N. 224 Incomoda “coleção de equipamentos sem uso” em Bauru e clima político contrapõe convulsão x vitimização
SEM USO
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizaram mais uma rodada de inspeção de obras, instalações de equipamentos públicos, que estão paradas ou “não saem do papel” em diversas cidades paulistas. Em Bauru, a opção foi checar o processo de instalação de interceptores com sobreposição do Rio Bauru. Mas o que não falta, infelizmente, é obra sem uso ou inacabada por aqui…
Esta é uma, entre várias, contratações que não andam há anos. Se a construção da ETE do Distrito (outra inacabada desde 2015) tivesse avançado, o Tratamento de Esgoto não seria iniciado. A contratação da transposição da tubulação, pelo DAE, não incluiu a sondagem do terreno. Se alguém disser que isso é básico para obras que “vasculham” o solo, não será absurdo!
Agora, na ‘coleção Bauru’ de obras sem uso (ou pior, concluídas) destaca-se, de longe, a “Leiteria” de Tibiriçá. Esta vem desde o governo Nilson Costa! Está pronta há anos…!
REFORMULAÇÃO
Vamos discutir gestão pública e o princípio constitucional da eficiência?!
O Município tem itens de sobra para que esteja claro de que é preciso (há muito tempo) reformular todo o sistema de contratação de serviços e instalações, da definição do projeto básico à reciclagem e capacitação de quem prepara os processos, define especificação, memoriais descritivos, até a licitação.
E fazer a Controladoria Interna funcionar! E apurar e aplicar sanções para as responsabilidades funcionais!
Mas não para ai. Há falhas também nas etapas de acompanhamento e fiscalização das obras. E o Castramóvel que parou na pandemia, em março de 2020, e não mais voltou às ruas até hoje…! (?)
Cada caso, claro, tem apontamentos específicos. A ponte do Mary Dota apresentou problema devido a erro no projeto, a ETE teve o projeto detalhado aceito com inúmeras falhas, a Estação de Tibiriçá, pasme, foi concebida já com erros desde sua concepção e ainda construíram uma segunda, também inoperante.
E o que aconteceu com quem errou, nas diferentes etapas? Nada! Absolutamente nada! A impunidade funcional opera e impera!
MAIS LISTA
Quer listagem de alguns itens? Das câmeras de videomonitoramento onde só quatro (e ruins) foram instaladas (e a cidade ainda perdeu R$ 300 mil de verba da União para este projeto), ao inusitado caso do Viaduto Inacabado (onde não terminaram, por anos, a primeira alça, e iniciaram a instalação de fundações de uma segunda alça inexistentes (que até hoje tem milhões de Reais enterrados na região dos trilhos, no Centro), à escola novinha entregue no Jardim Ivone há 4 meses (e já tem infiltrações e pedaços do forro caindo), ao novo poço da Praça Portugal deste ano (que “queimou a bomba” e o cabo foi entregue “estragado” – com o poço parado há 60 dias)….
MEMÓRIA
A ‘memória da vida pública’ de Bauru de hoje lembra que em novembro de 2015, durante o então governo Rodrigo Agostinho, a administração anunciou que a ponte sobre o rio Bauru (na av. Nuno de Assis) seria realizada com “sobra” de R$ 600 mil (á época suficientes) da verba federal obtida para concluir o Viaduto inacabado (hoje Nicola Avallone).
Foi anunciado, inclusive, via Secretaria de Obras, que a Caixa aprovou a utilização dessa verba (sobra), porque o uso tinha relação direta com o viaduto (já que a ponte é vital para o uso do viaduto em dois sentidos de direção)… E nada! Nada! Há muito tempo…
ERROS DE GESTÃO
A CEI da FERSB identifica que no poder público local também é necessário que o governo Suéllen Rosim consuma boa dose de energia para ratificar seu slogan de campanha (Arrumar a casa). Há falhas de gestão administrativa para todos os gostos. E alcances. Parte delas, reforçamos, ocorre em razão da máquina pública não oferecer sistema, dados, equipamentos e estrutura eficientes para a atuação do servidor.
É impressionante como muito do que se faz ainda é manual. Na unha! Já escrevemos matéria sobre casos pitorescos de processos que “andam” de mãos em mãos, quilômetros, por diferentes seções da Prefeitura …. e amarelam páginas… sem definição, ou desfecho…
A inspeção nos dois casos dos médicos-servidores que não trabalharam (mas receberam) confirma problemas graves em gestão, dados e monitoramento. Em um deles, desde 2016 a 2020 há acúmulo de horas não trabalhadas e o médico recebeu em dia seu salário) e só agora, anos depois, ainda recebe o benefício de “ressarcir” com parcelamento o recebido indevidamente. O segundo caso não é diferente. Mas seriam os únicos? …. ??
AMBIENTE
A despeito do mérito (que será em relatório a ser enviado ao plenário) ainda a ser apreciado em relação a outros elementos da apuração, o ambiente político sinaliza, nos bastidores, que há quem defenda abertamente Comissão Processante contra o vice-prefeito (e a titular do cargo na Prefeitura) e quem considere que as falhas administrativas identificadas confirmam erros herdados das gestões anteriores que, uma vez identificadas, estão sendo encaminhadas agora para resolução.
Fora da depuração técnica, e jurídica, a lista, até aqui apresenta: plantões pagos e não realizados (pagos pela Secretaria de Saúde à fundação e com escalas não cumpridas pela FERSB, fique claro), a não realização de encontro anual de contas (estabelecido no “contrato” – convênio) e o indevido, ilegal, pagamento de salário integral a pelo menos 2 médicos-servidores que não iam, repetidamente, trabalhar, nos anos passados).
O secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, de sua parte, apontou que iniciou a exigência de devolução de saldos pagos à FERSB e a apuração de casos envolvendo irregularidades funcionais à Corregedoria. (aliás, um parentese: Orlando ficará?….)
O ponto de intersecção, político, é que há interlocutores que veem falta de “ambiente” para algo mais duro contra a gestão municipal e que “esticar a corda” significa, também, ampliar o elástico na direção da vitimização…
Estas são algumas das “leituras” rodando por ai…
Ah… não estamos, frisamos, tratando da aprovação ou não do governo. Mas trazendo elementos do ambiente político pra vocês. Cada cidadão deve exercer sua crítica! Há descontentamento com a falta de resposta do governo, ou a não realização de medidas estruturais e resolução de antigos problemas… Estes, são temas essenciais de avaliação. Daqui 60 dias, 1 ano de governo, o faremos… Com certeza.
RUA SEVERINO
Como restaram indagações, vamos trazer o detalhe do caso da eventual mudança no projeto de instalação de marginais na Rondon, no trecho perto do Jardim Araruna. Os moradores pediram, na última reunião, alteração no traçado da marginal (para que este seja realizado ao lado (na borda da rodovia), em desnível em relação à Rua Severino Dantas, no Araruna.
Motivo: preservar a rua do bairro como de bairro e não para uso como marginal. Justificativa adicional: a mudança (que precisa ser aceita pela Artesp e foi encaminhada na última sexta-feira pela Seplan) preservaria mais árvores do que as supressões previstas no projeto atual.
Esta reunião foi intermediada pelo vereador Marcelo Afonso.
Detalhe: a Seplan verifica se a rua Severino Dantas é (ou era) do Município e não do DER (como aponta a concessionária Via Rondon). Motivo: o contrato de concessão autoriza a marginal para interligar trechos. Neste caso, se a rua for do MUNICÍPIO, a alteração “encaixa”, ao contrário da posição da concessionária.
Importante: em qualquer caso, a comunidade deve ficar atenta que é essencial que a concessionária continue com a obrigação de instalar viadutos sobre a Nuno e Rio Bauru, na confluência com a saída para o Mary Dota.
AZUL NÃO VOA
A empresa Azul voltou a não realizar o voo de Bauru a Campinas no domingo à noite. A posição “oficial” dado aos passageiros é a mesma de outras repetidas ocorrências (problemas técnicos na aeronave)… sem especificar… sem que se sabia porque o avião dá “tanto problema” justamente quando está no aeroporto Bauru-Arealva.
9 bauruenses foram levados, de van, até Campinas, já à noite…. E conexões e planejamento de compromissos?
