COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 216 Emdurb disputa serviços dos Ecopontos e deve vencer; contrato da coleta é reajustado para R$ 201,00 a tonelada

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N. 216 Em ação inédita, Emdurb disputa licitação dos Ecopontos e deve vencer; contrato da coleta com Prefeitura é reajustado para R$ 201,00 a tonelada; e tem mudança no atendimento Covid!

 

SÓ COTAÇÃO?

A Emdurb entrou na disputa “real” do contrato para operar os 8 Ecopontos. O processo aberto pela Prefeitura de Bauru tem entre as propostas em torno de R$ 1,7 milhão ofertado pela Ascam (a Associação de Coletores de Recicláveis teve o contrato rescindido pela Prefeitura no mês passado). A Emdurb apresentou proposta de R$ 1,3 milhão pelo serviço.

A administração está cumprindo as regras da disputa para homologação do procedimento, nos próximos dias. Mas não é licitação, como comentado pelo presidente Luiz Carlos Valle. É cotação! E o Tribunal de Contas já notificou, várias vezes, que tem de licitar!!!

E O PREÇO?

As propostas apresentadas pela Emdurb e Ascam geram natural e necessária curiosidade. Em outubro do ano passado, em pleno período eleitoral, o governo Gazzetta prorrogou o contrato com a Cooperativa, passando de R4 1,3 milhão para em torno de R$ 2,3 milhões. A medida, e o valor, foram criticados.

É preciso averiguar o objeto (a composição dos serviços) exigido nesta nova licitação. Com isso, será possível comparar os custos do contrato anterior com os valores apresentados agora. Tem gordura, excessos? Só uma boa lupa técnica, jurídica e financeira, poderá responder….

MEMÓRIA

A checagem poderá esclarecer se na licitação dos Ecopontos vai se repetir, ou não, o ocorrido na disputa pelo lixo hospitalar. O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra o então prefeito Gazzetta e o então presidente da Emdurb em seu governo Eclair Teixeira (que faleceu neste ano).

Motivo: o MP verificou que a licitação aberta pela Secretaria de Saúde, do próprio governo municipal, trouxe preço para o serviço do lixo saúde (produzido pelos Pronto Socorros e UPAs) bem inferior ao que a mesma Prefeitura pagava para a Emdurb.

O fato é que havia, ainda, naquele caso, quarteirização. Isso porque a Emdurb contratava outra empresa para prestar o serviço. Na prática, a discussão, na ação judicial, é de que o próprio governo fez prova contra si, ao trazer, nas duas contratações, preços díspares… !

COLETA DE LIXO

A Prefeitura de Bauru também está aplicando revisão no valor pago à Emdurb para a coleta de lixo domiciliar. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) avaliou a solicitação de aplicação de reajuste, com posicionamento favorável. Com isso, o serviço sairá de cerca de R$ 185,00 a tonelada para R$ 201,00.

A recomposição chegará como alívio para o combalido caixa da Emdurb. Conforme apontamos há poucos dias, na prestação de contas dos primeiros oito meses do governo Suéllen, de janeiro a agosto, a Emdurb posicionou que o déficit acumulado é de R$ 4,7 milhões.  É o resultado da diferença entre a despesa mensal maior do que a receita.

ATERRO VELHO

O presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, está otimista com o contrato de operação e manutenção do aterro “velho”. O CONTRAPONTO revelou, na segunda-feira, que o governo municipal não renovou o termo anterior. Motivo: as prorrogações já atingiram o limite legal apontado pelo Jurídico.

Ou seja: este serviço também vai para licitação. E a Emdurb vai disputar, avisou o presidente Valle. Este serviço representa R$ 4 milhões por ano para o caixa da empresa municipal.

Com a licitação, a Semma estima que a despesa possa ir a até R$ 6 milhões. A Emdurb está remanejando 15 funcionários que atuavam nesta área. Ou seja, perde receita, por alguns meses, e não reduz a despesa com folha, como aconteceu em outros contratos. Se não vencer a disputa, a “coisa” se complica, ainda mais…

O contrato da coleta seletiva (cujo valor passou a ser absurdo diante da brutal queda de produção, desde o governo passado), foi prorrogado. E por equipe, sem pesar o que se recolhe.

REJEITOU

A atual direção da Emdurb decidiu não dizer “sim” à pressão de preços sugerida pela Prefeitura, movimento que se manteve nas cotações de preços até o governo anterior. Segundo Luiz Carlos Valle, não será mais prestado serviço pela Emdurb que não cubra seus custos.

Esse “canibalismo financeiro” ajudou a asfixiar as contas da empresa, sobretudo durante a crise desde o início da pandemia… Mas a Emdurb também não mexeu, até aqui, em velhas feridas: como o que se paga por serviços na Jari (Junta de Análise de Multas de Trânsito) e distorções nos ganhos para coordenadorias, chefias, diretorias (comparado com a grade da Prefeitura – a contratante).

Dos vetos, o contrato de pintura viária, por exemplo, a Emdurb não aceitou o preço posto à mesa).

DEFICITÁRIO

A presidência da Emdurb ainda tem de atacar outras frentes de serviços deficitários, ou com acúmulo de dívidas. É o caso do aluguel dos espaços utilizados pelas empresas de transporte rodoviário, no Terminal. Conforme a presidência, a inadimplência acumulada dos últimos meses chega a R$ 800 mil. A Emdurb não informou quais medidas vai tomar a respeito.

PRA NÃO ESQUECER

Quando vão chegar os equipamentos (máquinas e veículos) apresentados pelo então ministro Ricardo Salles em sua visita (pouco técnica e muito política) à cidade (?) No discurso, Salles afirmou que a cidade receberia equipamentos para resolver as instalações do serviço de resíduos da construção civil e, ainda, veículo especializado para poda de árvores de copa alta….

CAÇAMBAS

A Semma informa que vai formalizar contrato (ou convênio) com a Asten para o serviço de trituração de materiais da construção civil. Será preciso detalhar alguns pontos. Entre eles:

  • Como fica a cessão do maquinário parado, há tempos, na Usina de Asfalto… que seria cedido à Asten?
  • A legislação de resíduos define que é do prestador do serviço a responsabilidade para dar o destino correto desses materiais… que, inclusive, geram receita derivada, ou acessória… Isto será cedido para o Município utilizar em serviços de vias públicas, por exemplo?
  • Não tem sentido se falar em repassar o custo desse serviço para o aluguel de caçambas. O valor da locação disparou, lá atrás, exatamente com a “inclusão” (no discurso) da obrigatoriedade de se cumprir o tratamento e destino final dos resíduos da construção. Ficou caro demais! E não? …

IMPASSE NO CUSTO

A Prefeitura de Bauru tem pela frente uma missão difícil: de um lado, receber a reivindicação das entidades ou conveniadas de necessidade de ajuste nos valores pagos para a prestação de serviços para o Município (como 29 unidades na Educação)  e, de outro lado, estabelecer padronização de custos (salários) pagos pelas entidades para seus funcionários.

Ou seja: só 3% de reajuste no valor per capita não cobre as despesas para o número de atendimentos estabelecido. E, por outro ângulo, a regra estabelecida pela União de que os salários do Terceiro Setor entram na conta do limite fiscal exige padronizar. Não terá sentido pagar por um mesmo profissional (piso) não concursado (via entidade) mais do que na Prefeitura…

ATENDIMENTO COVID

Com 72,6% dos bauruenses elegíveis (autorizados) a serem vacinados já com duas doses (ou a única) para Covid, e menos de 10% dos leitos UTI destinados a casos graves da pandemia ocupados (Hospital Estadual) já era esperado que a DRS-6 mudasse a lógica de destinação dos leitos.

Até porque a fila por cirurgias, exames e internações em OUTRAS DOENÇAS é gigante! Conforme reunião realizada nesta quarta-feira – com participação dos vereadores Eduardo Borgo (presidente da Comissão de Saúde), Coronel Meira, secretário Municipal de Saúde Orlando Costa Dias e diretora Regional de Saúde do Estado, Doroty Conceição, o Hospital de Campanha passa a concentrar os atendimentos de pacientes da Covid.

Até porque no HC apenas 7 leitos UTI (de 20 instalados) estão ocupados. Com isso, não tem mais sentido manter 40 UTIs no Hospital Estadual para internação da pandemia.

A fila por cirurgias passa de 4.500 no Hospital Estadual, e outra lista de mais de 1.400 no Hospital de Base. Borgo e Meira foram autores de inúmeras medidas, inclusive judiciais, pela retomada de serviços e cumprimento das obrigações pelo Estado no setor.

72,6% JÁ VACINADOS

Gente, Bauru passou a significativa e essencial marca de vacinar mais de 70% dos cidadãos com duas doses (ou a única). Mas é preciso avançar! E depende de cada um!

Sem juízo de valor sobre a politização da pandemia: faltam 96.930 bauruenses para tomar a SEGUNDO DOSE. Destes, 23 mil já estão com a imunização (a segunda) atrasada. Agendem!

A menor circulação do vírus só vai consolidar o controle permanente da doença se a população reduzir a chance de novas mutações a patamares mínimos. Esta é a questão fundamental deste momento! Questão de saúde coletiva.

Números: Bauru tem 26,757 adolescentes (entre 12 a 17 anos), e 297.084 pessoas acima de 18 anos. 226.911 já tomaram duas doses e outros 5.930 tomaram a dose única. São 232.841 com a imunização completa!

 

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