COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 218 Prefeitura sugere ao MP 120 dias para Noroeste “ajustar” Alfredão; Estado diz que vai pagar ponte sobre a Nuno

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N. 218 Prefeitura sugere ao MP 120 dias para Noroeste “ajustar” Alfredão; Estado diz que vai pagar ponte sobre a Nuno

 

INTERDIÇÃO DO NOROESTE

A Prefeitura de Bauru anunciou hoje que enviou solicitação à Promotoria para que seja concedido prazo de mais 120 dias para que o Esporte Clube Noroeste faça adequações no Estádio Alfredo de Castilho e, com isso, obtenha novamente o Alvará de Funcionamento (AVCB).

O clube também pleiteia este prazo. A tendência é que o MP concorde com a assinatura de um Termo, com as obrigações de cumprimento das obras necessárias ao alvará. A solicitação vem na véspera de audiência pública, a ser realizada nesta sexta-feira, para discutir a pendência.

PONTE DA NUNO

O vereador e presidente da Câmara de Bauru, Marcos Souza, retornou de viagem a São Paulo com um vídeo onde o secretário estadual do Desenvolvimento, Marco Vinholi, se compromete em liberar cerca de R$ 1 milhão para a instalação, pela Prefeitura, da ponte sobre a Avenida Nuno de Assis, que permitiria o trânsito em mão dupla no Viaduto Nicola Avallone Júnior.

ENTIDADES

O vereador Coronel Meira fez duas reuniões, pela manhã e à tarde, na quinta-feira, defendendo que o Orçamento da Prefeitura para 2022 contemple reajuste maior para as entidades assistenciais conveniadas com a Educação e Sebes. O Orçamento traz projeção de reposição de 3,5% nos repasses. Mas Meira defende que o percentual tem de ser de 6,5%.

Na Educação, da reunião da tarde nas Cerejeiras, saiu que orçamento tem. Para a Sebes a questão é mais complicada. Porque a Educação paga por serviços ao Terceiro Setor per capita (por aluno). Mas com a Sebes os “contratos” não são assim. Ou seja, terá de ser discutido caso a caso. Uma nova reunião vai tratar desta demanda.

SEM ALVARÁ

Na nota enviada à imprensa para informar sobre o pedido ao MP de prazo para que o Noroeste possa voltar a treinar no Alfredão (enquanto busca cumprir as exigências do processo citadas acima), a administração reconhece que dezenas de imóveis do Município também não contam com AVCB.

O governo cita 83 escolas que precisam cumprir as regras, assim como o prédio onde está a Seplan, na Avenida Nuno de Assis, e a Cerejeiras…. O governo está negociando a ida de até 5 secretarias (ou áreas do primeiro escalão) – Seplan, Sagra, Sear, Defesa Civil e Semma para um prédio alugado.

O imóvel mais cobiçado é o onde funcionou a sede da CPFL, na Rua Wenceslau Braz, como já apontado pelo CONTRAPONTO.

AÇÃO POPULAR

Enquanto entidades como a Assenag, delegados do Conselho do Município, IAB, entre outros, solicitaram prorrogação de 30  dias no andamento da revisão da Lei de Zoneamento, 26 entidades (dos bairros) vão ao Judiciário para barrar a medida.

A ação popular já está sendo preparada e será protocolizada na próxima semana.

ALTOS VALORES

A vereadora Estela Almagro pintou em cores (coloriu mesmo – para marcação) a identificação em um processo que leva a pouco mais de meia dúzia de médicos que receberam mais de R$ 50 mil, em um único mês, por serviços prestados à Secretaria de Saúde.

A diretoria de Administração da pasta acredita que os casos são ou de aposentadoria ou ajuste com licença prêmio, férias. De qualquer forma, a relatora da CEI quer identificar, caso a caso, a situação desses pagamentos de alto valor. Um deles passa de R$ 300 mil no mês.

De outro lado, a relatora insiste que vai aguardar a identificação dos médicos que não cumpriram plantões (concursados) e cruzar os nomes com as pessoas jurídicas.

As ocorrências que acumulam plantões em nome de uma única PJ, em determinados períodos, também vão entrar no pente fino….

DISPUTA NA OAB

O presidente da OAB no Estado, o advogado bauruense Caio Silva, vai ter duas concorrentes em sua busca à reeleição. As criminalistas Dora Cavalcanti, de 50 anos, e Patrícia Vanzolini, de 49, concorrem em chapas de oposição à atual gestão de Caio Augusto Silva dos Santos, 46 anos.

Estão aptos a votar 278.852 advogados e advogadas em um universo de 406.000 inscritos. Desse total, 50,3% são mulheres, segundo dados da OAB.

COMPRAS DA BRACELL

Além do investimento em terminal próprio no Porto Intermodal de Pederneiras, para escoar celulose até o Porto de Santos, a Bracell (de Lençóis Paulista) está adquirindo 21 locomotivas e dezenas de vagões. Este contrato passa de R$ 530 milhões… mas tem mais…

Conforme  nota do governo federal, a empresa solicitou autorização para “desenvolver trecho de 4 quilômetros dentro do município de Lençóis Paulistas (SP), com investimento de R$ 50 milhões, a fim de transportar anualmente carga de 1 milhão de tonelada de tora de eucalipto de sua fábrica no município ao Porto de Santos”.
O outro segmento solicitado é de 19,5 quilômetros de extensão e ligaria o mesmo município à malha ferroviária de Pederneiras (SP), sentido Porto de Santos. “Nesse caso, o objetivo é transportar carga geral de celulose calculada em 1,7 milhão de toneladas/ano. Para tanto, a empresa se propõe a investir mais R$ 200 milhões”, traz a nota.

NOMEAÇÃO REGULAR

O Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, recurso no processo movido pela advogada Lucilene Caran contra a nomeação de Arildo Lima Júnior para a presidência da Cohab no final de 2019.

O TJ apontou, em relação ao mérito, que não houve ilegalidade na nomeação. Os requisitos foram preenchidos, sobretudo para o caso de empresa de economia mista com receita anual inferior a R$ 90 milhões. Na ocasião a receita do ano da companhia não chegou a R$ 50 milhões, um dos requisitos legais.

 

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