COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 285 Promotoria e Funprev são acionadas na denúncia de software “pirata” contra atual conselheiro; arrecadação do bimestre da Prefeitura mantém alta e audiência questiona quórum ‘irregular’ para Centrinho ser entregue ao Estado em 2014

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N. 285 MP e Funprev são acionados na denúncia de software “pirata” contra conselheiro; arrecadação de janeiro da Prefeitura mantém alta e grupo questiona quórum irregular para Centrinho ser entregue ao Estado em 2014

 

DENÚNCIA DO AUTOCAD

A denúncia de que o então coordenador de Tecnologia de Informação (TI) da Prefeitura de Bauru no governo Gazzetta, David José Françoso, teria autorizado a instalação do software Autocad sem licença, pirata, na Secretaria de Obras chegou ao Ministério Público das Fundações e ao Conselho Fiscal da fundação, responsável pela fiscalização da gestão interna.

O conselheiro Rubens de Souza formalizou representação para que sejam tomadas providências no caso. Segundo a denúncia, a legislação municipal proibiria que servidores que estejam respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) permaneçam nas funções.

FALTA GRAVE

A representação pede providências em relação ao fato junto ao promotor Henrique Varonez. David Françoso continua a ocupar as funções de presidente do Conselho Curador e também preside o Comitê de Investimentos da Funprev, enquanto responde ao processo disciplinar. Conforme a denúncia, a não comunicação do PAD é definida em lei como falta grave.

O conselheiro requer que sejam tomadas providências também em relação ao atual presidente da Funprev, Donizete do Carmo. A solicitação é que seja apurado por qual razão a abertura da denúncia contra Françoso não foi relatada por Donizete. No governo Gazzetta, o atual presidente da Funprev foi o secretário de Administração, pasta que gerencia exatamente as ocorrências em relação ao funcionalismo. Mas houve alteração na lei, suprimindo a situação em que um servidor esteja respondendo a processo administrativo.

A representação foi formulada, no mesmo teor, para providências junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Promotoria das Fundações, Corregedoria Municipal e Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo. Restaria, assim, a apuração relacionada ao fato e não à presença como conselheiro na fundação, conforme.

Em fevereiro passado, o CONTRAPONTO apurou que servidores da Prefeitura levantaram que teriam sido pressionados pelo ex-coordenador de TI, David Françoso, a cumprir ordem de instalar versão pirata do Autocad na gestão passada. A administração não conseguiu contratar as licenças, em determinado período, e o então secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, aponta que foi orientado a receber as instalações temporárias, sem licença, para continuidade dos projetos (em Autocad). O processo administrativo disciplinar foi aberto. David Françoso não se pronunciou sobre o fato, na ocasião.

RECEITA BIMESTRAL

A arrecadação da Prefeitura de Bauru no primeiro bimestre deste ano confirma as expectativas de alta projetadas no Orçamento. Conforme dados da Secretaria de Finanças, janeiro e fevereiro acumularam R$ 196,1 milhões de entradas no caixa em 2022. Em 2020, por exemplo, o bimestre apontou receita de R$ 131,9 milhões, ainda no início da pandemia.

O ISS acumulou R$ 26 milhões nos dois primeiros meses deste ano, o ICMS R$ 38,3 milhões e os repasses da União (FPM) R$ 21,2 milhões. Todos esses indicadores são superiores ao mesmo período tanto de 2021 quanto de 2020.

CHEQUE DA COMISSÃO

O depoimento à CEI da Educação da representante do prédio da Staff, Mileni Mendonça, pode levar ao pedido de quebra do sigilo bancário para apurar o destino dos R$ 225 mil pagos como comissão (corretor) pela compra pela Prefeitura. O imóvel no Parque Vista Alegre foi adquirido pela Prefeitura por R$ 4,5 milhões no final do ano.

A avaliação da necessidade de depurar esses pagamentos é do relator da CEI, Eduardo Borgo. A solicitação será discutida na reunião da próxima semana.

CRONOGRAMA DA ETE

Depois de entregar à Caixa Federal e Promotoria as planilhas com as projeções de custo para a contratação dos cerca de 30% restantes para a conclusão das obras da ETE do Distrito, equipe da Secretaria de Obras apresenta nesta sexta-feira, às 14 horas, em audiência pública, as etapas previstas para a licitação.

Conforme adiantado pelo CONTRAPONTO, a previsão é de que a licitação seja aberta neste primeiro semestre e concluída até dezembro. Se tudo andar nos “conformes”, o governo quer retomar as obras em janeiro de 2023, com prazo de 24 meses para término.

ESCOLA DO PARLAMENTO 

A vereadora Estela Almagro presidiu audiência pública hoje onde discutiu com representantes de casas legislativas de diferentes cidades brasileiras e a Associação do setor a formação da Escola do Parlamento em Bauru. O encontro reuniu, também, a coordenadoria do grupo no Senado.

HIDRÔMETROS DO DAE

Não será fácil o DAE cumprir a meta estabelecida pela própria presidência, no ano passado, para a troca de 35 mil hidrômetros até o final deste ano. Sendo 5.000 da cota de 2021 e outros 30 mil para 2022, conforme definido em audiência pública.

O presidente do DAE, Marcos Saraiva, disse hoje que chegou o primeiro lote de medidores comprados, em um total de 23.943 aparelhos nesta etapa. Vão chegar 750 por semana, segundo ele. O DAE terá de ter muita capacidade de gestão operacional e planejamento para dar conta das instalações. A autarquia começou as trocas pela Bela Vista, onde as redes já estão setorizadas.

O aumento de receita pode chegar a até 14% com as substituições dos micromedidores antigos.

CASO CENTRINHO

O grupo que se movimenta contra a transferência do HRAC (Centrinho da USP de Bauru) para a Secretaria Estadual de Saúde apura que a “brecha jurídica” estaria na busca da anulação da reunião do Conselho Universitário da universidade, em 2014, que aprovou a transferência do Predião (HC) e do Centrinho para o Estado.

Na ocasião, a própria USP defendeu, como condição, que o Centrinho passasse a ser gerido pelo Estado, e não mais pela universidade, no pacote de instalação do Curso de Medicina no campus de Bauru e a liberação do uso do Predião como Hospital das Clínicas (HC) pelo Estado, como formalizado recentemente.

Segundo o movimento, o quórum para a tomada de decisão teria de ser qualificado, lá em 2014. (leia mais abaixo).

OUTRAS DISPUTAS 

A disputa de poder na Universidade Pública é ferrenha, como nas demais (Unesp e Unicamp). Sempre foi assim! O grupo que comanda a FOB USP Bauru se reveza no comando, nas últimas gestões. A vinda do curso de Medicina para o campus local amplificou a “concorrência” com o grupo de médicos que controla a Medicina USP de Ribeirão Preto.

Na ocasião da reunião do Conselho Universitário, em 2014, na Capital, ficou claro (nos discursos que acompanhei) que o comando paulistano da USP queria se livrar do peso da despesa de Bauru no orçamento. Nesta reunião foi apresentado planilha,  no Conselho Universitário, dando conta de que o custo per capita, naquele ano, de um aluno USP em Bauru era mais de quatro vezes superior ao de outras unidades… Em crise financeira, desde antes, a questão colocada era se livrar dos custos.

Dai o HRAC ir para a conta do Estado. Mas é claro que a questão não se resume a isso Apenas os funcionários atuais permaneceriam, até o esgotamento, na folha da USP.

OUTROS EFEITOS

Contudo, o Estado abriu processo para que uma Organização Social assuma a gestão do HRAC de Bauru, instituição que consolidou em âmbito internacional sua atuação no tratamento de fissuras lábio palatinas. Paralelo a isso, desde sempre, fundações sempre juntaram garras em universidades. Isso acontece na USP e nas demais.

Ocorre que, no bastidor, esta questão é muito mais profunda do que se imagina. Gente de peso, de dentro da universidade, conta que receia que toda a bagagem científica e do “nome” do HRAC viaje por águas e mãos além fronteiras…. Que a marca, o histórico e o reconhecimento da instituição sirvam, no tempo, a outros grupos, inclusive no exterior….

O primeiro passo seria uma fundação, via OS, obter o domínio…

Aqui, na aldeia, vale lembrar que o projeto inicial era instalar o HC e o Centrinho servir de base de assistência do modelo de saúde junto ao curso de Medicina… na origem…. Mas o HRAC atua em alta e média complexidade em área especialíssima, referenciada. E isso contrasta com o modelo de Hospital Geral, porta aberta, anunciado para o HC…

A VÍRGULA E O QUÓRUM

Matéria da revista Carta Capital, de 2014, quando da votação da desvinculação do HRAC da USP para o Estado, descreve o universo do possível quórum irregular para a tomada da decisão….:

Segundo a interpretação, o item 13 da norma da universidade traz as “atribuições” do Conselho: “deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio, e Órgãos Complementares”. Ao ignorar a última vírgula vírgula do trecho, o Conselho acabou abarcando os “Órgãos Complementares” na exceção – justamente a categoria em que o HRAC se enquadra. Se a vírgula fosse respeitada, a desvinculação do hospital precisaria ser aprovada por, no mínimo, 76 conselheiros, mas acabou passando por maioria simples – 63 votos a favor, 27 contra e 16 abstenções.

Leia a reportagem em https://www.cartacapital.com.br/sociedade/usp-viola-estatuto-pra-se-desfazer-de-hospital-802/.

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