N. 302 Semma insiste com concessão de 20 anos para pagar para enterrar lixo; Prefeitura indica que iluminação pública pode ter edital só em 2023
CONCESSÃO DO LIXO
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semna) insiste com pedido de aprovação de lei para ter em mãos um “contrato e um cheque em branco” para definir a concessão e o valor a ser pago pelos bauruenses, por 20 anos, apenas para as etapas de separação e destino final do lixo.
Este é o resumo, sem enrolação, da apresentação realizada pelo secretário Levi Momesso em mais uma audiência pública realizada hoje, desta vez pela Câmara. Nervoso, talvez pela pressão de lidar com um tema que não domina (complexo e que envolve centenas de milhões de Reais), Momesso pouco explicou. Tentou se manter na cantinela de defender um projeto (estudo) contratado pelo governo Gazzetta que acumula tantas críticas quanto as incertezas de sua eficácia.
TARIFA, CUSTO
Não há como tergiversar: o projeto “abre” para possíveis tecnologias, mas mantém uma proposta onde a prefeita poderá decidir a tarifa e o bauruense será chamado a pagar pelo destino final do lixo doméstico e mais 4 galpões de recicláveis e seis Ecopontos a serem instalados como obrigação da eventual concessionária.
Nos primeiros anos, a cidade continuaria a depender do aterro particular de Piratininga. Depois, se um possível aterro novo for licenciado, a concessionária passaria a explorar a destinação para o local.
O secretário não disse. Mas o edital proposta prevê a contratação de uma agência reguladora para definir o sistema tarifário.
Ele também não contou, mas um consumidor de água (a proposta financeira apresentada até então foi atrelada ao consumo residencial registrado pelo DAE) de 20 mil litros mensais teria de desembolsar 23,95 por esta etapa do serviço.
O custo adicional para imóvel comercial de baixo consumo de água, para o mesmo patamar, R$ 87,92 e um industrial R$ 81,96 (para o exemplo de apenas 20 m3 mês). A estimativa de tarifa para “tratar o lixo” aumenta de acordo com registro maior de consumo de água.
É necessário lembrar que o DAE está em processo de troca de 88 mil hidrômetros. Esta operação vai aumentar o faturamento real gerado por medições. Ou seja, nem em uma conta rasa a tarifa exposta será a real. Será maior!
E frisamos, só para enterrar o lixo, com apenas 4% de redução no “uso do aterro” nos primeiros anos.
CUSTO DA COLETA
E sejamos claros. O custo da coleta continua pendurado no orçamento da Prefeitura. E sob a guarda de uma Emdurb em estado de insolvência. Com prejuízo de algo em torno de R$ 1 milhão mensal, não há cenário para estancar esta sangria nos próximos meses.
Então veja, para frisar uma vez mais: o mesmo governo que tentou empurrar o custo anual de R$ 35 milhões da deficiente Emdurb para a taxa de lixo, no ano passado (a proposta foi rejeitada) insiste, ainda que seja para acenar para a Caixa Federal (autora do contrato leonino assinado com apenas 5 cidades brasileiras para o “estudo do lixo”) em aprovação de uma lei aberta para cobrar também para “separar e tratar o lixo”.
Imagine um investidor privado participando de uma licitação onde a eficiência de seu contrato esteja vinculada a um prestador de serviço em frangalhos, a Emdurb? O estudo mantém a coleta com a empresa.
CONTRAMÃO
A fala do experiente (e estudioso) Ricardo Carrijo, em nome do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) na audiência resume o estado de coisas sobre a proposta da Prefeitura para a concessão do lixo:
“Estamos na fase mundial da transição da economia de carbono para a circular. Reaproveitar os recursos retirados da natureza, finitos (como petróleo, minério de ferro) é a diretriz. Enterrar lixo está na contramão. E esta proposta insere apenas 3% de redução na destinação de 300 toneladas diárias de Bauru para um aterro. Isso é nada! E também tem a conta do custo. Só com destino final no contrato (sem coleta), como a empresa vai pagar o investimento previsto no contrato? A conta não fecha”, disse.
ILUMINAÇÃO
Na mesma audiência, o governo municipal foi chamado a informar quando vai atualizar o estudo para edital da iluminação pública. Conforme já noticiamos, em torno da metade do parque de iluminação deverá ser substituído fruto de acordos com a CPFL e contratação pela prefeitura, com o dinheiro da Contribuição (CIP) que o bauruense paga todo mês em sua conta de energia elétrica.
Conforme o secretário de Obras, Leandro Joaquim, a revisão do estudo para o edital terá números no final do ano. Ou seja. A possibilidade de concessão fica para 2023, por este calendário.
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
Nesta quarta-feira, a vereadora Chiara Ranieri comanda audiência pública sobre gravidez na adolescência, às 9 horas, pela TV Câmara Bauru. Trouxemos números alarmantes tabulados pela parlamentar na coluna Candeeiro número N. 301. Adiantamos que traremos material completo, com quadros e as discussões da audiência, nesta quarta-feira.
