N. 244 Esboço de Centro Administrativo, nova Câmara e Parque Jurandyr Bueno por PPP será apresentado nesta sexta

N. 244 Esboço de Centro Administrativo, nova Câmara e instalação do Parque Jurandyr Bueno Filho por PPP apresentados ao MP será mostrado nesta sexta-feira; Carlinhos conta o que sabe ou não à Polícia?

 

PROPOSTA MODULAR

Quanto custa para viabilizar, em construção e custo, a instalação de um Centro Administrativo unificado e, na mesma área, a Câmara Municipal e a urbanização do Parque Jurandyr Bueno Filho, na região da Avenida Nações Unidas Norte?

O esboço inicial desta proposta, discutida desde março por técnicos da Prefeitura e acadêmicos de arquitetura, sob a coordenação do secretário Nilson Ghirardello (Seplan) será apresentado pelo Executivo nesta sexta-feira, às 15 horas, no plenário da Câmara.

Nesta quarta, a presidência da Câmara e a prefeita Suéllen Rosim discutiram a ideia de uma PPP para a construção modular ao promotor de Urbanismo, Henrique Varonez. Como se sabe, além da concepção em si (e seus desdobramentos do ponto de vista do eventual projeto futuro, a discussão terá de ser aprovada pelo Legislativo – porque além da edificação envolver o próprio poder, precisa do aval para inclusão em Programa de Parceria-Público-Privada.

E onde seria a construção? Veja na imagem a seguir:

ENTREGA E EXPLORA

A possibilidade já foi posta em debate em outros tempos. Na origem, a discussão é de que, sem recursos para investimentos e consumindo valores mensais acima de R$ 600 mil com alugueis, em instalações dispersas em vários endereços, os dois poderes participem, de forma proporcional a seus custos com a construção, com o pagamento do retorno do investimento a uma construtora (por licitação).

A exploração por PPP envolve a ideia de que os investidores instalem, os prédios e a urbanização do Parque, e obtenham o retorno por 20, 25 anos.

PARQUE JURANDYR

Desta vez, a apresentação ao promotor Henrique Varonez realizada hoje incluiu a instalação do Parque Jurandyr Bueno Filho, com lago e todos os equipamentos de convivência previstos, há anos, para o local. Um estacionamento amplo, que tenha capacidade para atender ao público e a servidores dos dois poderes, no projeto, pode também ser utilizado, em uma ala pública comum, pela responsável pela eventual PPP, para receita de estacionamento aos finais de semana e feriados.

Enfim! A ideia volta ao debate. Da reunião preliminar com o MP, para conhecer os esboços encaminhados até aqui, Henrique Varonez pontuou que a “cidade precisa de uma ação que levante sua auto estima”. Sobre impacto de vizinhança, por exemplo, Nilson Ghirardello comentou que o estudo prevê concentrar o tráfego e uso pela Avenida Coronel Alves Seabra, sem sobrecarregar, no entorno, a Avenida Nações Unidas Norte.

ESPALHADOS

De fato, os serviços da Prefeitura, há anos, estão completamente espalhados e cada secretaria procurando seu quadrado. Além do aluguel que já alcança despesa mensal de R$ 600 mil, os problemas estruturais em vários prédios levaram, neste momento, o governo atual a buscar locações adicionais, como o prédio onde funcionou a sede da CPFL, na rua Wenceslau Braz, na Vila Falcão.

Seplan, Sagra, Defesa Civil e Semma querem ir para o local. Apesar da necessidade física (o Centro Administrativo da Nuno de Assis está com problemas, há anos também), a medida vai espalhar ainda mais as áreas de governo para a população  (e mais longe um serviço do outro).

A ideia vai avançar? A possível PPP seria aprovada? Surgirão outras propostas? O debate está na mesa, novamente. A Seplan vai apresentar o que levantou nesta sexta-feira, para a comunidade e vereadores. Ghirardello comentou que, em a proposta avançando, vai se debruçar na elaboração de Termo de Referência (TR) que garanta a construção modular, funcional, mas com “barreiras” contra elevação de custo total. “Se deixar em aberto (TR) quem projeta avança na criação, é natural, e encarece. Defendemos algo modular, prático, funcional”, mencionou.

E O AVCB?

Na reunião com o promotor Varonez, a Prefeitura defendeu a assinatura de Termo de Conduta (TAC), com prazo de 5 anos para todos os imóveis sem liberação do Bombeiros (AVCB) se adequarem. O Legislativo informou que vai concluir as ações de adequação em processo de contratação (dos serviços).

A Educação Municipal, de sua parte, já assinou TAC para adequar dezenas de escolas, a partir do próximo ano.

DEPOIMENTOS À DEIC

O delegado Gláucio Eduardo Stocco segue a maratona de oitivas no inquérito que apura corrupção, ‘rachadinha’ e uso de cargos comissionados para favores e facilitações dentro do serviço público. A vereadora Chiara Ranieri foi ouvida por duas horas hoje. Na sessão da última segunda, a parlamentar falou em “rachadinha religiosa” e que colaboraria com indicações da “praxis” do passado recente e deste momento, nas relações não republicanas entre poderes e uso de funções comissionadas.

Sendo o inquérito segredo de justiça, os detalhes vão aparecendo, aqui e acolá, com base no jornalismo de apuração – como o trabalho que levou o CONTRAPONTO a destrinchar as frentes e nomes da fase preliminar do caso, em matéria na última segunda-feira.

O vereador Ubiratan Sanches também foi ouvido. O parlamentar não prestou informação a respeito de sua participação.

CARLINHOS FALA?

Se depender da defesa do vereador que se afastou hoje da função parlamentar, Carlinhos do PS tende a colaborar com o que sabe, ao longo dos últimos anos, de como se usa (por quem e de que forma) indicações políticas (escolhidas a dedo) para atuar dentro de secretarias municipais….

Tecnicamente (juridicamente falando), além do desgaste provocado pela eclosão das denúncias, associado a estar em seu quarto mandato, a idade (73 anos), complicações com a saúde e os benefícios de uma contribuição premiada (prevista em lei) são fatores que se somam a favor da colaboração de Carlinhos no episódio.

Orientado pela defesa, nesta hipótese, ele teria a obrigação (evidente) de apresentar nomes, circunstâncias e provas que assegurem os elementos que possam vir, naturalmente, de uma delação…

O que o cidadão leigo tem dificuldade de compreender, do meandro jurídico, é de que denúncia com premiação a quem abre o bico exige robustez, provas, documentos. Senão seria fácil ter benefício diante de uma acusação de porte para qualquer pessoa.

A lei premia com redução substancial de pena casos em que o denunciado informe (e demonstre) fatos com o mínimo de comprovação… Senão seria só apontar para o porteiro, o motorista….  estagiário… etc. etc..

Não funciona assim! Mas que os indicativos de possibilidade de falar podem estar presentes… podem!

AÇÃO CIVIL

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, José Renato da Silva Ribeiro, julgou hoje procedente ação civil pública do MP com exigência de concurso público para as funções técnicas de consultores jurídico e financeiro e de assessor de imprensa do Legislativo.

Da sentença cabe recurso. Processos na mesma linha estão tramitando no Tribunal de Justiça em relação ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Executivo.

Em outra sentença também relativa a cargos, o Tribunal de Justiça deu 120 dias de prazo para que o Legislativo ajuste definições de cargos preenchidos por carreira (diretorias e chefias), com atualização da criação por resolução e não projeto de lei (ajuste normativo). A maior parte das medidas na sentença de inconstitucionalidade no TJ é de natureza formal. E a Consultoria Jurídica vai ingressar com recurso e solicitar prazo adicional.

De outro lado, permanece a necessidade de concursos para consultorias e imprensa.

ANDRÉ MENDONÇA

Formado em Direito pela ITE e com familiares na região, o até agora Advogado Geral da União (AGU), André Mendonça foi aprovado em sabatina no Senado Federal, hoje. E será o próximo ministro do STF, o segundo até aqui indicado por Jair Bolsonaro.

ASSOREAMENTO DO BATALHA

Além de uma série de obras e intervenções, em diferentes frentes (técnicas, de manejo e de instalação) e- ainda – com necessidade de inclusão de ações em Pederneiras e Piratininga, a audiência pública que discute a crise hídrica e soluções para o abastecimento de água pelo rio Batalha voltou a apontar, hoje, que o “estouro” de açudes, nas enchentes de anos anteriores, contribuíram, e muito, para o assoreamento do local.

E o que foi apurado disso? E quais as consequências e medidas adotadas pelos órgãos do Estado para que os proprietários desses açudes respondam pelo desassoreamento do Batalha? Nada até aqui! Assim como, em outro ponto, o rio agoniza pelos efeitos da instalação irregular do Condomínio Pamplona… E levará anos (mais) para que os danos tenham ação de tentativa de reversão, no rio…

SEM CARNAVAL

A Liga das Escolas de Samba e Blocos divulgou nota informando que as agremiações tomaram a decisão de não realizar desfiles em 2022 em razão dos efeitos, ainda improváveis, da variante Ômicron na pandemia.