N. 291 Prefeitura se compromete com MP Federal a receber 14 mil lâmpadas em avenidas; Valle deixa Emdurb e Lúcia Rosim sai do Fundo de Solidariedade. Serpa assume a empresa municipal
ACORDO DAS LÂMPADAS
A prefeita Suéllen Rosim assumiu o compromisso de Bauru receber as cerca de 14 mil lâmpadas a serem instaladas pela CPFL como cumprimento de sentença judicial junto ao MP Federal. A reunião foi nesta quinta-feira à tarde.
O formato adotado pela administração foi bancar, no Orçamento próprio, a contrapartida anual de R$ 3 milhões para aplicações em programas (de preferência na área social) entre municípios da região, por cinco anos. O governo acabou desistindo de retirar recursos da conta de iluminação (CIP), por ser vinculada, com receio de obstáculos jurídicos.
A saída adotada será através de dois projetos de lei, que precisam ser aprovados no Legislativo (com rapidez), conforme reunião no MPF hoje. Um deles visa autorizar o repasse fundo a fundo, entre Bauru e municípios que sejam contemplados com programas fiscalizados pelo MPF (em um Conselho para o cumprimento da contrapartida). É exigência da Procuradoria Federal para compensar outras cidades, que se habilitarem em programas.
INVESTIMENTO LED
Outro projeto será ampliar o percentual destinado a investimento, na lei da CIP, dos atuais 15% para 20% e depois 30%, por até cinco anos. A ideia é transformar em investimento, com o limite de 30%, o valor que será economizado, no tempo, com a troca de lâmpadas.
A engenharia depende do Executivo e Legislativo, informa o procurador da República Pedro Machado. Sua parte era garantir o cumprimento de sentença e obter da cidade o compromisso de receber as lâmpadas.
Segundo apresentado pela CPFL, a troca de até 14 mil lâmpadas atuais por LED gera redução na conta da CIP de até 40%. Ou seja, os atuais R$ 1,8 milhão cobrados dos bauruenses, na conta de energia mensal, cairiam em algo em torno de R$ 700 mil mensais, grosso modo. A conta da CIP para o consumidor ficaria, por mês, por volta de R$ 1,1 milhão, a valores de hoje.
O CONTRAPONTO já pontuou que a melhor resposta tarifária, nesta matemática, é com placa solar, mas o DAE simplesmente não se mexeu para a proposta, satisfazendo a estratégia de seu maior cliente, a CPFL, para quem pagou R$ 35 milhões em conta de energia elétrica em 2021. A tarifa do serviço público com energia é muitas vezes mais cara do que a praticada para lâmpadas de vias.
Fechado o acordo, em ata. Agora é esperar os projetos de lei e etc…
VALLE SAI
Como já era esperado, Luiz Carlos da Costa Valle informa ao CONTRAPONTO que entregou sua carta de exoneração da presidência da Emdurb. Ele saiu de férias no início do ano e aguardou o prazo fatal para desincompatibilizar.
Segundo Valle, agora no PL, sua expectativa é concorrer à deputado estadual, com convite para dobrar com Marcos Feliciano (federal) nos segmentos evangélicos com quem tem trânsito. No terceiro andar das Cerejeiras tem gente brava com o pastor. A família Rosim esteve completa, em orações na sede da igreja de Valle, no Jd. Higienópolis. Mas não é isso. É que as bençãos seriam de que ele apoiaria a candidatura de Lúcia. Mas por que ela então não assume que vai disputar?
E na Emdurb? Fabiano Serpa é quem assume o comando da empresa. Fábio Vieira Pinto continua na direção administrativa e financeira. Ele veio de Birigui com plumagem de confiança da prefeita. O desafio é o perfil de gestão, governança. A Emdurb acumula séria crise financeira e entrou em 2022 com mais de R$ 21 milhões de déficit. Conta para pagar é o que não falta! Sorte e luz ao Serpa na função.
LÚCIA ROSIM
Como adiantamos logo pela manhã no noticiário da Rádio 94 FM, a mãe da prefeita, Lúcia Rosim, deixou o conselho e a presidência do Fundo Municipal de Solidariedade. A saída coincide com o prazo final de definição por políticos que queiram participar da eleição deste ano.
Se será mesmo candidata pelo PSC, só saberemos mais tarde.
NOMEAÇÃO EM TIBIRIÇÁ
Fábio Cavalieri volta a ser nomeado para a suprefeitura de Tibiriçá. Está publicado também no Diário Oficial de Bauru (DOB). Ele havia perdido a vaga após contratempo causado por uma informação dada em entrevista à imprensa.
De outro lado, o Diário Oficial ainda deve trazer mais nomeações e ajustes, sobretudo de correligionários do meio político que estão sendo alçados para apoiar outras candidaturas à deputado na cidade….
PRAÇA DA HÍPICA
Nem a Seplan e nem a Semma esboçaram reação, pelo menos de conhecimento público, para a situação de terra sem lei na praça em frente à Hípica. A acomodação de trailers em espaço público chega ao cúmulo de fixar os equipamentos em tocos de árvore. Aliás, árvores da localidade são visivelmente vítimas das vendas do Poder Público.
O problema existe há anos. Mas se agravou, conforme revelou, com fotos, o vereador José Roberto Segalla, na última sessão legislativa. Esta é uma amostra, como alertamos, da confusão que se instala em vários pontos públicos da cidade, onde o Poder Público é ausente, ou omisso, há muito tempo.
QUANTO PAGOU?
A vereadora Estela Almagro quer saber quanto foi pago e quanto está retido, ou quais as bases do acordo firmado entre Prefeitura e a consultoria Demacamp (que foi contratada pelo governo Gazzetta para o estudo e elaboração da revisão do Plano Diretor).
RECONTRATAÇÃO
A Prefeitura está realizando nova contratação para que empresa especializada realize a revisão e estruturação do PCCS, da folha de pagamento e outros procedimentos administrativos.
A contratação para revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) naufragou no governo anterior. Aliás, a ocorrência serve de advertência para que especialistas revisem todo o escopo da licitação. Se as descrições de obrigações não estiverem claras, robustas, pode dar serviço sem conclusão de novo….
7 MIL PESSOAS
A Sedecon divulga que mais de 7 mil pessoas foram à segunda edição do Gera Bauru, evento que realizou palestras, cursos e oficinas para pessoas em busca do primeiro emprego ou oportunidade para assinar carteira de trabalho novamente. 24 empresas participaram da captação de currículos e orientações.
ESCOLA COMPRADA
Este é o prédio comprado (um dos 9) pelo ex-prefeito Gazzetta com verba da Educação, na correria, no final de 2019, na escola da Rua Agenor Meira, por R$ 2,5 milhões. #contrapontodigital
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