N. 301 Sala de escola da Rua Cussy Júnior comprada pela Educação é escorada com madeira; teletrabalho é aprovado em lei e gravidez na adolescência vai a audiência pública

N. 301 Sala de escola da Rua Cussy Júnior comprada pela Educação é escorada com madeira; teletrabalho é aprovado em lei e gravidez na adolescência vai a audiência pública

 

ESCOLA ESCORADA

A Comissão de Inquérito (CEI) que apura os 16 imóveis adquiridos pela Educação, no final de 2021, fez diligência, na tarde desta segunda-feira (09/05), no imóvel que abriga escola temporária, na Rua Cussy Júnior, 6-58, Centro. O local era alugado pela Educação e foi comprado no final do ano passado.

Os membros da CEI verificaram que a sala utilizada como depósito e para café da manhã dos servidores municipais está escorada com madeira. As escoras foram instaladas apenas em abril passado, para proteger uma viga, ao centro, que apresenta avarias.

O local teve vistoria apontando os problemas estruturais ainda do período de locação. Mas este documento não está anexado ao processo de desapropriação. Somente após a aquisição do imóvel, em dezembro de 2021, é que a vistoria foi citada.

LAUDO DE VISTORIA   

O CONTRAPONTO revelou, na semana passada, que dois laudos de vistoria (que apontam o estado de conservação dos imóveis) foram identificados somente agora. A relatoria da CEI obteve os documentos apontando problemas estruturais no prédio adquirido da antiga escola de vigilantes Staff, no Parque Vista Alegre, e no imóvel da rua Cussy Júnior.

Conforme o assessor da Secretaria de Educação, Clóvis Cavenaghi, as informações preliminares são de que as escoras de madeira são medida preventiva, mas não haveria risco para o uso deste pavimento.

A relatoria da CEI, através de Eduardo Borgo, avaliou a situação como grave, “tanto pelo risco de segurança aos alunos frequentadores da escola quanto para os servidores que utilizam a sala”, assim como pontuou que vai incluir no texto final os problemas estruturais em relação à existência de apenas dois laudos de vistoria e os impactos sobre a decisão de compra dos imóveis.

“GREVE BRANCA”    

Parlamentares criticaram na sessão desta segunda-feira que ampliou o acúmulo de processos para serem analisados no âmbito da Secretaria de Planejamento (Seplan). Nas discussões houve defesa da reivindicação dos servidores da pasta pelo ajuste em pisos salariais, sobretudo de cargos técnicos e especializados, como desenhistas, arquitetos e engenheiros.

Contudo, o clima foi de que as reivindicações não podem “contaminar” o já demorado processo de andamento de projetos na Seplan. Vereadores indicaram que não é aceitável a ocorrência de “greve branca”, com lentidão ainda maior no andamento de procedimentos no âmbito da pasta.

TELETRABALHO  

Mesmo após uma longa sequência de críticas, foi aprovado em plenário o projeto de lei que instituiu o teletrabalho no âmbito do Município, a critério de solicitação pelo servidor público e que atenda o interesse público. A regulamentação será realizada por decreto pelo Executivo.

A prefeita Suellen Rosim enviou modificação no texto, retirando a vedação de alcança do formato em teletrabalho dos serviços “não essenciais”. Com isso, onde houver compatibilidade entre interesse público e aferição de produção, todos os tipos de serviço público, a rigor, podem ser contemplados na modalidade teletrabalho. É evidente que os serviços eminentemente operacionais de campo não entram no rol.

SUPRESSÃO DE ÁRVORES     

Também foi aprovado o projeto de lei que inclui no atual texto sobre arborização a competência da Defesa Civil em suprimir árvores, atendidos aos critérios técnicos em vigor e a condição de constatação de Perigo de Queda Iminente (PQI).

A proposta de autoria de diversos vereadores, levantada por Coronel Meira e Ubiratan Sanches, recebeu críticas do setor técnico da Secretaria do Meio Ambiente. Contudo, a unanimidade do plenário entendeu que a possibilidade de supressão vai seguir os critérios já estabelecidos em lei.

O atual coordenador da Defesa Civil, Marcelo Ryal, tem formação como engenheiro agrônomo e cita que, assim, tem atribuição para decidir em laudo a partir da aprovação da lei.

950 PEDIDOS 

Conforme levantamento apresentado na Tribuna pelo vereador Coronel Meira, somente os pedidos de recape de vereadores somam 950 unidades. Com isso, ele estimou que seriam necessários R$ 61 milhões do Orçamento para atender a todas as solicitações somente vindas de parlamentares, hoje.

O dado foi apresentado pelo vereador em sua discussão sobre o destino dos R$ 95 milhões que podem ingressar nos cofres da Prefeitura, fruto da liberação solicitada à Justiça Federal dos depósitos do próprio Município na ação do erro do cálculo da federalização da dívida do Viaduto.

A Justiça Federal definiu até o dia 24 deste mês o prazo final para o autor popular Robson Fialho se posicionar. A Prefeitura se junta à Advocacia Geral da União e o próprio banco J. P. Morgan na concordância ao pedido de liberação desta parte dos recursos.

Outro montante garante a futura e possível execução final do erro no cálculo, em depósito efetuado pelo banco americano há mais de 20 anos.

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA    

A temática com dados alarmantes é objeto de audiência pública convocada pela vereadora Chiara Ranieri nesta quarta-feira, às 9 horas, no plenário do Legislativo para a discussão de política públicas integradas para buscar a redução dos indicadores em Bauru.

Conforme dados oficiais tabulados pela parlamentar, Bauru tem registro de 1.338 nascimentos entre adolescentes com idade de 12 a 18 anos, entre os anos de 2018 e 2021. Apesar das ocorrências terem registrado queda no ano passado (286), o índice é preocupante, com média acima de 300 casos por ano.

80 ocorrências são de meninas entre 12 e apenas 14 anos em Bauru. A prevalência das ocorrências é para bairros mais periféricos, embora os registros também atinjam a classe média. Parque Jaraguá lidera o ranking de maior número de casos de gravidez na adolescência nos últimos 4 anos (88), seguido da Pousada da Esperança (77 casos) e Santa Edwirges (64 registros).

FERRO VELHO 

O vereador Coronel Meira criticou que a necessidade sanitária e de segurança pública de atacar receptadores de materiais produto de roubo (ou furto), ou a prática de atividade irregular com “sucata” em Bauru seria contornada se tivesse sido aprovado projeto de lei assinado por ele e Eduardo Borgo, no ano passado, com esta previsão.

A proposta foi rejeitada pelo plenário com 9 votos contrários e 8 favoráveis. Na visão do parlamentar, a medida previa a cassação de alvará de estabelecimentos que atuam de forma irregular na cidade, coibindo o crescimento de receptação de materiais produto de furto que têm aumentado de forma significativa.

O alto preço pago ao cobre (R$ 40,00 o quilo) estimula a dilapidação de “tudo o que estiver pela frente”, inclusive sedes de entidades sociais, escolas e fiação em vias públicas.

O vereador Lokadora, de outro lado, destacou a relação entre a propagação do crack e o aumento de furtos pela cidade e alertou que os riscos da ocorrência estão disseminados por todos os bairros.

O vereador Júnior Rodrigues, por sua vez, chamou a atenção para ação concentrada da Vigilância Sanitária na fiscalização de imóveis fechados, para alugar ou não, e imóveis abandonados, além de desmanches, que amplificam o potencial de transmissão da dengue (em crescimento novamente em Bauru).

VOA AEROPORTO?

O presidente da concessionária Voa, Marcel Cury, se reuniu com empresários e o deputado estadual Castelo Branco, hoje, para demonstrar interesse no plano de ação para “decolagem” de voos e negócios no aeroporto Bauru-Arealva.

“O Aeroporto Bauru-Arealva é o mais moderno entre os Regionais do Estado. Nosso propósito é internacionalização futura. Vamos mostrar para empresários o potencial desta região, e todo o entorno. Estão previstos investimentos ao longo de 30 anos da concessão de R$ 33 milhões. Vamos gerar demanda para Brasília e também para o Sul do País. A pista de 2.250 metros com 45 metros de largura, tem a mesma capacidade da pista de Ribeirão Preto. A Rede Voa vai conversar com a Latan para retomar operação em Bauru“, disse o presidente da concessionária Voa, Marcel Cury, a Émerson Luiz, da rádio 94 FM, em coletiva.

CASTRAÇÃO EM CLÍNICAS 

A Prefeitura de Bauru publicou no Diário Oficial o resultado do chamamento para clínicas, hospitais e ONGs veterinárias interessadas em prestar serviço de esterilização cirúrgica e aplicação de microchip em cães e gatos. A ação faz parte do Programa de Controle Ético da População Canina e Felina do Município, uma iniciativa promovida através da Secretaria do Meio Ambiente (Semma).

A parceria foi fechada com cinco entidades de Bauru, cujos contratos terão duração de um ano, com previsão para abertura de novo edital após este período. O valor do chamamento é de R$ 150 mil, destinados para o programa, e o montante será distribuído entre as cinco clínicas veterinárias participantes conforme os procedimentos forem realizados.

O governo municipal informa: está em andamento o contato com tutores de animais previamente cadastrados para confirmar o interesse no procedimento e estado de saúde dos cães e gatos. São cerca de 300 animais listados. A pessoa interessada em inscrever seu pet no programa, deve entrar em contato com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua região. Serão priorizados os animais de famílias em estado de vulnerabilidade social.