solicitou informações a respeito das regras da aplicação da previdência trazerem como alternativa a alíquota escalonada por faixa salarial, ao invés dos 14% lineares.
O governo municipal apontou que esta alternativa foi estudada junto à Funprev, ainda no governo passado, e que Bauru não preenche os critérios estabelecidos pela regulamentação exercida pela Secretaria Nacional de Previdência Social, onde os regimes próprios precisam atender ao índice de 14% definido na Emenda Constitucional (EC 103/2019) para poder adotar escalonamento da cobrança. O estudo foi apreciado por especialista atuarial contratado pela Funprev, na ocasião.
R$ 6 MILHÕES
Este é o valor solicitado pela Emdurb como aporte à empresa (socorro) para pagar fornecedores e outros débitos ainda deste ano. A empresa municipal acumula déficit mensal de em torno de R$ 1 milhão. E a transformação em autarquia não fecha o buraco, mas apenas transfere parte da sangria para o “novo formato”….
O Executivo enviou o pedido ao Jurídico. No bastidor, a reação inicial é de que é complicado o Executivo (que contrata a Emdurb com base em preço aceito pela empresa com o privilégio de não disputar licitação, com exclusividade) repasse recurso para fechar o caixa da prestadora de serviço. Vai dar pano pra manga esta pendência.
A prefeita, como publicamos, nomeou o ex-secretário de Finanças de Birigui, Fábio Vieira Pinto, para a diretoria financeira e administrativa da empresa. E afirmou que vai tomar medidas “duras, desgastantes, mas necessárias” (palavras da prefeita).
ERRO E PREJUÍZO?
O presidente da Emdurb, Luiz Carlos da Costa Valle, informou que a empresa está indo ao Judiciário para pleitear a devolução por recolhimento a maior da empresa junto ao Sistema S. Conforme Valle, a Emdurb deveria recolher até 20 salários mínimos mensais como sua obrigação tributária ao sistema Sesc, Senai, Senac, Senat.
Mas, ao longo dos anos, foi detectado que o recolhimento foi realizado sobre 5,8% do total da folha. “Nós identificamos que isso representa em torno de R$ 100 mil mensais a mais de recolhimento que vinha sendo feito errado. Então vamos buscar a devolução contra o INSS pelo menos dos últimos cinco anos porque pra traz não alcança mais”, sinalizou.
A ação, segundo Valle, chega ao Judiciário nesta sexta-feira. A presidência estima que, com correção, o valor pretendido para reembolso chegue a R$ 8 milhões.
BOLETIM
Os óbitos por Covid registram 1.196 casos em Bauru até esta quinta-feira, sendo 140 deles de pacientes que estavam sendo atendidos no Pronto Socorro. A internação hospitalar caiu para algo próximo de 50% nesta etapa na rede pública em Bauru.
Com isso, o governo anuncia a retomada do atendimento de pacientes de forma aberta na UPA do Geisel.
UPA GEISEL
A Secretaria de Saúde informa que, a partir de segunda-feira (16), às 7h, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Geisel/Redentor retomará o atendimento normal. A unidade estava como ‘porta fechada’ para casos de Covid-19 desde o mês de junho, para pacientes que aguardavam internação nos hospitais referenciados para estes casos.
O atendimento pediátrico, que não foi interrompido mesmo durante este período, também seguirá na UPA Geisel/Redentor e na UPA Bela Vista, as duas que oferecem este serviço em Bauru.
A partir de segunda-feira, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Geisel também terá mudanças no horário de funcionamento. A unidade, que é referência para casos leves e moderados de síndrome gripal, seguirá com atendimento todos os dias, das 7h às 19h, e não mais até meia-noite.
COMO FICA
Pronto Socorro Central (PSC) – casos graves suspeitos ou confirmados de Covid-19, e politraumas (nos dois casos, porta fechada) – 24 horas
UPA Geisel/Redentor – atendimentos de urgência adulto e pediátrico, exceto casos de Covid-19 – 24 horas
UPA Bela Vista – atendimentos de urgência adulto e pediátrico, exceto casos de Covid-19 – 24 horas
UPA Ipiranga – atendimento referenciado de psiquiatria, e atendimento de urgência adulto, exceto casos de Covid-19 – 24 horas
UPA Mary Dota – atendimento de casos de urgência adulto, exceto casos de Covid-19 – 24 horas
UBS do Geisel – atendimento de casos leves e moderados de síndromes respiratórias, incluindo casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 – todos os dias, das 7h às 19h
UBS da Vila Falcão – atendimento de casos leves e moderados de síndromes respiratórias, incluindo casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 – de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
UBS do Mary Dota – atendimento de casos leves e moderados de síndromes respiratórias, incluindo casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 – de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
