N. 221 EMPREITEIRA DA ETE ACIONA PREFEITURA E PREFEITA A”DÁ O TROCO”. OBRA ESTÁ JUDICIALIZADA. ‘PINGUELA”, COMPRA DE IMÓVEIS PELA EDUCAÇÃO, SONINHO NO PLANTÃO MÉDICO E OUTRAS DO DIA E DOS BASTIDORES
ETE JUDICIALIZA
Conforme antecipado pelo CONTRAPONTO, A OBRA da Estação de Esgoto do Distrito está judicializada, oficialmente. A COM Engenharia ingressou com ação na Fazenda Pública de Bauru para antecipar a produção de provas. O objetivo é, com base neste processo, cobrar o equivalente a mais de R$ 12 milhões (receber).
Só de 15% do recebimento pelo Comissionamento (o teste de funcionamento de instalações que não ocorreu, porque a obra não foi concluída, está com 70%), a empreiteira já indicou que quer garantir R$ 10,5 milhões. O restante é discussão de diferença de medição e “serviços adicionais”.
O Jurídico da Prefeitura também já ingressou com ação judicial para responsabilizar a empreiteira. Nesta fase judicial, porém, ambos (COM e Prefeitura) terão de produzir provas para seguir no litígio. Os atrasos na obra da ETE são evidentes. A questão, na disputa, é que a COM tem a seu favor o fato do município ter assinado contrato com base em um projeto executivo reconhecidamente falho, ruim.
Mas a COM, segundo a Prefeitura, também fez serviço ruim (tem mais de 700 pequenas trincas e equipamentos pagos e não entregues – como bombas) e outros itens (na ação da Prefeitura).
A notícia que não agradou a ninguém (entidades, técnicos, especialistas, Legislativo e até o Executivo) é que o perito na produção de provas é o mesmo da ação da Floresta Urbana (Joaquim Felício) – cujos trabalhos foram muito contestados pela Promotoria… A ação é presidida pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello.
ENTIDADES
As entidades continuam na “luta” pela reposição no valor de contratos, conforme divulgado pelo CONTRAPONTO. A oferta de 3,5% apresentado no Orçamento para 2022 é considerada muito baixa. E os custos, em várias frentes, pelas entidades, seriam bem superiores ao que as conveniadas recebem (em vários dos contratos). O percentual mínimo de reposição em discussão é 6,5%.
Na Educação não é complicado (tem verba). Na Sebes, é mais complicado – tanto o recurso quanto o modelo de contrato. Na quarta -feira, tem uma reunião (mais uma) com integrantes da Finanças, Jurídico, Sebes e Educação – com vereadores – para tentar bater martelo.
A vereadora Chiara Ranieri aponta que, somente com dissídio, do setor, o reajuste está sendo discutido em torno de 6,5%. Este percentual, portanto, para o setor, é considerado o ponto de partida para a manutenção de serviços. A administração, na visão da vereadora, não demonstra preocupação do “tamanho” que a demanda exige. “Muitos desses serviços a prefeitura não terá condições de assumir, ou porque não tem estrutura, ou não tem pessoal e não terá. É preciso abrir a discussão com a importância do tema e definir”, aponta a parlamentar.
O Orçamento de 2022 projetado pela prefeitura é de acréscimo de 18% na arrecadação.
TELETRABALHO
O novo chefe de Gabinete, Rafael Lima, foi ao Legislativo fazer política de vizinhança em seu primeiro dia na função. Sua nomeação recebeu críticas, como a antecipada pela vereadora Estela Almagro. A parlamentar informou que requisitou ao Legislativo de Agudos informações relativas a irregularidades apuradas em CP, naquela cidade, onde um personagem foi Rafael Lima, na condição de ex-secretário do então prefeito agudense Altair.
Na visita, o chefe de Gabinete desconversou, disse que não ouviu os comentários, mas recebe as críticas como ação natural da oposição. Lima defendeu diálogo, aproximação com os parlamentares para discutir projetos de lei e já aproveitou para levar a primeira medida: a regulamentação do teletrabalho (home office) no âmbito do Município.
A medida é uma necessidade consolidada durante a pandemia.
AGENTES DE SAÚDE
Rafael Lima aproveitou e pediu aos vereadores aprovação, já na sessão da próxima segunda-feira, do projeto de lei que permitiria ao Executivo a continuidade do trabalho de 85 agentes de saúde.
É que a proposta só foi enviada recentemente pelo Executivo, mas o contrato atual vence já no dia 24 de outubro próximo.
IPTU VERDE
Depois de longa discussão em torno da impossibilidade jurídica de vereador assinar projeto de lei que trate de ação a ser realizada pelo Executivo (instituir benefícios a quem plantar árvore em frente à residência – o IPTU Verde), os vereadores adiaram por 5 sessões a proposta de Ivo Leite (que apresentou o projeto durante os 15 dias em que substituiu a Coronel Meira na função).
A discussão se alongou porque há posições diferentes sobre este vício de iniciativa. Foi apresentado, pelo vereador Meira, por exemplo, decisão do TJ de julho passado apontando que o parlamentar pode apresentar proposta neste sentido. O tema foi o mesmo em ação de inconstitucionalidade julgada improcedente da Prefeitura de Andradina.
NA FISCALIZAÇÃO
O presidente do DAE, engenheiro Marcos Saraiva, é esperado na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle nesta terça-feira, de manhã, a respeito do episódio de desligamento da bomba do poço Bauru XVI, que teria sido realizada por um servidor, recentemente.
Já o secretário de Obras, Leandro Joaquim, foi chamado a esclarecer dúvida a respeito do processo para aquisição de um caminhão com guindaste, pela Prefeitura. Há licitação já aberta, mas projeto de lei em andamento pedindo autorização para a despesa.
LICITAÇÃO DA VIGILÂNCIA
A Prefeitura de Bauru realiza nesta terça-feira a abertura do processo de licitação para a contratação do serviço de segurança para unidades da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Júnior Rodrigues mostrou preocupação com a participação da mesma empresa (grupo) que desistiu do contrato atual.
Conforme o vereador, a esposa do dono da empresa anterior (3 S) está na disputa, com uma nova CNPJ.
CENSURA CORPORATIVISTA
O vereador Guilherme Berriel criticou a censura pela Secretaria Municipal de Saúde ao CONTRAPONTO pela não divulgação do nome dos dois médicos-servidores que foram beneficiados (irregularmente) com o parcelamento da devolução por horas não trabalhadas (que não deveriam ter sido pagas).
A CEI FERSB solicitou o processo integral que originou e concedeu os parcelamentos, sem precedente legal, realizado pelo atual governo. Um médico-servidor foi beneficiado, conforme a administração, com a devolução em 72 parcelas iguais de R$ 500,00 do que deve (recebeu indevidamente, no holerite).
O segundo médico-servidor está pagando 1 décimo de seu recebimento líquido, mensal. Berriel ainda questionou que, além da censura à divulgação ser absurda, se estes servidores também estão sendo, ou não, beneficiados com a devolução sem correção.
O pagamento por serviço não prestado pelos dois médicos (ilegal) se soma ao parcelamento sem amparo legal. Na visão da relatora da CEI, Estela Almagro, dois procedimentos que estão no rol de irregularidades simultâneas, sobrepostas, para um único fato!
COMPRA DE PRÉDIOS
A informação levantada pelo CONTRAPONTO – de que a Secretaria de Educação atua para adquirir até 4 imóveis – gerou comentários. Durante a visita do novo chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim ao Legislativo, nesta segunda-feira, integrantes do governo argumentaram que a proposta tem dois objetivos.
Um, como adiantado pela coluna, é garantir ampliação de vagas para o ensino municipal. O segundo é ter, com a aquisição de imóveis, a possibilidade de a educação ter local para remanejar alunos durante o período de reforma ampla em outra unidade. Hoje, não há esta flexibilidade, com o governo tendo de alugar um local.
Confirmamos que um dos imóveis em negociação é o da Escola Guedes Azevedo na quadra 3 da Rua João Poleti. O prédio da Staff, no PVA, também está na lista. A Educação tem sobra de recursos e com o aumento da arrecadação (superávit) e a queda na despesa fixa em itens durante a pandemia ampliou a necessidade de despesas para cumprir o mínimo constitucional (25% das receitas).
CASO COHAB
O vereador Eduardo Borgo disse que esperava que outras pessoas fossem denunciadas no episódio da Cohab, conforme ações do MP. Para Borgo, os saques sequenciais em alta quantia (R$ 100 mil, em média, no início, por anos) de valores na “boca do caixa” tem de ter contado com a benevolência de outros atores.
Para o parlamentar, a apuração em relação ao “papel da Caixa” tem de chegar a integrantes do banco federal no episódio. Borgo disse que vai procurar a Polícia Federal e o MP Federal para que a apuração avance nesta direção.
DESCANSO NO PLANTÃO
O vereador Júnior Rodrigues disse na sessão que a Secretaria de Saúde tem de apurar (e fiscalizar) a ocorrência de “corpo mole” no cumprimento de plantões nas UPAs por alguns médicos. Ele exemplificou que em uma unidade, no final de semana, abordou 3 médicos no plantão, mas só dois atendiam.
O terceiro profissional argumentou ao vereador, conforme Rodrigues, que não havia um terceiro “consultório” para ele atender. E a fila correndo na UPA…. então Rodrigues apertou e foi “aberta” uma sala para que o terceiro plantonista também “pusesse” a mão na massa.
Júnior levantou que a Secretaria de Saúde tem de fiscalizar, de surpresa, se médicos não dormem (descansam) nos plantões, enquanto outros trabalham, em “revezamento” amigável…
TECLADO NO GABINETE
A lista de identificação dos equipamentos adquiridos com recursos do Minha Casa Minha Vida (MCMV), pelos governos Rodrigo e Gazzetta), foi apresentada a Júnior Rodrigues. Ele ironizou que os documentos apontam que um container com itens, além de um teclado, estão na lista como do Gabinete da prefeita.
É evidente que o instrumento musical e o tal container não está lá no terceiro andar das Cerejeiras. Então, Júnior já avisou que “vai atrás” para ver onde os itens (públicos) estão.
ONDE ESTÃO?
Por falar em equipamentos, o vereador Meira mencionou apontamento do CONTRAPONTO informando que a pá carregadeira e o caminhão com guindaste (ou algo assim) prometidos pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não vieram para Bauru….
‘PINGUELA’
Ubiratan Sanches apresentou a “pinguela” no Jardim Mendonça, único local de travessia de cidadãos. E com trânsito pesado. O improviso (de anos) precisa ser solucionado. A apresentação da situação levou outros parlamentares a lembrarem que este é o único acesso ao local de depósito de materiais da construção civil….
Sempre bem documentado …