N. 258 Com sobra no caixa do DAE prefeita aumenta tarifa em 10,74%; só agora Estado assina acordo com USP para usar Predião como hospital
AUMENTO DO DAE
O CONTRAPONTO apurou, discutiu e apresentou dados à própria presidência do DAE (de projeção de arrecadação e com repercussão sobre sobras de caixa acumuladas e neste ano) e afirmou que os anunciados 35% de reajuste na tarifa de água e esgoto cobrada pelo DAE eram não só extremos (dados o difícil efeito sobre emprego, economia e inflação em alta) como fora da realidade. Veja as observações iniciais sobre o primeiro reajuste anunciado: https://contraponto.digital/com-r-71-milhoes-no-caixa-dae-precisa-de-35-de-aumento-na-tarifa-vamos-discutir/
Hoje à noite, às 22h35, a assessoria de imprensa da autarquia divulgou que a prefeita Suéllen Rosim decidiu repor o valor da tarifa do DAE em 10,74%, o acumulado da inflação dos últimos 12 meses. A nota não traz informação sobre a projeção do aumento nas receitas para 2022, ano em que o DAE tem a obrigação de começar a cumprir o Termo (TAC) assinado com a Promotoria para, enfim, realizar etapas do cronograma de obras do Plano de Abastecimento (ancorados no PDA).
POSSIBILIDADES
Então, só nos resta realizar ponderações de possíveis cenários para o aumento de tarifa anunciado. Uma questão é certa: o DAE já sabia, desde o início do segundo semestre, que tinha gordura em caixa para realizar a etapa do Plano Diretor atualizado (assinado com o MP) em 2022, primeiro dos 4 anos estabelecidos.
O CONTRAPONTO também apurou que, até novembro, o saldo na conta corrente do DAE era de R$ 68 milhões, sem misturar com os mais de R$ 170 milhões do Fundo de Esgoto. E como o presidente Marcos Saraiva estimou, antes, que eram necessários R$ 22 milhões/ano – para realizar as obras essenciais à recuperação de abastecimento entre 2022-2025 – está claro que a gordura cobre o que precisa e sobra uns níqueis, ainda!
Com inflação de 10,74%, o valor exigiria então, grosso modo, que o DAE reserve R$ 25 milhões no caixa para cumprir o que o atual governo assinou com o MP, sob pena de impor multa à cidade.
Também em ‘conta de papel de pão’, como se diz, temos a projeção de que os 10,74% de reposição da tarifa devam garantir mais algo em torno de R$ 16 milhões ao DAE de acréscimo de receita sobre o Orçamento em 2022 (o deste ano está fixado em R$ 150 milhões). Isso levando em conta a queda na inadimplência (que estava em torno de 13% e a média é 3%,4%). Isso representa até R$ 1,5 milhão em conta.
Ou seja, conforme argumentado pelo CONTRAPONTO, a sobra de caixa e o aumento anunciado hoje deixam a autarquia em uma situação confortável para realizar o que é necessário, do Plano Diretor de Águas.
GESTÃO
Contudo, o grande desafio do atual governo é o mesmo de todos os anteriores: reduzir as perdas (físicas e de medição/faturamento) no sistema: apontadas em algo de 47,8% segundo o PDA ainda de 2014. Aliás, Marcos Saraiva apresentou compromisso de instalar 5 mil hidrômetros neste ano (e não vai cumprir!) e outros 30 mil em 2022.
Sem reduzir as perdas no sistema (com obras de interligação de rede e controle de pressão, etc… e etc..) a saga do desperdício nas ruas se mantém! Já está apontado: o gargalo do DAE não é o quanto produz de água (volume suficiente para abastecer os 380 mil bauruenses), mas qual volume chega às residências e é medido pelos hidrômetros! Sem resolver esta questão central, esquece!
A abertura de novos poços, por si, significa, ao pé da letra, desperdiçar mais um pouco da finita água disponível! E com crise hídrica o problema se agrava!
AJUSTE NO PDA
Assim, em 2022 a estimativa (do CONTRAPONTO) é de que o orçamento previsto fique atualizado para algo em torno de R$ 166 milhões, aplicado o reajuste de 10,47%…. Sem contar as ‘gorduras’ já disponíveis… ! Assim, o Plano Diretor também terá de ser corrigido, com os cerca de R$ 25 milhões de investimentos em abastecimento no primeiro ano, mas não contando mais com os assustadores R$ 203 milhões (R$ 53 milhões a mais) apresentados em cima do antigo anúncio de 35% de reajuste na tarifa.
Por fim resta que os reajustes passarão a ser anuais, para evitar acumulação, e não desidratar a capacidade, ano a ano, do DAE cumprir suas obrigações. A questão que balança, entre os consumidores, é não ter água na torneira racionamento (pela crise hídrica)…
NOTA DA PREFEITURA
A seguir, a nota sobre o aumento divulgada pela Prefeitura:
“A prefeita Suéllen Rosim e o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Marcos Saraiva, discutiram nos últimos dias a solicitação da autarquia para reajuste na tarifa de água e esgoto. A proposta inicial foi para aumento de 35%, conforme anunciado em setembro”. No entanto, a prefeita determinou que o DAE refizesse os cálculos, em função do momento econômico do País.
Segue a nota: “Após estudo mais aprofundado sobre o reajuste, a autarquia levou em consideração alguns fatores para chegar ao percentual definido a ser aplicado, como a reposição da inflação, crescimento econômico, queda na inadimplência e na arrecadação no pós pandemia.
Dessa forma, a prefeita concedeu a reposição da inflação acumulada no último ano, levando em conta o IPCA dos últimos doze meses de 10,74%. Este reajuste será suficiente para que o DAE possa manter o equilíbrio financeiro e garantir a execução de obras de infraestrutura, bem como cumprir com investimentos contidos no Plano Diretor de Águas, que possui cronograma definido.
A reposição da inflação será publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (30), sendo cobrada a partir do consumo de janeiro, com vencimento em fevereiro de 2022”.
PREDIÃO DO HC
Nos desculpem! Não vamos fazer festa! A assinatura do Termo de Cooperação entre a Secretaria Estadual de Saúde (governo do Estado) e a Universidade de São Paulo (USP), informada hoje, está atrasada desde 2015, quando a Reitoria da USP aprovou, em assembleia geral, a transferência do Predião do campus de Bauru para abrigar o também já anunciado várias vezes Hospital das Clínicas (HC)!
Assinaram o Termo! O edital para contratar a reforma (sim o prédio novo ficou tanto tempo parado e demorou tantos anos para ser entregue que tem problemas estruturais com telhado e infiltrações) só no próximo ano, assim como o chamamento para a gestora (uma Organização Social). Com sorte, o HC deve sim ser aberto em 2022. Mas não duvide que os tucanos vão fazer vários anúncios da mesma promessa (atrasada) até lá. E que venham os rojões da eleição 2022, não é senhor Rodrigo Garcia, ex-Democrata hoje vestido de tucano!!!
Para quem não se recorda, aliás, o telhado do HC foi instalado mais de uma vez! E terá de ser “refeito” de novo! Estas e outras barbaridades constam do histórico de uma das obras públicas mais demoradas para finalização pelo Estado, com o ingrediente de que ficou anos “pronta” sem que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sob a chefia na Capital, cumprisse, a rigor, sua obrigação de buscar no Judiciário os efeitos por tal proeza…. (sic!)
COMPRAS DA EDUCAÇÃO
As compras de R$ 34 milhões em aquisições de imóveis pela Secretaria Municipal de Educação geraram a inédita realização de reunião extraordinária (conjunta) das Comissões de Fiscalização e Controle, Justiça e Educação do Legislativo, convocada para esta quinta-feira às 9 horas.
Na pauta a discussão de ações conjuntas para levantar as aquisições de 13 imóveis, ao total de R$ 34 milhões, conforme informado pelo CONTRAPONTO, com exclusividade, nesta semana, conforme esta reportagem: https://contraponto.digital/educacao-faz-maior-compra-da-historia-com-r-34-milhoes-em-desapropriacoes/
A discussão preliminar indica que os parlamentares querem detalhar informações como os critérios para a escolha dos imóveis desapropriados, as condições de edificações e regularidade (como AVCB) dos locais, relevo, localização e demanda (para os lotes e glebas) e confrontação das avaliações técnicas com profissionais da área de engenharia (civil, edificações) e do setor imobiliário (para comparar com a atualização do valor de mercado que acaba de ser aprovado, em lei sancionada pela prefeita).
SUÉLLEN DEFENDE
Em live em sua rede social, a prefeita defendeu as aquisições para garantia de ampliações e instalações de novas escolas em lotes e glebas adquiridos e para acomodação de áreas administrativa, de almoxarifado, frota, curso para formação de professores e sede da Secretaria da Educação nos imóveis edificados, com fim do pagamento de aluguéis (como é o caso da sede e do almoxarifado da pasta).
A secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, apresentou informações sobre as destinações definidas para os imóveis e o plano de expansão e ponderou que os estudos tiveram início há alguns meses. Segundo Kobayashi, a pasta definiu, de outro lado, prioridade para adequações de AVCB para escolas, com cronograma assinado com o MP, e ações para reforma e ampliação de 12 unidades.
