N. 199 Semma não vai para o Horto e governo discute construir sede administrativa única

N. 199 SEMMA INFORMA QUE NÃO VAI PARA HORTO E GOVERNO DISCUTE SEDE ÚNICA PARA SECRETARIAS

 

NÃO INFORMOU

Assim como aconteceu com os novos secretários de Rodrigo Agostinho e Clodoaldo Gazzetta, vários dos integrantes do novo governo não conseguiram apresentar o Plano de Metas para quatro anos de gestão. Conforme a lei, as ações programáticas prioritárias devem ser informadas ano a ano, com descrição básica de cada item e valor.

Estruturalmente, com um item aqui e acolá, o DAE apresentou o PPA (Plano Plurianual 2022-2025) mais completo. Marcos Saraiva colocou quase tudo à mesa: da recomposição tarifária para sustentar R$ 88 milhões de obras para o cronograma de abastecimento pelos próximos quatro anos à decisão de abrir PPP para operação da ETE do Distrito.

A Semma de Dorival Coral, a Sebes de Ana Salles e os dados estruturais de receitas e despesas projetadas pela Finanças de Éverton Basílio também cumpriram à risca a cartilha de um PPA.

Obras teve outra necessidade: elencou o estoque do que foi estabelecido na lei do PPA que se encerra neste ano e está pendente, a lista gigante de “contratos” (TAC) firmados pelo governo anterior com a Promotoria e as naturais indicações para recape e galerias (que dependem de recursos externos ou sustentação pelo Fundo de Infraestrutura). A Saúde disse pouco e não destrinchou programas essenciais no setor.

Seria injusto não situar que Planejamento (Seplan) também listou ações e propostas para o significado de “pensar e prospectar” possibilidades… E aqui nem entramos nem no mérito de que o PPA exige apontamento de recurso-destino.

Mas os demais, grosso modo, ou não apresentaram, ou indicaram que ainda estão lidando com o conteúdo. O prazo para apresentação como projeto de lei é o final do mês…. Ainda dá tempo! E é essencial!

PLANO PLURIANUAL

O PPA não é (ou não deveria ser) um conjunto de arquivos com rubricas orçamentárias identificando projeções de gastos e investimentos para a máquina pública. É o plano de ações para quatro anos de gestão. Foi concebido, em lei, para todas as prefeituras, para que a população saiba o que o mandatário de plantão pretende fazer, em qual ação ou programa e com qual recurso.

Por sua importância, função estratégica, e (ainda) por ser a pasta que tem o segundo maior orçamento da cidade (com destinação obrigatória de pelo menos 25% das receitas correntes), a pasta da Educação (na proporção) foi a que mais decepcionou. Prolixa, e sem qualquer objetividade, a secretária Ana Kobayashi falou  por mais de meia hora e, sejamos francos, não disse quase nada em se tratando de PPA 2022-2025!

A secretária fica devendo (e muito), como o plano de expansão física (reformas ou construções) de unidades, plano de pessoal… etc. etc.. etc…! Ah… pra não esquecer: perguntada sobre a instalação da “anunciada” Escola Cívico-Militar, Kobayshi respondeu que serão, quiçá, realizadas “entrevistas”.. serão ouvidos educadores e comunidade escolar… Ou seja: foi um anúncio sem projeto. Se é que ele vai sair!

Outras secretarias também escorregaram feio na apresentação do PPA, em audiência pública. Quem quiser conferir, está tudo em vídeo (pela TV Câmara Bauru). É documento público (o material gravado). Alguns não sabiam responder a conteúdos básicos…. Outro pode ter feito a apresentação definida em lei tão apressada que em um slide constou: “O que eu vou fazer com este Orçamento?” …

NOVO PRÉDIO

Desejo de vários outros prefeitos, a meta de construir nova Sede Administrativa foi citada no PPA 2022-2025, mas de forma diagonal. De qualquer forma, foi citada. O secretário do Meio Ambiente, Dorival Coral, disse que a Semma não vai se instalar no Horto Florestal (que é do Estado e está sendo gerido pela Prefeitura através de um Termo “precário” do governo anterior….).

Ao justificar não ir para o Horto, Coral disse que as instalações teriam de receber investimentos e a medida seria contra-senso em razão do governo Suéllen Rosim estar discutindo a criação de nova sede para as secretarias. A proposta em debate é através de uma espécie de PPP. Abrir edital para que uma empresa construa, em troca do pagamento através de “alugueis’ por longo prazo. Gazzetta também defendeu a ideia. Mas ela não avançou.

ESTAÇÃO 

A secretária de Educação, Ana Koabayashi, reforçou que a reforma da Estação Ferroviária aguarda o estudo sobre “quanto custa” a recuperação da drenagem no prédio e em todo o entorno. Este custo preocupa o governo. E a secretária está correta em alertar para esta necessidade de checagem prévia.

Do PPA do governo anterior, que se encerra neste ano, duas escolas não foram instaladas (Vera Lúcia e José Romão). Falta projeto. E faz tempo.

CONCESSÃO LIXO

Dorival Coral afirmou que a revisão para a concessão da destinação final do lixo vai manter a coleta de fora. Mas não soube responder quando questionado que esta decisão implica em o governo ter de resolver que o Tribunal de Contas exige que a Emdurb dispute (concorrência) para continuar com o serviço….

O governo está revisando o estudo do lixo. Entre os vereadores está claro que a possibilidade de autorizar a concessão implica em garantir tecnologias incluídas no processo. Se for só para separar lixo e construir outro aterro (e cobrar por isso do contribuinte), a concessão não passa!

ESPORTES

A Secretaria depende de recursos de fora. A maior parte dos programas locais de formação e prática esportiva está sendo realizado por terceiros. Vide a ABDA! Sem ela, natação, atletismo, pólo…. seriam miragem… A Semel não tem dotação orçamentária para remodelar equipamentos esportivos e criar programas…

Uma emenda (parlamentar) haverá para arranjos pontuais em Distritais, ao total de R$ 955 mil de repasse previsto. O projeto-fim certo é o novo ginásio na região Noroeste, com recursos obtidos pelo governo anterior (alcançados por ação direta do grupo Zopone).

BOTÂNICO e BIO PARK

A Semma definiu no PPA que vai alocar aumento de 80% de verba para ampliar o Jardim Botânico (R$ 500 mil para um projeto específico).

Dorival Coral também falou em Bio Park, plano para o Zoológico (avançar na implementação iniciada pelo governo anterior de ambientes que repliquem a realidade natural de animais (sem grades…).

TERCEIRO SETOR

A Sebes ainda levanta quanto será o valor (e impacto) do custeio de folha de pagamento de entidades conveniadas, assim como a Educação. Embora os convênios atuais sejam por repasse per capita, o governo adiantou que será necessário padronizar salários e estabelecer relatórios porque esta despesa passa a ser somada ao limite da Lei Fiscal para cumprimento da meda de despesa com pessoal…

CONTRAPARTIDA

A Prefeitura depende de contrapartidas para ações de maior porte na mudança da “cara” da paisagem urbana (como obras em avenidas, praças…). É o caso da Nova Praça Portugal. O grupo Zopone assumiu como contrapartida instalar melhorias no fluxo de trânsito na região da praça e sua influência sobre a Av. Getúlio Vargas, assim como no paisagismo.

De acordo com o projeto, as duas pistas da avenida Getúlio Vargas serão diretamente conectadas com a avenida Comendador Martha. Com isso, quem vem da avenida Getúlio Vargas para o sentido Centro terá a opção de entrar na rua Gustavo Maciel ou seguir para a avenida Comendador Martha. Já quem vem no sentido oposto, também terá como entrar diretamente na avenida Getúlio Vargas.

A confluência do novo acesso com a rua Gustavo Maciel será controlado por semáforos, assim como a confluência deste acesso com a rua Rio Branco. O projeto foi desenvolvido seguindo todos os trâmites dentro das secretarias envolvidas.

A intervenção deve começar nas próximas semanas, e as alterações viárias no período de obras serão informadas aos moradores, assim como as alterações viárias definitivas depois da conclusão das obras. As intervenções foram submetidas ontem ao Conselho do Município de Bauru (CMB).

A Avenida José Afonso Aiello foi listada na relação de obras do PPA por contrapartida (grupo Prata/Franzolin), com alargamento das pistas, na zona Sul.

LEITOS JUDICIAIS

O governo do Estado está (só agora) instalando os leitos adicionais (por força de decisão judicial) para Covid no Hospital de Campanha (HC). Com isso, a estrutura de atendimento para a pandemia passa a ter as 20 UTIs e 60 enfermarias no HC.

A medida vem depois da trágica sequência de centenas de mortes, de janeiro a junho deste ano. Mas vai permitir que o Hospital Estadual (HE), enfim, possa começar a voltar a atender pacientes de outras doenças… E quem sabe retomar cirurgias eletivas. Tem de rezar para que a variante Delta não instale a Terceira Onda, a partir de meados de setembro no Interior. Em outras localidades os casos já voltaram a crescer, infelizmente.

No Estado, o governador João Doria “enterrou” as premissas do Plano SP faz tempo! O vírus foi contaminado pela política, faz tempo….

SEDE DA ORQUESTRA

A secretária de Cultura, Tatiana Sá, disse que vai ser construída sede para abrigar a Orquestra e Banda, em terreno da prefeitura ao lado do Teatro Municipal. Faltam o projeto executivo, o valor e a licitação…. (quase tudo).

Sobre o PPA, a pasta apresentou verba de algo próximo dos mesmos R$ 14 milhões iniciais deste ano inseridos no Orçamento para 2022. Algum valor adicional vem nos anos seguintes… mas muito, muito longe sequer da recuperação da fatia do bolo quera destinado ao setor.

A secretária, contudo, incluiu fichas (verbas) prevendo manutenção de prédios (como o Museu), algo que não era inscrito nos orçamentos, De outro lado, os programas de ação cultural de fato (difusão) constam com apenas R$ 1,1 milhão.

Na lei em vigor o valor é de R$ 1,9 milhão. E foram cortados R$ 1,4 milhão. O governo não informou que com os R$ 1,1 milhão estão previstos financiar ações como Carnaval, shows da Expo e Parada da Diversidade…

SEBES

A Secretaria do Bem-Estar inscreveu no PPA instalar mais dois CRAS, um reformando o prédio no Jardim Ferraz em 2022 e outro na região Nordeste, vinculado ao serviço complementar (CREAS), em 2023. Também foram listados um novo Centro Pop em 2024 e outro CREAS em 2025.

O cartão alimentação foi incluído como ação permanente, para 1.800 famílias. Dados atualizados da miséria:

Bauru tem 35.312 inscritos no Cadastro Único, conforme a Sebes. São 10.257 famílias classificadas como em situação de extrema pobreza (ganho de até R$ 89,00), 3.218 como pobres (ganho de até R$ 178,00) e mais 8.650 que declaram renda de até meio salário mínimo.

Apesar de “tentar fazer festa eleitoral antecipada” com promessa de ampliar o Bolsa Família, o governo Bolsonaro fechou as novas inserções em programas sociais até janeiro de 2022. Bauru hoje fica com 10.874 inscritos no programa de renda mínima… É só somar os dados de pobreza para certificar que 13.575 famílias na pobreza escancaram mais de 56 mil pessoas em situação de vulnerabilidade…..

Classificar os níveis é ainda mais duro… !