COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 225 Secretária confirma negociação para comprar duas escolas! A conta chegou: Suéllen propõe cobrar mais de aposentados para a previdência…

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N. 225 Secretária confirma negociação para comprar duas escolas! A conta chegou: Suéllen propõe cobrar mais de aposentados para a previdência…

 

COMPRAR ESCOLAS

Em apresentação na audiência pública que discute o que será feito com a Estação Ferroviária e seu entorno, no Centro, a secretária de Educação, Maria do Carmos Kobayashi, confirmou informação antecipada pelo CONTRAPONTO na semana passada: o governo municipal está em negociação para a compra de dois imóveis para transformar em escolas.

Koabyashi não quis informar os locais e os valores em negociação. O CONTRAPONTO trouxe, na semana passada, que estão sendo realizadas cotações e negociações para a escola Guedes de Azevedo, particular, na região do Jardim Aeroporto e, também, em outros locais, como o prédio utilizado pela empresa Staff, no Parque Vista Alegre. Este segundo local seria para uma espécie de contingência (para quando a Educação precisar deslocar crianças de uma unidade para realizar reforma).

ALUGUÉIS

A vereadora Estela Almagro perguntou à secretária de Educação quais são os imóveis alugados pela pasta. É evidente que a secretária tem esta informação. Mas, na audiência, tergiversou…. Ainda sob o aprendizado sobre gestão na complexa máquina pública, Kobayashi mostra desconforto para dialogar sobre demandas naturais e, até, exercer o necessário contraditório (ou a dialética da comunicação…. como preferem os doutores)…

Gerir uma Secretaria com diferentes frentes é algo muito mais complexo do que o domínio do saber pedagógico, ou acadêmico. Sem juízo de valor, falta à secretária, ainda, esta compreensão, para o necessário amadurecimento na novata trajetória de responsabilidade junto ao SETOR PÚBLICO…

E A ESTAÇÃO?

Sobre escolhas de gestão, a secretária de Educação afirmou que sua prioridade (máxima) é cumprir a reformulação, adequações e reformas e ampliações de unidades escolares (no item investimentos físicos). Kobayashi assentou que a reforma da Estação Ferroviária não está na mira de sua prioridade.

De outro lado, a exemplo do Predião da USP (para ilustrar), abre-se aqui, a necessária (e já tardia) necessidade de intervenção do Ministério Público! Como as autoridades de uma cidade podem, sob o roteiro da continuidade administrativa, eficiência e destino de recursos públicos, aguardarem tanto (tempo) para que a despesa (compra) de um prédio histórico e cultural possa continuar sob o “efeito da exposição ao tempo”, durante tanto “tempo”? ….

A CONTA 

A prefeita Suéllen é prática (pragmática para alguns do meio político). O fato é que advertida por sua assessoria jurídica sob o menor risco de ter complicações futuras na avaliação de contas de sua gestão, a prefeita toma posição. As medidas (sem juízo de valor – registramos) podem ser duras. Suéllen indica que não quer “correr riscos”… Seu futuro político (todos sabem que ela queria ser deputada) está sempre no radar.!

Nesta quarta-feira, a prefeita foi à Câmara para dizer que a equação do déficit atuarial (o ajuste anual nas contas da previdência) exige cobrar de aposentados. Os professores e diretores de escola (como já era sabido) também terão de passar a pagar mais para a previdência (mas estes sabem que o benefício de poder ir para a aposentadoria com 25 anos de serviço exige, por justiça previdenciária, contribuir mais para a Funprev.

O problema das opções (simulações apresentadas hoje pela prefeita) é que, no meio, está a aplicação INTEGRAL de todas as maldades (já alertadas aqui) da Reforma da Previdência. E, como adiantado, há dificuldade esperada na apresentação de mais uma conta “nas costas do funcionalismo”.

PROPOSTAS

A Funprev apresentou “5” cenários. Mas, na verdade, o que “sobra” como menos doloroso é a proposta que prevê cobrança de aposentados e a (já informada) majoração da alíquota dos professores. As demais propostas, com todo respeito, são para “fazer fiumaça”.

Uma é tão complicada que prevê “descer” o martelo com todo o pacote de prejuízos da Emenda Constitucional. Ponderação: o tal cálculo atuarial foi feito no início do ano (todo ano é assim!). Mas a administração municipal (incluindo o comando da Funprev) apresenta o pacote de maldades há 45 dias do término do ano (do calendário legislativo).

E o tal RPC (Regime de Previdência Complementar), nem apresentado foi. E decantaram por todos os cantos que Bauru não teria o certificado de regularidade (que sem existir bloqueia acesso a recursos federais).

Olha, vamos ao ponto: o que foi apresentado é para, aos 45 minutos do segundo tempo, salvar o medo que o gestor tem de ter a conta rejeitada pelo TCE! Esta é uma medida que exige Grupo de Estudo, debate e debate… até esgarçar… Toque de caixa, não dá!

DIA DO SERVIDOR

Nesta quinta-feira, efetivamente, o servidor público em Bauru (assim como na maioria do País) não tem o que comemorar. Está pagando mais para a previdência. Sofre uma ação indiscriminada, política, de governo (federal e estaduais e em várias cidades) onde se joga a “conta da máquina pública” sob seu lombo.

Como se os defeitos (que existem) subscrevessem todo o arsenal de malfeitos dos políticos (escolhidos pelos cidadãos!) …. O funcionalismo pagou o socorro às prefeituras na Covid, com o congelamento dos salários por quase dois anos para a ajuda financeira.   …

Embora o Executivo tenha apresentado (cinco) propostas para cobrir a conta momentânea da previd~encia, uma resume o caso. É, como dito, cobrar mais dos aposentados (na alíquota de previdência) e dos professores, conforme o quadro a seguir, apresentado pela prefeita e a Funprev, com o aval do presidente Donizete do Carmo. Os demais apontamentos são inviáveis, por várias razões.

Veja a seguir as cinco propostas, para feito de registro. A proposta 3, por exemplo, prevê a aplicação de todas as medidas duras da Reforma da Previdência em Bauru. A proposta 5 aponta descontar desde o aposentado que ganha 1 salário mínimo, medida ainda mais dura…

Ou seja: segue o quadro, mas eis um assunto espinhoso, que tinha de ter sido colocado à Mesa antes, com tempo:

5 propostas equacionar déficit previdência 2021

Simulação de aumento na cobrança de previdência sobre aposentados e professores, por faixa salarial

E O CRÉDITO?

Enviar projeto de lei para distribuir a conta do déficit entre o funcionalismo é tarefa que gera desgaste, mas depende de uma assinatura. O que se espera é que a prefeita (com amplo trânsito em Brasília) se aplique na busca de antecipação dos créditos milionários a que o fundo de previdência de Bauru tem direito!

O Comprev, compensação previdenciária, tem mais de R$ 350 milhões represados em favor da Funprev, há anos. A fundação extinguiu o grupo de trabalho para força tarefa que tente evitar prescrições… ou levante, apure, o que está acontecendo com  centenas de processos indeferidos… nos últimos anos.

A medida foi adotada pelo presidente Donizete do Carmo. (e ele não a explicou, até hoje). O risco de prescrição (inclusive sobre a gestão do próprio Donizete, há anos anos, e a informação de que documentos “não foram encontrados”…. ainda está no limbo!

Falta transparência! Falta rigor. Falta apuração!

O que resta? Contar com a lupa e o rigor da caneta fiscalizatória da Promotoria e que a prefeita se dedique a pedir, em Brasília, que o saldo de mais de R$ 350  milhões a favor do fundo de previdência do servidor seja resolvido…. com antecipação, se possível.

Trazer à mesa só a conta não dá! Ah! Anota ai: os servidores de Bauru bancam, desde meados de 2005, o custeio 1.533 aposentadorias geradas pela Prefeitura sem contribuição para as contas!

PANE NO DAE

O DAE sofreu pane em seu sistema, mas recuperou. O Departamento de Água e Esgoto, DAE, informou (em nota oficial) que, devido a uma falha elétrica em um dos cabos que alimentam os servidores, os sistemas de rede e internet da Autarquia ficaram indisponíveis no período da manhã da quarta-feira, 27/10, inclusive para serviços realizados no Poupatempo. O sistema foi restabelecido por volta das 13 horas.

CRIME E SENTENÇA 

O caso Pamplona na esfera criminal tem sentença! Veja matéria no site. Em resumo, a instalação ilegal do condomínio como se fosse em Agudos (mas está localizado em Bauru), gerou absolvições e condenações.

O prejuízo ambiental e para quem comprou de boa fé está instalado. E com riscos para o rio Batalha. E levará anos, quiçá, para ter reparação… Mas ninguém vai para a cadeia!!

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