N. 238 Tribunal de Justiça rejeita desbloquear bens no caso Cohab; e duas escolas são afetadas por casos de Covid
CASO COHAB
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) rejeitou o recurso do ex-presidente da Cohab, Gasparini Júnior, e seus familiares, que pretendia a liberação do bloqueio de bens e valores na ação principal (criminal) da Operação João de Barro.
Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o bloqueio de imóveis, propriedades rurais, valores em dinheiro apreendidos e também receitas de aluguéis são necessários para garantir o possível (futuro) ressarcimento dos valores. A defesa argumentou no recurso que a medida seria ilegal e que boa parte dos bens bloqueados pelo Judiciário, em primeira instância, não teriam origem na tese de desvio (que somam mais de R$ 54 milhões, durante o período de 2009 a 2017, na gestão de Gasparini no comando da companhia).
DESDOBRAMENTOS
Para o TJ, o Gaeco conseguiu reunir provas e depoimentos que, a princípio, indicam na exigência de garantia de preservação dos valores, via Judiciário, para sustentar possíveis condenações futuras.
Em ação de improbidade, também do Ministério Público, o pedido de ressarcimento, com extensão sobre os mesmos bloqueios, também está em andamento.
O advogado de defesa de Gasparini Júnior, Leonardo Magalhães Avelar, afirma que: “a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça ainda não é definitiva, na medida em que questões relevantes foram arguidas em sede de embargos de declaração, que ainda se encontram pendente de julgamento.”
ESCOLAS E COVID
A Secretaria Municipal de Educação em Bauru, assim como de outras cidades, tenta concluir o calendário letivo com as adaptações impostas pela Covid, mesmo após a queda significativa de casos de contaminações e mortes.
Duas auxiliares do berçário da EMEII Venâncio Ramalho Guedes de Azevedo testaram positivo para Covid (ontem). As aulas foram suspensas na escola nesta terça-feira, de forma preventiva. As auxiliares já estavam afastadas. As aulas retornam nesta quarta, segundo o governo, exceto para o berçário.
De outro lado, uma professora que pegou carona com as duas auxiliares também deu positivo para Covid e também está afastada. Ela também ministra aulas na EMEII Madre Tereza de Calcutá. Mas a unidade tem calendário normal, segundo a Secretaria.
CONTENÇÃO DE EROSÕES
Em parceria, a Prefeitura de Bauru iniciou a contenção de uma erosão de grande porte na Quinta da Bela Olinda. As obras são de contrapartida de um empreendimento da empresa Ecovita, e a execução será da empresa Turceno, de Ribeirão Preto. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até o final deste ano, dependendo das condições climáticas, com a solução definitiva da erosão.
Serão instaladas tubulações para escoamento da água da chuva, com a canalização até as proximidades da lagoa, e a reconstrução do talude, protegendo ainda as torres de transmissão de energia. A erosão, no começo deste ano, estava avançando e ameaçava uma rua e casas. Na ocasião, a Secretaria de Obras fez um serviço paliativo, o que estancou o aumento da erosão, e agora vai ser feita a contenção definitiva, trazendo segurança aos moradores e permitindo o crescimento desta região de maneira mais sustentável.
ESGOTO NA BELA OLINDA
As obras para a implantação da rede coletora de esgoto no Residencial Quinta da Bela Olinda foram liberadas nesta terça-feira (23/11). A empresa Sul Vale Construtora é a responsável pela execução dos trabalhos.
O projeto prevê a instalação de aproximadamente 15,5 km de tubulação em PVC, somente na Bela Olinda, bem como 931 ramais domiciliares. O contrato todo é para a instalação de aproximadamente 37,5 km de tubulação, contemplando além da Bela Olinda também o Jardim Manchester, o Jardim Santos Dumont e a rua Mauro de Martino, localizada no Jardim Ivone. A tubulação possui diâmetros que variam de 150 a 250 mm.
CONSULTORIA DO DAE
O DAE contratou, sem licitação, a empresa Azevedo Auditoria e Consultoria Contábil, de Araçatuba (SP), por R4 16.800,00, em agosto passado. E quem assina ou responde pelos balancetes e lançamentos da autarquia? Segundo a assessoria de imprensa, esta função está a cargo de Larissa Haieq Amorim, analista contábil.
E qual a razão da consultoria? Segundo o objeto do contrato firmado, a atual presidência quer varredura na execução orçamentária, contábil e financeira, assim como na dívida ativa e demais procedimentos nesses setores, para levantar, em relatório crítico, se há eficácia e eficiência no que já foi e é realizado até aqui.
Já que a contratação inclui execução orçamentária, o relatório deverá observar que o cumprimento das regras de Lei de Transparência tem falhas. O site da autarquia tem falhas no acesso de informações pela Diretoria Financeira. As informações ainda são de abril de 2021.
3 POÇOS
Por falar em DAE, não foi além da entrevista a afirmativa da presidência de que seriam reativados 3 poços para ajudar na escassez atual. Apenas o Poço Consolação, atualiza o próprio DAE, indica ter eventualmente condições de voltar a operar.
ECOPONTOS
A Prefeitura de Bauru informa que os Ecopontos seguem sendo gerenciados pela Secretaria do Meio Ambiente (Semma). A possibilidade de alteração na gestão dos mesmos ainda vem sendo discutida, segundo o governo. Foi aberto (e está na fase final), processo de contratação do serviço. Ascam e Emdurb disputam.
TARIFA COLETIVOS
O governo comenta que o processo (ação judicial pelo reajuste anual da tarifa) ainda não está na fase de contestação. “A Justiça deu cinco dias para as empresas juntarem os documentos que comprovariam o prévio pedido de aumento de tarifa, e o mesmo prazo foi dado ao município para juntar cópia integral da ação anterior que as empresas tinham ingressado, relativo ao pedido de subsídio do custo do transporte coletivo”, aponta o governo.
REINTEGRAÇÃO
O CONTRAPONTO revelou a ocupação por sem teto em parte das glebas que a prefeita quer vender na Quinta da Bela Olinda. Hoje, o governo posicionou que a “Seplan notificou as pessoas que ocuparam a área, informando que se trata de um imóvel da prefeitura, e, portanto, é necessária a saída delas de lá. Ainda não foi feito pedido de reintegração de posse da área”.
