N. 300 Caso COHAB: Gasparini Jr. depõe pela primeira vez e mais de 3.000 sacas de café serão vendidas na ação; Basquete: Euro 17 chega com super reforço para time de Bauru

N. 300 Caso COHAB: Gasparini Jr. depõe pela primeira vez e mais de 3.000 sacas de café serão vendidas na ação; Basquete: Euro 17 chega com super reforço para time de Bauru

 

REFORÇO NO BASQUETE

Começamos a semana com notícia quente. E ótima! O Euro 17, grupo que atua no mercado de Capitais, seguros, investimentos, financiamento e outras operações de crédito no País, se incorpora ao time de patrocinadores do Zopone/Unimed Bauru Basquete. Os termos já foram ajustados com o comando da equipe bauruense, mas a assinatura ainda não foi divulgada.

O CONTRAPONTO, entretanto, garante a chancela e, com testemunhas diretamente ligadas ao planejamento do Basquete profissional na cidade. Veja a foto, saída do forno:

 

CASO COHAB

O processo criminal do caso Cohab, sobre crime de peculato, ouviu esta semana o depoimento do ex-presidente da Cohab Bauru, Édison Bastos Gasparini Júnior. É a primeira manifestação judicial direta do ex-presidente nesta ação, que já está na fase final após serem ouvidas as testemunhas de acusação e defesa no processo.

Gasparini Júnior mantém a versão que apresentou em alegações preliminares. O ex-presidente não utilizou da prerrogativa de permanecer em silêncio. As informações apuradas são de que ele buscou tentar se proteger em relação ao núcleo da denúncia – que aponta desvios de R$ 54 milhões na boca do caixa, entre 2007 e 2019, quando presidiu a companhia.

Como a ação trata, em específico de apropriação de recursos do caixa da companhia com alegação falsa de acordo da dívida de seguro habitacional, não pago por vários anos, Gasparini Jùnior relacionou a evolução do patrimônio dele e da família a operações de compra e venda de gado, neste período, como já havia antecipado ao CONTRAPONTO ainda na origem da denúncia, em dezembro de 2019. A rigor, alegou que essas operações eram realizadas pela então esposa, Isabel.

Esta questão tem repercussão direta com outro processo penal, de lavagem de dinheiro.

ESTRATÉGIA FINAL 

A defesa de Gasparini e familiares pode ter ajustado a estratégia, em certo modo, nesta fase do processo inicial para averiguar possibilidades no processo de lavagem. A ex-esposa Isabel Gasparini e a filha, Mariana Gasparini, haviam exercido o direito de permanecerem em silêncio em seus interrogatórios. Contudo, apuramos que a defesa solicitou novo interrogatório das denunciadas.

Dos bastidores, o esperado jogo de xadrez entre os promotores do Gaeco (autores da denúncia) e os advogados de defesa. Após esta etapa, o processo já vai para alegações finais e decisão pelo juiz Fábio Bonini, da 3ª Vara Criminal de Bauru. Em tese, como são robustas as provas em relação a ocorrência de desvio, defesa e acusação medem, agora, o desfecho da primeira ação judicial do caso.

Uma das possibilidades para a decisão de reivindicar novo depoimento da ex-esposa e filha poderia ser no caminho de tentar sustentar as operações de gado (em volume e recursos ao longo dos 13 anos). É um processo com inúmeros detalhes. Buscar novo confronto, em juízo, com o MP também pode inserir estratégia de tentar medir quanto o Gaeco avançou na trilha atrás do dinheiro, no caminho da lavagem (essência da ação).

SACAS DE CAFÉ

De outro lado, outro objetivo da ação é buscar proteger o patrimônio sequestrado em juízo para futura e possível execução no caminho do ressarcimento dos R$ 54 milhões. Não é nada simples, nem rápido, como deseja o senso comum. A valores atuais, a denúncia exigiria devolução de mais de R$ 100 milhões.

Apesar de demorar além do necessário, antecipamos aqui a venda direta do gado, ou do que foi possível transformar em dinheiro. Das pouco mais de 200 cabeças iniciais apreendidas na Fazenda Santa Therezinha, em Avaí, cerca de 117 foram comercializadas.

O próximo passo será a comercialização de mais de 3.000 sacas de café, também apreendidas na ação. A apreensão principal aconteceu em Marília, conforme noticiado pelo CONTRAPONTO. Ocorre que, como o gado, manter as sacas de café em armazém alugado gera despesa no processo e sob o risco, também, de dilapidação. 

Assim, o caminho também será a venda. O procedimento já tem autorização judicial. O mesmo caminho deve ser adotado em relação aos veículos apreendidos na Operação João de Barro e que integram a ação.

O caso do gado vai gerar outro embate. A denúncia de morte de cerca de 12 cabeças, na fazenda de Avaí, é apenas o indicador de que  esta parte do processo vai demandar questionamentos…

NOVIDADE NO CASO DAS VIAGENS

Enquanto tramita a ação penal de lavagem de dinheiro e, no âmbito cível, de ressarcimento dos valores, ambas com autorias específicas pelo Ministério Público do Estado, avançam os casos mais emblemáticos relacionados a viagens denunciadas como tendo sido realizadas com a participação de políticos, por intermédio do ex-presidente Gasparini Júnior.

E os casos em análise não se limitam aos procedimentos já informados, que envolvem os ex-vereadores Fábio Manfrinato, Sandro Bussola e Natalino da Pousada (há denúncia de pagamento para ida a Bahia e também para outras despesas do ex-parlamentar, conforme depoimento da ex-esposa).

Mas há demarcação legal nova para a atuação do MP na esfera cível.

A partir da nova lei de improbidade, a Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público fez um recorte de conteúdo e estratégia nas apurações. As despesas denunciadas, ou em apuração, que estejam relacionadas a pessoas que não são agentes políticos (sem relação de eventual favorecimento em função do mandato, ou cargo), podem caminhar para eventual ação de ressarcimento.

O promotor Fernando Masseli menciona que “se um terceiro por alguma razão cumpriu alguma agenda e não tem relação com o mandato público, não há como trazer isso para a ação de improbidade com a nova lei”.

Assim, a nova lei de improbidade administrativa (aprovada pelo Congresso com apoio maciço dos partidos de toda a base bolsonarista e também o PT – com sanção integral pelo presidente Jair Bolsonaro) agora só admite ação relacionada a irregularidade na área se for comprovado o dolo (intenção) do envolvido, ou possível denunciado.

Assim, o promotor Fernando Masseli Helene conta que está dando ênfase para denúncias de ocorrência de viagens onde não se poderia alegar “favor” ou “licença para a legalidade”, por exemplo, para comparecimento a locais de turismo (Disney nos EUA e Beto Carrero perto de Navegantes, no Sul, por exemplo)… financiados pela via oblíqua?

Estas apurações estão neste pacote. E há um dado crucial para o avanço destes casos: a nova lei de improbidade dificulta o trabalho do MP, impondo prazo de prescrição a partir do fato e também na fase seguinte, da ação (a chamada nova prescrição intercorrente para denúncias que envolvam irregularidade envolvendo agentes públicos).

CONCESSÃO EM AGUDOS

A Prefeitura de Agudos abriu consulta pública também para modernizar seu parque de iluminação pública, através do setor privado. Em Pederneiras, a concessão já está a pleno vapor. Em Agudos, o contrato com a iniciativa privada prevê R$ 36 milhões de investimentos com exploração dos serviços por 25 anos.

Em Bauru, como se sabe, o governo Suéllen Rosim, não avançou com a concessão – embora este seja o processo que já conta com estudo realizado. A Prefeitura aposta na instalação de quase 14 mil lâmpadas LED pela CPFL, no acordo com o MP Federal, e ourtas 9 mil lâmpadas também de LED (em outro acordo com a concessionária para esta pagar por sentença para devolver por serviços cobrados irregularmente do Município em um total de R$ 4,5 milhões).

No último pacote estão incluídas cerca de 4.400 lâmpadas LED pagas pelo consumidor, na cobrança que vem todo mês embutida na fatura da CPFL como investimento (junto com a CIP). Esta cobrança teve o valor (percentual) dobrado na CIP.

HIP HOP

A sequência de cobranças de setores da Cultura em Bauru para a não utilização sequer do Orçamento do ano pela pasta (com não utilização do equivalente a R$ 3 milhões em 2021, sem contar os cortes), agitou a agenda.

Na prática, até aqui, entretanto, os protestos deram resultado apenas para a agenda do Hip Hop. A Semana das artes no segmento tiveram apenas R$ 30 mil em 2021. Mas neste ano, conforme a Secretaria de Cultura, terão o total de R$ 190 mil. Seriam R$ 50 mil para a Casa Hip Hop, em emenda, mais R$ 60 mil reservados ainda do pacote anterior e outros R$ 80 mil informados pela Secretaria.

Os setores das diferentes linguagens culturais enfrentam o mesmo obstáculo que área de Esportes, questionando, há anos quais os critérios para a distribuição dos recursos – levando-se em conta estrutura, custos de acordo com as demandas de cada linguagem e dimensões culturais.

ABSURDO SELETIVO

Já apontamos, dissecamos, que os graves problemas financeiros enfrentados pela Emdurb se acentuaram com a perda de faturamento na pandemia. Mas que, na rota inversa, as despesas da empresa continuam crescendo.

Medidas pontuais não vão reverter este quadro. E, mesmo diante desta situação de insolvência, sem conseguir recolher obrigações tributárias desde o governo passado e com fornecedores em atraso há meses, não se vislumbra solução a curto prazo.

E, para agravar, a única operação em curso, neste governo, é de reajustar os contratos. Ok! A reposição da inflação sobre os insumos para os prestadores de serviços deve ocorrer. Mas se a Emdurb não atacar a estrutura de suas despesas, esquece!

De outro lado não faz o menor sentido o Município pagar mais para um serviço onde a produção despenca. É o caso absurdo da coleta seletiva, que se arrasta desde o governo passado.

Adiantamos, na sexta-feira, que o contrato para as equipes da coleta seletiva foi reajustado em R$ 2,1 milhões no ano. O valor final saiu de R$ 11,4 milhões para R$ 13,5 milhões. Paga-se por equipe e não mais por quantidade de lixo reciclável retirado das ruas.

O que aconteceu? Conforme já denunciado mais de uma vez, por exemplo, pelo vereador Coronel Meira, a partir do pagamento pelo serviço sem pesagem a produção despencou. Em 2020, foram 1,639 toneladas, contra apenas 819,27 no ano passado, segundo a Emdurb. E a queda prossegue! E continuam justificando com a pandemia e a crise social.

Absurdo! Pesa o lixo reciclável para pagar como manda o figurino que a produção retoma! Duvida?