N. 234 À beira do do colapso, DAE fala em multar desperdício de água; ação popular vai questionar cobrança da Caixa junto à Cohab e Processante terá pedido refeito
A CARTA E CASO COHAB
Conforme apurado pelo CONTRAPONTO, uma carta enviada pela ex-esposa do ex-vereador Natalino da Pousada, pedindo ajuda financeira ao ex-presidente da Cohab, Gasparini Júnior, levou, há alguns meses, a outros levantamos, como um dos desdobramentos da Operação João de Barro.
A Operação Daemon, desta terça-feira, que realizou buscas autorizadas pelo Judiciário na residência e no endereço onde funcionava o escritório do ex-parlamentar, é uma investigação específica. Apuramos que uma das frentes de investigação chegou á ex-esposa de Natalino. Solange Aparecida Gasparetti da Silva confirmou o conteúdo da carta.
Nesta, ela alega que Natalino tinha ido à Bahia, sua terra Natal, quando do falecimento do pai, na ocasião, necessitando de ajuda financeira. Apuramos que a partir desta situação, entre outros elementos, a ex-esposa cita o recebimento por Natalino de outros valores, em outras ocasiões. O ex-vereador não atendeu aos chamados em seu telefone celular para falar a respeito do caso.
MULTA DO DAE
À beira do colapso no sistema Batalha, com a captação de água com profundidade próxima de 1,50 m na tarde desta terça-feira, a presidência do DAE fala em colocar os fiscais na rua para multar quem estiver lavando calçada, garagem e carros.
A aplicação de multa contra usuários que insistem em utilizar o pouco de água que existe, apesar da enorme escassez do sistema, nunca foi levada a sério pelo DAE (durante todos os governos anteriores e o atual). O presidente Marcos Saraiva disse que vai por os fiscais na rua. Na verdade, a medida já tinha de ter sido adotada, antes, inclusive, da decretação de emergência hídrica.
O curioso é que o próprio Saraiva afirma, publicamente, que ao percorrer as ruas no final de semana (para verificar o abastecimento por caminhões-pipa) presenciou cidadãos lavando a calçada… ! Aplica a lei, presidente! É obrigação! Mais do que isso, dever!
PROCESSANTE
Em uma terça-feira agitada nos ambientes políticos, o pedido de Comissão Processante contra a prefeita Suéllen Rosim não foi nem votado pelo plenário. O debate em torno do pedido, assinado pelo morador da Vila Nova Esperança, Alcides Mendonça Júnior, estava em andamento quando o vereador José Roberto Martins Segalla questionou à Mesa da Câmara que o pedido elencava a abertura de processo para cassar o mandato da prefeita e do vice (Orlando Costa Dias).
Ocorre que Orlando Costa Dias está inserido no episódio como secretário Municipal de Saúde. Assim, o pedido de CP ficou prejudicado (irregular) e foi declarado inepto. O munícipe informou ao CONTRAPONTO que está realizando o ajuste no processo e vai protocolar novamente o pedido. Se isto acontecer, ele será, novamente, lido, discutido e votado, na próxima sessão (segunda-feira, dia 22/11).
TUDO PELO CABIDE
Quando apontamos aqui que Donizete do Carmo é prodígio em defender a criação de cargos de confiança e penduricalhos em suas passagens pela Funprev (o fundo do servidor público), não exageramos! Sabe qual a última ideia em gestação?
Para tentar driblar a ação de inconstitucionalidade do Procurador Geral do Ministério Público Estadual, contra a criação de cargo de secretária na Funprev, a gestão Donizete do Carmo (com apoio de conselheiros, diretores amigos da secretária e etc, claro), está elaborando projeto de lei para transformar o atual posto de Secretária do presidente em Chefe de Assuntos Estratégicos! Olha a criatividade para manter o galho…
Bonito né! Está no Tribunal de Justiça a ação do comando estadual do MP apontando que a lei que atribuiu à secretária do presidente da Funprev a atribuição “especial” é inconstitucional. Todo servidor, a rigor, tem competência para secretariar. Mas o objetivo, claro, é manter os cargos em comissão e, com isso, o poder de “indicação” entre os próximos do presidente. Um vício de gestão que Donizete não larga! E faz tempo!
AÇÃO POPULAR
O vereador Coronel Meira continua debruçado sobre contratos e cálculos da dívida antiga da Cohab com a Caixa. Hoje ele enumerou novos exemplos que, conforme discussão realizada junto à companhia, indicam erros (em dezenas de milhões de Reais) no valor cobrado pelo banco federal.
Meira citou um contrato do Empreendimento Garça I. Ele posicionou que a Caixa cobra R$ 1.761.575,39, segundo informações que ele levantou na Cohab. Mas a atualização correta do saldo devedor (conforme técnicos da companhia) seria de R$ 470.240,76.
Como uma discussão judicial de iniciativa de cidadãos não alcançaria os contratos já ajuizados, Meira e Eduardo Borgo anunciam ação popular para contestar os valores cobrados pela Caixa.
PULO DO GATO
Já levantamos aqui que, a despeito da possível ocorrência de anatocismo (juros sobre juros no cálculo realizado pela Caixa e indicado pela Cohab), sobre os contratos (a rigor) reside a pressão jurídica de discussão sobre até 10 anos deste momento…
Mas, a despeito desses “ingredientes” (entre outros), a Cohab alega (segundo Coronel Meira) que a Caixa só tem informações sobre a evolução da dívida (com base nos índices de contrato) a partir de 1991. E aqui, conforme o parlamentar, reside um “filão” a favor da Cohab (e que nunca foi discutido até hoje).
A posição da Caixa nos relatórios de cobrança estaria baseada em informações mensais de evolução da conta de cada contrato somente a partir de 1991. Este “marco divisório” seria da migração do regime do antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para a Cohab.
Mais de 90% dos contratos da Cohab são bem anteriores a 1991. Ou seja, a revisão implica em buscar a origem, um a um, dessas informações.
CORREÇÃO MILIONÁRIA
Não é simples explicar este tema. Mas, grosso modo, a atual direção da Cohab diz ter todos os documentos (inclusive lançamentos antigos em livros) desses contratos, da origem até 1991. E a montagem dessa evolução (do que foi pago e das correções, juros e multas) é que seria amplamente favorável à Cohab.
Sejamos racionais: TOMARA! E que a tal revisão tenha sustentação contábil-financeira, documental e, sobretudo, jurídica. Senão o que é desastroso será catastrófico para o Município. A dívida (pelos valores da Caixa) vai aumentar R$ 100 milhões apenas neste ano. E nenhum centavo desse passivo está sendo pago, enquanto o banco federal continua indo ao Judiciário para (desta vez) executar a companhia em dezenas de milhões de Reais.
VAMOS DISCUTIR!
É preciso mencionar que a atual gestão da Cohab, presidida por Alexandre Canova, não é transparente em relação às informações públicas. Ao contrário! Rejeita sentar para discutir, desde janeiro deste ano. Na semana passada, insistimos, pessoalmente, com Canova, para discutirmos a metodologia financeira e contábil que funcionários da companhia utilizam (alguns com atuação interna por lá por algum tempo – antes).
Queremos discutir o tema público, da abrangência (e pertinência) jurídica da revisão dos valores cobrados, tendo em vista a legislação, as regras contratuais e as incidências de confissões praticadas sobre vários desses contratos (boa parte vencidos), ao longo das últimas gestões… Desejamos que a atual direção esteja certa!
Mas o presidente da companhia, estranhamente, diz que não quer discutir o tema. Bom! Então vamos nós, do CONTRAPONTO, discutir junto às demais esferas, a própria Caixa, especialistas no setor de habitação, ABC, Ministério Público Federal e Promotoria Estadual.
A partir de então, tornamos público que fizemos contato, mas sem sucesso. Sigamos, portanto, com o levantamento por outros meios regulares sobre este assunto público e de alto impacto em nossa comunidade: a maior dívida do Município.
A RUA SEVERINO
Levantamos aqui, em primeira mão, o papel do jornalismo livre e de reflexão no apontamento de eventuais novos caminhos para antigos desafios, criticidade com maturidade em relação a demandas e deficiências de gestão e a satisfação de, por vezes, encontrarmos indicações que podem alterar rotas.
É o caso insistência do CONTRAPONTO na apuração da alegação pela concessionária ViaRondon de que a Rua Severino Dantas de Souza era de domínio do Estado e que, portanto, a marginal da Rondon na região do Jardim Araruna só poderá, contratualmente, passar por esta via (no trecho).
Como adiantamos, o DER confirma, em documento enviado à Seplan, que a Rua não é do Estado. E, em sendo de domínio do Município, não pode ser utilizada no projeto aprovado pela Artesp para abrigar a marginal, na região do Jardim Araruna.
A discussão só veio a público após reunião do vereador Marcelo Afonso – que reuniu os moradores com secretários Municipais e o comando da ViaRondon.
Foi neste encontro que anotamos a afirmação da concessionária de que a Rua Severino Dantas era do Estado. A insistência na busca da informação mostrou (pelo bom jornalismo) que não é isso! Em razão disso, a passagem da marginal no Araruna foi para rediscussão!
TARIFA DE ÁGUA
O aumento na tarifa de água (há algumas semanas) já estava pronto! O presidente do DAE, Marcos Saraiva, veio até a público cravar os 35%. Mas o novo Poço Portugal estourou a bomba e o cabo, ficou parado dois meses, a estiagem piorou… a água do Batalha secou…
O governo Suéllen não teve outro jeito a não ser adiar a medida…. E lá foi o DAE refazer contas e observar o que era evidente: que diante do caixa gordo (com dezenas de milhões de Reais em conta) e a crise cada vez mais dura, aumentar a tarifa (nesta fase) seria suicídio político.. Vai aguardar até que as águas caiam….
ORÇAMENTO CAPENGA
A lei orçamentária para 2022 foi aprovada hoje (assim como os programas para receitas e despesas até 2025 no PPA), mas a situação real não está resolvida. A lei do Orçamento leva em conta a revisão na planta do IPTU, a criação da taxa de lixo (R$ 35 milhões/ano) e o aumento na tarifa do DAE. E nada disso está valendo.
E, desses itens, o lixo e o IPTU precisam de aprovação da Câmara. Para a revisão do IPTU até há espaço (bem costurado politicamente), porque há evidentes distorções na cobrança. Mas a taxa do lixo do jeito que está não passa!
PROIBIÇÃO
A lambança na relação entre FERSB, Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde (onde a irmã da então diretora da fundação é quem preside o Conselho “fiscalizador” há anos) é objeto de projeto de lei providencial da relatora da CEI, vereadora Estela Almagro.
Ela assina proposta de proibição de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade (até o terceiro grau da autoridade nomeante) para ocupar vagas nos fundos e Conselhos Municipais, cuja função natural é FISCALIZAR a contratação de serviços pela Administração Pública.
O projeto ainda veda a contratação de empresas públicas ou privadas, fundações e sociedades de economia mista que tenham em seus quadros diretores, presidentes ou coordenadores de Conselhos e Fundos Municipais.
