COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 270 Comissão e Conselho de Saúde vão apurar composição do contrato do Posto Covid e Secretaria ‘libera’ contrato sem definir valor do plantão médico

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N. 270 Comissão e Conselho de Saúde vão apurar composição do contrato do Posto Covid e Secretaria ‘libera’ contrato sem definir valor do plantão médico

 

CONTRATO SEM LICITAÇÃO

Nesta semana, a secretária Municipal de Saúde, Alana Trabulsi, divulgou, em nota, a contratação da Organização Social AHBB (Associação Hospitalar Beneficente Brasil) , de Garça, para prestar serviços no setor no Posto Covid, por emergência, com prazo de 180 dias, sem licitação. A secretária informou apenas o valor global do contrato (R$ 6,1 milhões).

Veículos de imprensa, como o CONTRAPONTO e a Rádio 94 FM, solicitaram o valor do plantão médico definido no processo e a quantidade de plantonistas, etc. A secretária não informou. Na visita do governador João Dória, indagamos, pessoalmente, Alana. Ela disse que ia informar por “email”… à tarde (quinta-feira). E não o fez.

LIBEROU O CUSTO?

O chefe de Gabinete, Rafael Lima, disse que ia conversar pessoalmente com a secretária. Depois, enviou (em nota curta) a “informação” de que o contrato não estipulou o valor do custo do plantão médico, porque a AHBB assumiu serviços de médico, técnico e enfermaria. O governo, portanto, afirma que contratou, sem licitação, a organização sem definição da despesa do plantão.

É óbvio que para chegar ao custo de R$ 6,1 milhões para o contrato o governo teve de estipular as horas de funcionamento do serviço e número de profissionais, as equipes. Como se sabe, foi exatamente o valor do plantão que gerou “boicote” de médicos contra a Omesc, de São Carlos, segundo a entidade, no contrato para as UPAs Bela Vista e Ipiranga.

APURAÇÃO

Na verdade, a secretária Alana Trabulsi resistiu a informar o valor do plantão sabendo que “mudou o formato do contrato”. Aliás, contrato, sem licitação, firmado sob as regras especiais da pandemia, cujas despesas devem ser prestadas sob protocolo próprio. Mas a jovem médica e secretária escolhe o caminho oposto à transparência.

Mas a Comissão de Saúde do Legislativo, através do vereador Eduardo Borgo, antecipou que não vai esperar o retorno do recesso e prazos regimentais. Está convocando ação específica dos membros com diligência para vista completa do processo de contratação. O presidente também comenta que vai discutir com a secretária os questionamentos enfrentados pela AHBB em sua atuação em outros municípios, assim como levantar procedimentos em andamento no Judiciário e Ministério Público em relação à entidade que passou a atuar no Posto Covid, em Bauru.

De outro lado, o Conselho Municipal de Saúde, marcou outra reunião, ainda para esta sexta-feira, para também discutir a situação do contrato emergencial no Posto Covid e a situação da AHBB.

O grave, dessas indicações, é um agente público achar que pode não prestar informação pública sobre preços, contratos, serviços públicos!

INTERDIÇÃO DA RODRIGUES

A erosão que exigiu a interdição da Avenida Rodrigues Alves, perto do residencial Terra Nova, tem relação com problema na instalação de tubos ármicos (que apodrecem com acúmulo de umidade), conforme a Secretaria Municipal de Obras.

Assim o sendo, a discussão recai sobre por que razões a Prefeitura de Bauru aceita que empresas instalem dispositivos com limitação de vida útil em fundos de vale nos projetos de drenagem, como este envolvendo a concessionária Eixo? Isto ocorreu em  governo anterior. Ou, pior, as obras de terceiros na área municipal, em específico o das concessionárias de rodovias, não passam pelo crivo da Prefeitura?

Esta e outras discussões é que levantamos nos esperados episódios envolvendo erosões e o o agravamento de passagens, fundos de vale e assoreamento de córregos no Município. Os papeis do Conselho do Município, da Seplan e a relação de representatividade pelos moradores estão entre questões não resolvidos em Bauru.

As instâncias representativas são pontes para a defesa de interesses específicos (alguns legítimos e outros não), ou para garantir que a sociedade- nos conselhos e demais órgãos – tenha a garantia de adoção e revisão de critérios técnicos, de engenharia, planejamento, impacto de vizinhança real? Leia na matéria: https://contraponto.digital/chuvas-dao-o-caminho-dos-antigos-e-novos-erros-da-ocupacao-urbana/ 

FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA

Olhar para os esperados  casos de inundação e carreamento de sedimentos apenas pelo indicador do volume significativo de águas, neste período, seria erro tão elementar como esperar que as enxurradas não trouxessem nenhuma consequência. A cidade tem deficiências de ocupação desordenada conhecidas. E o volume de águas, nesta época, como se sabe, agrava problemas em velhos pontos. Mas continuamos, de outro lado, a gerar novos “endereços-problema”.

Mas a origem não está só na questão física, de engenharia, de urbanização deficiente. E também não se esgota na ocupação desordenada de fundos de vale.

A revisão dos essenciais papeis de fiscalização, de vigilância, dos mecanismos, eficácia e normas para gerar segurança, garantia, aos sistemas de “pesos e contrapesos” entre interesses, intervenções urbanas, negócios e comunidade estão nessa história… Não é um tema deste governo. É da cidade! De seus atores, regras, leis, normas e movimentos…

PONTOS DE ESTRAGO

Vai lá um textão. Mas necessário: Desde a meia noite deste domingo choveu 150mm, ampliando estragos em alguns pontos da cidade, relata o governo.
As chuvas provocaram uma erosão na Avenida Nuno de Assis, q. 13, onde parte do talude do Rio Bauru cedeu. O Local está sinalizado e o transito interrompido em uma das três pistas.
No acesso Horário Frederico Pyles (continuação da Av. Rodrigues Alves) e na via marginal (Rua Joaquim Marques Figueiredo, quarteirão 10), próximo ao Condomínio Terra Nova, as águas do Córrego Vargem Limpa provocaram uma erosão, que interditou totalmente as pistas, em todos os sentidos. O GOT e a concessionária responsável pelo interditaram o local. Os motoristas devem utilizar rotas alternativas, criadas pela Emdurb, para acessar os bairros Octávio Rasi, Condomínio Terra Nova, Distrito Industrial, entre outros bairros daquela região.
As linhas do transporte coletivo “Santa Terezinha – Centro” e Octávio Rasi – Edson Francisco da Silva” foram afetadas devido a interdição e estão fazendo desvios pelo bairro Tangarás. A EMDURB pede atenção aos usuários e qualquer dúvida podem entrar em contato pelo telefone 4009-1700.
No Viaduto Juscelino Kubistchek, na Rua Azararias Leite, a enxurrada provocou erosão em parte do talude, no lado do Jardim bela Vista, no sentido centro-bairro.
Ainda no Jardim Bela Vista, no quarteirão 1 da Rua Tibúrcio Vilaça esquina com a Rua Tiradentes, a águas da chuva abriram outra erosão. O local está interditado ao trânsito.
No Jardim da Grama, as chuvas provocaram uma grande erosão na quadra 3 da Rua José Portela Cunha, às margens do Córrego Água da Grama. O local está interdição e sendo monitorado, assim como todo os outros pontos.
A pista sentido Rodovia Bauru/Marília da marginal da Av. Nações Norte e o quarteirão 5 da Rua Sebastião Faria da Costa também estão interditados ao trânsito.
A Estrada Rural Val de Palmas, que liga a Rodovia Bauru/Marília á Tibiriçá também está interditada.
“As equipes da Prefeitura, Emdurb e Defesa Civil seguem monitorando todos os locais até que as condições climáticas permitam iniciar a recuperação dos mesmos”, informa a Prefeita.

ESCOLAS E OBRAS

As Comissões de Fiscalização e Educação do Legislativo concluíram as verificações nos 16 imóveis desapropriados pela Secretaria de Educação no final de 2021. E também realizaram diligências em obras paralisadas ou sem solução pela Prefeitura para o setor. Nesta semana, as comissões finalizam os levantamentos para apresentação de relatório com todas as descrições e apontamentos.

Na próxima semana, o Legislativo define se abre Comissão de Inquérito (CEI) ou outro procedimento para o caso. Em release, a assessoria de imprensa do Legislativo relata todas as diligências. Leia neste material: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/comissoes-finalizam-diligencias-nos-16-imoveis-desapropriados-pela-educacao-e-iniciam-fiscalizacao-nas-escolas-municipais-com-obras-paralisadas-e-em-andamento/  

MORTES COVID

Bauru termina o mês de janeiro com resultados duros para os dados da pandemia. O último boletim totaliza 1.284 óbitos, mas com outros 9 registros para análise. 5 dos últimos 8 óbitos divulgados foram de pacientes que estavam sendo atendidos em Unidade Municipal. Ou seja, aguardavam vaga para internação UTI. Sobe para 139 o número de bauruenses que perderam a vida sem antes conseguir vaga em UTI.

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