COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 249 Lixo, IPTU, água, previdência. Governo é GENEROSO no aumento de cobranças para “fechar o ano”

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N. 249 Lixo, IPTU, água, previdência. Governo é GENEROSO no aumento de cobranças para “fechar o ano”

 

OS AUMENTOS

Se depender do governo municipal, os bauruenses vão fechar o ano com mais conta pra pagar por serviços públicos em 2022. Quatro frentes diferentes estão em discussão, duas delas com votação já nesta segunda-feira, na última sessão do calendário normal.

ATUALIZAR O IPTU

Do pacote apresentado ou informado pelo governo, a revisão do IPTU é a única que reúne lógica econômica e fiscal. É certo que a revisão da planta que define o valor dos imóveis será mais salgado para alguns moradores. Mas é preciso estabelecer que muitos pagam bem menos do que deveriam. Então, ajustar o imposto é fazer justiça tributária.

Se a revisão do IPTU não for aprovada, a injustiça é maior. Porque quem tem o valor venal (de mercado) do imóvel, como os proprietários do Centro, por exemplo, vai continuar pagando mais do que deveria.

Na média, já arriscamos aqui, o governo vai sim ter aumento de receita, na ponta. A administração argumenta que os 10,25% de projeção inicial do IPCA ficará inferior ao índice que será aplicado linear, se o projeto de lei não passar. Bom! Entre perdas e ganhos, apostamos que a Prefeitura terá receita maior com o IPTU com o ajuste. Mas, do ponto de vista da justiça tributária, a atualização na planta é necessária.

E O LIXO?

Mas na pretendida criação da “taxa do lixo” a “coisa” é diferente. A história de “renúncia de receita” apresentada pelo governo para defender a lei que quer estabelecer a cobrança pelos serviços de coleta, transporte e manutenção do aterro desativado não se sustenta. Juridicamente falando.

Simples: como se pode renunciar a algo que não existe? Bom! O governo vai insistir que a União cobra a criação da taxa, definida o ano passado no novo marco do saneamento. Mais uma conta para o já combalido bolso do contribuinte, aprovada no governo Bolsonaro, sob as bençãos do Congresso.

E A CONTA?

Como adiantamos, nesta semana, o governo vai propor 50% do custo dos serviços agora. Até um pouco menos do que isso. A conta inicial para a Taxa de Lixo é para cobrir o custo de R$ 35 milhões/ano com os serviços do setor. Aqui estão embutidas as gorduras da Emdurb!

Mas vamos lá: o custo desses serviços estão, há anos, incorporados ao Orçamento Municipal. E vêm sendo pagos pela arrecadação natural, incluindo o que se recebe de IPTU… Aliás, quem começou esta história (furada, como muitas) de “zerar” através do IPTU o custo pelo tratamento e separação do lixo (no pacote da concessão) foi o ex-prefeito Gazzetta.

Voltando à Emdurb: diga quanto foi ajustado (setor, despesa e valor) no buraco da empresa neste ano? Muito pouco! O rombo herdado do governo Gazzetta se manteve… Mas a conta (do lixo), o governo quer repassar…

Criar a taxa de lixo, agora, significa apenas repassar para o consumidor o custo dos serviços no setor pagos à Emdurb.

R$ 100 MILHÕES

Vamos ao ponto: o governo Suéllen vai fechar o primeiro ano batendo a casa dos R$ 100 milhões de superávit na arrecadação. Não há razão para atacar, ainda mais, o bolso do contribuinte. O momento é dificílimo para milhares… E que não apareça algum insensível, como ocorreu no aumento da CIP, pra dizer que R$ 30,00, R$ 60,00 não fazem diferença…

HISTÓRICO

A sucessão de governos municipais recorre, sempre, ao caminho mais fácil para financiar serviços: aumento da cobrança sobre o bauruense. Vamos lembrar apenas alguns casos?

Em 2005, o DAE passou a cobrar 100% do consumo de água como tarifa de esgoto (era 60%). O aumento foi instituído para financiar as obras do tratamento de esgoto. Estamos pagando há 16 anos e nada! Nada de Estação de Tratamento. Nem a rede de interceptores está completa! Um absurdo! A transposição sobre o rio Bauru não sai… a ETE não sai…

ILUMINAÇÃO

Há poucos anos, foi aprovado aumento também na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O déficit anual era de R$ 5 milhões. O governo passou a receber 100%. E mais um adicional de R$ 1,5 milhão para investimentos.

E a iluminação? Continua péssima, obsoleta, com a maioria dos 49 mil pontos com lâmpadas que iluminam muito mal e consomem mais do que as de LED. E existem vários pontos escuros na cidade…. Mas o buraco no caixa foi acertado.

ÁGUA 

O governo anunciou, através do presidente do DAE, 35% de aumento na conta de água. Mas veio a crise no desabastecimento mais pesada…. e a prefeita recuou… Mandou o DAE refazer as contas…

A administração municipal diz que o aumento virá. E a projeção no Orçamento aprovado para o DAE para 2022 (que já é lei) contempla mais dinheiro, para cumprir as obras do plano de abastecimento (PDA).

O DAE planejou que precisa de R$ 22 milhões, em média, por ano, para cumprir o PDA (as obras para acertar o abastecimento). Mas o caixa do DAE fechou novembro com R$ 68 milhões de saldo! Temos insistido aqui, com dados, argumentando com a Diretoria Financeira da própria autarquia, que não há razão para os 35% de aumento anunciados… A revisão está em curso. Mas virá aumento, segundo o governo!

GENEROSO

E a concessão do lixo? Quem acompanha os bastidores e a agenda da prefeita sabe que o caminho pretendido é GENEROSO….! Os interessados “rezam” para que a proposta da concessão seja apresentada… Estamos acompanhando pra ver onde esses trilhos vão parar…. !

PREVIDÊNCIA

Como também adiantamos, os conselhos da Funprev aprovaram, na última sexta-feira, a toque de caixa, a aprovação da proposta que leva à cobrança de percentuais escalonados (de acordo com o valor pago de aposentadorias e pensões) para os inativos…

Vale lembrar que este caso é apenas o primeiro passo do que vem pela frente: inserir todas as medidas duras (que “quebram” os contratos já estabelecidos com o funcionalismo) da EC Constitucional 103, aprovada em 2019 pelo governo Bolsonaro e o Congresso.

Só preservaram vantagens (e ganhos de salários inclusive) para os militares (do Exército, Marinha, Aeronáutica) e os policiais federais… O restante: cortes, perdas!

E neste fim de ano, o que tem? passar a cobrar dos inativos com aumento de alíquotas de acordo com o benefício recebido (por faixas). Esta medida (apenas inicial) está sendo trazida só agora para corrigir déficit atuarial ainda do início do ano…. Deixaram o barco rodar…

E OS 1.533?

O governo municipal não apresentou estudo, segundo conselheiros da Funprev com quem conversamos, com o impacto das contas (do déficit) sobre o caixa. Ou seja: apenas formulou saídas contando com o bolso mais apertado do funcionalismo…

Pra não esquecer: há mais de 15 anos, o fundo dos servidores banca a inclusão de 1.533 funcionários no sistema próprio, sem que a Prefeitura tenha pago um centavo à Funprev!

Esta é uma história que sempre terá de ser lembrada, toda vez que alguém apresentar o tal “déficit”…. quer ter o dado real do sistema, então põe na planilha o custo desses ingressos (sem recolhimento)… Ai sim veremos como está o caixa do fundo no tempo projetado (o chamado sistema atuarial)…. !

 

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