N. 308 Conta misteriosa da Cohab na Capital vem de ordem judicial de São Joaquim da Barra. Entenda como. Município vai contratar transporte escolar para educação infantil e Emdurb volta a alugar caminhões de lixo

N. 308 Conta misteriosa da Cohab na Capital vem de ordem judicial de São Joaquim da Barra. Entenda como. Município vai contratar transporte escolar para educação infantil e Emdurb volta a alugar caminhões de lixo

 

CONTA MISTERIOSA

Foi uma sequência de coincidências, na visão da atual direção da Cohab. A abertura de uma conta bancária em nome da companhia, específica para aplicação financeira (da Ágora, do Bradesco), apenas 3 dias antes da deflagração da Operação João de Barro, em dezembro de 2019 pelo GAECO, nasceu de uma ordem judicial emitida pela Justiça de São Joaquim da Barra.

Conforme o comando da Cohab, um magistrado de lá determinou a abertura de conta específica para que ações da Cohab reunidas em cotas da TIM, antigas linhas telefônicas, CPFL e outros penduricalhos fossem reunidas para gerar o pagamento de mais um credor que reclamou contra a companhia.

O diretor administrativo e financeiro da Cohab, Valdir Gobbi, disse hoje, em audiência pública, que o curioso é que as ações somam pouco mais de R$ 4 mil. Ou seja, não pagam nem as custas da pendenga…

O episódio chamou a atenção, pela data de abertura da conta coincidente com a Operação do GAECO que depura desvios na companhia. Na sequência, o mistério se manteve aceso porque o Bradesco negou à Cohab (atual) informações sobre a conta em nome da própria companhia…. Mas é isso! Uma conta que reúne uns trocados de ações…

4 CENÁRIOS 

O que não é fagulha é a estratégia do governo municipal de buscar redução de mais alguns milhões de Reais no possível e esperado acordo com a Caixa, para que o gigante de R$ 460 milhões devidos ao FGTS, possam ser parcelados. Nosso pitaco é antigo: quanto mais tempo demora o acordo, mais o buraco fica salgado para o bauruense pagar através da Prefeitura.

Valdir Gobbi disse que a Cohab apresentou à Secretaria de Finanças quatro cenários como estratégia na fase final de negociação com a Caixa. O secretário Éverton Basílio cuida disso, pessoalmente, há alguns meses. Um dos “motes” é convencer a Caixa de que créditos ainda a serem habilitados em favor da Cohab possam ser antecipados (o chamado FCVS – uma cobrança que vem embutida nas parcelas dos mutuários para “compensar” a variação desfavorável de salários diante da atualização das parcelas mensais de financiamento habitacional).

Basílio comentou que esta posição já está sobre a mesa. A segunda questão seria mais difícil: disputar índice mais favorável na correção desses créditos de FCVS na hora de confrontar o que a Cohab deve para o FGTS e as deduções.

A terceira questão permite ganhar uns trocados (para menos) no desconto sobre a dívida (a aplicação da tal taxa de impontualidade). Em caso de acordo, como já divulgamos, a Caixa aplica em torno de uns 44% de dedução sobre o valor acumulado: hoje isso seria aplicado sobre o monstro de R$ 1,7 bilhão a pagar para o FGTS em 240 meses.

Assim, a dedução seria aplicada com 47,6% sobre o montante. O ponto adicional, que depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS, em reunião do próximo dia 21 de junho, é aprovar parcelar a dívida gigante em 360 meses (30 anos e não 20 anos como é permitido pela Caixa).

ALCANCE DA CORDA

A direção da Cohab Bauru, entretanto, quer garantir em seu caixa alguns milhões do saldo atual das aplicações: de R$ 27,959 milhões. Esta acumulação está sendo possível porque, de um lado, o acordo com a Caixa implica em levar todos os compromissos para a novação (reparcelamento da dívida). E, de outro, pela torcida de que esta grana das aplicações não será bloqueada por credor.

O governo municipal sabe que esta aposta é de alto risco. O que mais a Cohab tem é credor. E, conforme revelado pelo CONTRAPONTO, a companhia já amarga seis bloqueios seguidos na Justiça Federal, todos em favor da Caixa, por contratos já vencidos.É torcer além do razoável imaginar que sem acordo a Caixa (que tem preferência no recebimento de valores para devolver ao FGTS) não vá abocanhar o que está no saldo das aplicações.

O senso seria, inclusive, pensar que a Caixa queira garantir este “pequeno pagamento inicial” para um papagaio de mais de R$ 400 milhões devidos há anos… Mas, por fim, há na gestão atual da Cohab a esperança de que as estratégias de acordo ainda reduzam o montante do parcelamento a algo até abaixo dos R$ 400 milhões…. Aguardemos…

“FECHO AS PORTAS”

Perguntado sobre o assunto (o saldo em caixa), o diretor da Cohab, Valdir Gobbi disse que o compromisso verbal apresentado ao governo municipal seria de que a companhia arcaria somente com as primeiras 12 parcelas do acordo om Caixa. “Se a ideia for usar toda a aplicação hoje acumulada para iniciar o pagamento da dívida, o melhor é a Cohab já frechar as portas e dar a chave para a Prefeitura”, disse.

Ou seja: o núcleo do comando da companhia defende, após o acordo com a Caixa, ter verba em caixa para retomar operações habitacionais…. E o comando das Cerejeiras anunciou, lá atrás, que a missão é estancar a sangria da dívida e, proporcionalmente, ir reduzindo a existência da Cohab. No quadro de contratos atuais (5.062 mutuários), a carteira acaba no final de 2027…

TRANSPORTE INFANTIL

A Secretaria de Educação está realizando a contratação de transporte escolar específico para alunos da área infantil. Conforme a secretária Maria do Carmo Kobayashi, o processo exige ônibus com condições específicas para a faixa etária e cuidadores. O serviço será para rotas mais curtas para atender à demanda exigida pelo MP da Infância de abrigar crianças que estão na fila.

O caso será para atender, conforme a secretária, aos pais que não conseguem vaga em unidades mais próximas de onde moram, mas para deslocamento para unidades da região, onde existam remanescentes.

R$ 28 MILHÕES

A valores arredondados, a Secretaria de Educação tem no acumulado até abril deste ano, R$ 28 milhões a mais como obrigação para investir para cumprir o mínimo de 25% constitucional.

A cifra foi apresentada na audiência pública das contas de janeiro a abril, realizada hoje. Conforme a secretária Kobayashi “o planejamento é para que não seja necessário recorrer a desapropriações para alcançar esta meta neste ano (2022)”. Contudo, após insistência do relator da CEI da Educação, Eduardo Borgo, na audiência das contas de hoje, ela deixou em suspenso a questão de que não se valeria do mesmo expediente, caso a programação de despesas (reformas e aquisições) não se concretize até dezembro.

COLETA NÃO PASSA

A nova direção da Emdurb enfrenta a dificuldade até em manter a realização, ao menos, do cumprimento das rotas de coleta domiciliar três vezes por semana. Está evidente, em alguns bairros, que se o número de quebra de caminhões é maior, em algum dia, a saída tem sido não passar em algum bairro, acumulando para outra jornada.

Para tentar minimizar o sufoco (sem grana no caixa), a Emdurb vai voltar a recorrer ao aluguel de caminhões para minimizar a dificuldade operacional. Neste momento, serão alugados 3 caminhões, conforme o presidente Éverson Demarchi.

A situação é gravíssima. Até abril, como revelou o CONTRAPONTO, o prejuízo acumulado apenas deste ano passou de R$ 5 milhões. Podem fazer o lançamento contábil que preferir: na ponta do lápis, a diferença entre o que a Emdurb arrecada e suas despesas é isto. Só deste ano. No passo, infelizmente, de mais de R$ 1 milhão mes.

O governo indica medidas duras. Mas sabe que não tem mais como esticar as decisões…. Terá de cortar despesas.

19 MORTES

O acumulado de 19 mortes em apenas 3 madrugadas do último final de semana, apenas em atendimentos do serviço público de saúde em Bauru, informado ontem pelo CONTRAPONTO, também surpreendeu a secretária Alana Trabulsi.

De outro lado, ela ponderou que atribui as ocorrências mais à combinação de doenças pré-existentes à cardiopatia e crises respiratórias e não, necessariamente, associadas ao frio. Entretanto, Alana também considera que a vaso constrição decorrente de baixas temperaturas registradas no período estão entre os elementos do quadro infelizmente de muitos registros concentrados em 3 dias.

SAÚDE E CONSELHO

O Conselho Municipal de Saúde aprovou com ressalvas as ações de janeiro a abril da pasta neste ano. O Conselho pediu que a pasta distribua máscaras para o público que comparece às unidades para ajudar a evitar a disseminação de vírus, como da gripe e Covid (ainda com casos).

Sobre as contas apresentadas, os conselheiros indagam que o percentual gastos no primeiro quadrimestre na Saúde da Prefeitura ficou abaixo da inflação e aponta, em específico, necessidades urgentes, como mais 2 Unidades de Saúde da Família – uma no Manchester/Tangarás e outra no Ouro Verde/Vitória. A Secretaria de Saúde anunciou a contratação de equipes para mais 7 USF, para o próximo ano.

TURISMO E ÔNIBUS 

O governo municipal confirmou hoje que foi dado apoio a solicitação enviada através do Clube da Viola para transporte dos integrantes até Poços de Caldas. A agenda de 3 dias teve ônibus cedido pela Educação.

De outro lado, a cobrança de em torno de R$ 300,00 por participante estaria, a princípio, vinculada ao custeio adicional com a viagem. A agenda não integra participação do Clube da Viola em apresentação em Poços de Caldas, cidade mineira muita procurada pelo turismo. Estas são as informações apuradas até este momento. O caso foi tornado público por Pedro Valentim.

R$ 95 MILHÕES

Adiado de novo. O juiz federal José Francisco da Silva Neto decidiu, em despacho, abrir novo prazo até o dia 15 de junho para que as partes (União, Prefeitura e banco J.P. Morgan) esclareçam outros pontos levantados por um dos autores da ação popular,  advogado Robson Olímpio Fialho….

Ou seja: a decisão sobre o pedido de liberação dos R$ 95 milhões depositados pelo Município na ação aguarda mais esta concessão de prazo para dirimir pontos da lide (como diria um operador do Direito)….