N. 253 Médicos reagem contra a Omesc assumir plantões de UPAs; e Saúde discute prorrogar com FERSB por 10 dias, porque contrato vence dia 31/12/2021

N. 253 Médicos reagem contra Omesc assumir plantões de UPAs; Saúde discute prorrogar com FERSB por 10 dias, porque contrato vence dia 31/12/2021

 

MÉDICOS REAGEM

Parte dos médicos que atuam na Prefeitura de Bauru, mas prestam plantões para a Secretaria de Saúde através da Fundação (FERSB) reage contra a contratação da Organização Social de São Carlos, OMESC, que tem oferta melhor do que a FERSB no chamamento público para cumprir escala de plantões médicos para as UPAS da  Bela Vista e Popular Ipiranga, por 1 ano.

As reações, na origem, são contra a possibilidade da OMESC praticar em Bauru o pagamento de plantões por 12 horas por cerca de R$ 1.200,00, como estaria acontecendo em São Carlos. A situação que envolve a contratação de uma nova organização para cumprir os plantões médicos em Bauru contém vários ingredientes.

AÇÃO JUDICIAL

A pauta (contratação da OMESC pela Secretaria Municipal de Saúde) foi tema de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde nesta noite (de segunda 20/12). Foram vários questionamentos, como a medida judicial (mandado de segurança) impetrado pela própria OMESC contra a FERSB e a Prefeitura de Bauru combatendo a classificação da fundação (a segunda e única concorrente), no chamamento em andamento.

A juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lúcia Graça Lima Aiello, concedeu liminar, ao recepcionar a reclamação da OMESC de que a FERSB não entregou o balanço patrimonial registrado na fase de habilitação da licitação. Ocorre que a OMESC ficou em primeiro (custo de R$ 6.127.200,00, contra R$ 7.419.708,00 da FERSB).

Então, a Organização Social de São Carlos desistiu da ação.

CONSELHO DE SAÚDE 

Médicos que prestam serviços nas UPAs de Bauru, via FERSB, reclamaram em relação a possibilidade de redução no valor do plantão médico. Na sessão extra desta segunda-feira, o vereador Júnior Rodrigues apontou que a preocupação é que a OMESC não consiga preencher as escalas e que médicos rejeitem atuar para a fundação.

Durante a reunião do Conselho de Saúde, desta segunda-feira, médicos, representantes de entidades, de conselhos gestores de Saúde, e outros, levantaram que a OMESC pode ter dificuldades em atuar na cidade.

O secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, foi “cirúrgico”. Apontou que não há previsão legal para que se deixe de contratar uma empresa que vença uma licitação por hipótese de que não vai atuar bem, ou por notícias de que não teria cumprido suas obrigações em outras cidades.

SUTURAS E FERIMENTOS 

O tema, como dito, envolve várias “pontas”. É visível o desconforto com a “competição” à vista de médicos que atuam na rede municipal há anos. O secretário de Saúde cessante, Orlando Costa Dias, já disse em mais de uma ocasião que a contratação de uma outra empresa quebraria a reserva de mercado  existente no segmento.

A CEI da FERSB deixou claro que há médicos e gestores, digamos, mais “próximos” de plantões. A gestão caseira tem problemas acumulados em controle e monitoramento. Alguns médicos escolhem quando e em que horário querem atuar…. Vindo do setor privado, o vice-prefeito e secretário Orlando viu no chamamento uma oportunidade de quebrar esse “controle do jaleco”, sobretudo entre médicos servidores… e algumas CNPJs…

Mas o contrato atual, em fase de finalização, cuida apenas de plantões. A gestão “porteira fechada” só virá depois, para o chamamento da UPA do Geisel. De outro lado, a gestão de um grupo de fora pode repetir problemas conhecidos em outras cidades. E, além disso, a possibilidade de redução no valor pago pelos plantões vai afugentar profissionais.

TUBO DE OXIGÊNIO

Com o contrato pronto pra assinar com a OMESC, a Secretaria Municipal de Saúde está atuando para evitar descontinuidade na prestação dos serviços de plantões já a partir do feriado (do sábado de 01 de janeiro de 2022). Isso porque o contrato atual vence às 23h59 do dia 31/12/2021.

O governo municipal informou, na reunião do Conselho Municipal de Saúde, que discute com o Jurídico a realização de prorrogação emergencial, por apenas 10 dias, com a FERSB, para evitar a descontinuidade. Mas a FERSB tem de aceitar.

E, na reunião do Conselho, médicos deixaram claro que não estão contentes com a ideia de esticarem a corda, para socorrer a descontinuidade, por 10 dias, e…. em seguida… “serem colocados de escanteio” pela nova contratada.

TAXA DE LIXO

A prefeitura Suéllen Rosim amargou derrota por 13 a zero na tentativa de cobrar dos bauruenses para o serviço de coletar e continuar enterrando o lixo doméstico. O projeto de lei para criação da taxa de lixo, mesmo com a proposta de redução em 54%, não passou. Ninguém votou a favor.

A prefeita, de outro lado, não terá dificuldades em compor o custo no Orçamento de 2022. O superávit deste ano já passa de R$ 113 milhões, como revelamos nesta matéria: https://contraponto.digital/caixa-da-prefeitura-ja-atinge-r-113-milhoes-a-mais-de-receita-ate-novembro/ 

E não é só isso. A Prefeitura também liberou, por conta própria, o pagamento de R$ 20 milhões por ano da dívida da Cohab e, ainda, teve redução na mensalidade da dívida federalizada de R$ 2 milhões para R$ 730 mil.

Para emplacar cobrança de lixo, o governo Suéllen terá de apresentar um projeto moderno, com queima (ou tecnologia adequada) do lixo e etc… Nada de pagar para continuar enterrando! O recado foi claro, lá atrás! Mas o governo não ouviu.

SOBRA DA EDUCAÇÃO

O magistério conseguiu a primeira parte: aprovar projeto de lei para obter rateio do que sobrar (chamada de abono) para atingir 25% de despesas no setor. Ou seja: o governo não planejava dar nada, mas se viu obrigado para evitar rejeição nas contas. Esta é a realidade. A segunda etapa é incluir os profissionais do apoio, em sessão extra na quinta-feira. Mas para pagamento em janeiro de 2022, para “legalizar” a situação.

A aprovação foi com galeria e saguão superlotados, situação que contrasta com a resistência (compreensível) do próprio magistério contra o governo como justificativa para não ter aulas presenciais, durante a pandemia, por risco de contaminar profissionais e crianças. A Vigilância da Saúde atuou e foi restabelecida a condição de distanciamento.

Procede, de outro lado, a reclamação de que a mesma regra tem de ser adotada pela fiscalização municipal para outras agendas com visível aglomeração (como os shows da Expo – com a maioria do público sem máscara, citou, por exemplo, Estela Almgro), etc. Ser local “aberto” não elimina o risco com a concentração de milhares em um espaço coberto, sem máscara.

ADIADOS

A desarticulação do governo, com o pedido de inclusão na pauta extra com vários projetos ainda com pendências de informações em comissões temáticas, resultou no adiamento de várias propostas. A regulamentação do teletrabalho não foi votada, assim como a readaptação funcional e a inclusão de cobrança de ISS para empresas de serviços (em segurança, monitoramento). São projetos quase sem rejeição.

A cobrança de inativos junto á Funprev também não ficou na pauta. A prefeitura ainda tentou consertar erro no projeto de última hora. Alertamos, aqui, que do jeito que estava a redação deixava margem para se cobrar percentuais sobre os benefícios de inativos pelo todo, e não da diferença entre as faixas…

Além disso, a Funprev inseriu outras medidas na lei… Que terão, antes, sem afogadilho, de ir a audiência pública. A fundação volta a inserir no projeto, por exemplo, que qualquer medida que gere impacto na previdência seja, antes submetida à fundação.

QUEM LEGISLA?

Isso já foi rejeitado no passado. Primeiro há que se discutir o rito de que todos os projetos do segmento sejam elaborados pela Funprev. Passar pelo Conselho Curador é uma coisa, mas nascer de lá é outra! Segundo: a medida de submeter projetos com impacto previdenciário (financeiro) tem sua importância. Estabelecer controle sobre rombos nas contas do sistema e, por tabela, no próprio orçamento municipal.

Mas, de outro lado, o Legislativo (e também o Executivo) ficam submetidos à fundação, um órgão de gestão de pagamentos e controles de aposentadorias e pensões. A proposta não contém sequer prazo para que a fundação manifeste análise de impacto.

Além do que, técnicos que não sejam da Funprev também podem aplicar a mesma tábua biométrica e dados utilizados no sistema previdenciário para fazer a conta…. Enfim… a Funprev enfiou o retorno deste tema no projeto de lei que aumenta cobrança para inativos…. E não discutiu com ninguém do Legislativo a respeito!

VAI À JUSTIÇA

O vereador Eduardo Borgo adiantou em discurso na sessão extra que vai à Justiça contra a compra de imóveis com recursos da Educação, sem autorização legislativa. A vereadora Estela Almagro fez contestação na mesma linha, na semana passada.

Ah… por fim: quanto será a sobra da educação para ratear? A Finanças está fazendo as contas. A aposta (apenas como citação) nos bastidores é de que o superávit e os valores a mais do novo Fundeb atingiriam a soma de R$ 35 milhões. Como parte já foi usado em licença prêmio (à vontade apenas na Educação) e a pasta já publicou a compra de dois imóveis (e negocia outros dois possíveis)….. será muito difícil “gastar tudo”… neste ano!

Quanto vai sobrar° Depende dos itens acima…

MANUTENÇÃO NA ETE

Do apontamento com preocupação em relação à necessária manutenção (preventiva e corretiva) em equipamentos e instalações que custam Milhões de Reais, na ETE do Distrito, a Secretaria de Obras informou:

“A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa tem quatro motores dos ‘sopradores’ funcionando 24 horas por dia. Essas máquinas precisam funcionar para que sejam mantidas. Já em relação aos demais equipamentos, uma planilha de manutenção preventiva, das partes mecânica e elétrica, foi repassada ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), para que a manutenção aconteça nos prazos necessários”.

E o DAE? Estamos aguardando a manifestação….