N. 320 Contabilistas e empresas saem do sufoco com anistia de R$ 200 milhões; e mais: os desafios da CP na batalha que vai retornar ao Judiciário
JOGO DE XADREZ
A Comissão Processante (CP) inicia hoje, a partir da decisão pelo seu prosseguimento, o curto mais desgastante caminho para o desafio de cumprir suas etapas em até 90 dias, ao final de setembro.
A defesa de Suéllen Rosim, através do advogado Jeferson Daniel Machado, lamentou a decisão do grupo e reforçou a fala da prefeita em torno da “perseguição política”. Indagado se tomará medidas para tentar suspender o andamento, no Judiciário, o profissional respondeu: “neste momento não. Mas certamente vamos levar ao Judiciário nulidades, no momento oportuno”.
No ambiente das reuniões, de terça para quarta-feira, ficou claro que a orientação jurídica é a maior preocupação da Comissão. A Consultoria Jurídica, conforme a presidência, estará a postos. A partir de agora, cada passo, ou tomada de decisão, exigirá ainda mais detalhe no raciocínio jurídico.
Sobre as estratégias jurídicas e “cartadas” da jornada, quem quiser espiar táticas e possibilidades dá uma olhada (tem na Internet) os flancos e confrontos ocorridos em Agudos.
DEPOIMENTO DE SUÉLLEN
A CP poderia ter definido na reunião desta quarta-feira a notificação da prefeita já com a deliberação de agenda para seu depoimento. Mas o grupo deixou esta decisão para a reunião da próxima semana.
LACUNA A PREENCHER
Na sequência, aliás, a CP ainda terá de resolver uma lacuna. A denúncia não lista testemunhas de acusação para depor. A tendência é que isto tenha de ser deliberado pela Comissão agora, ou antes de ouvir a prefeita ou, no máximo, em seguida a seu depoimento. A defesa listou 9 nomes. Com exceção do pedido para que a própria presidente da CP, Chiara Ranieri, também fosse ouvida (pedido impugnado), os oito nomes solicitados pela defesa depõem apenas após ser concluída a lista das indicações pela acusação…
COISAS DIFERENTES
Alguém poderá já estar pensando… – Ah… mas o relatório da CEI que integra a Processante já lista nomes pela acusação. CEI é inquérito. Agora é outra história, outro processo. De forma muito rústica, seria como considerar que o juiz não precisasse ouvir aqueles que prestaram depoimento ao delegado (no inquérito). E se o conteúdo muda? E se quem falou desdizer? E se quem calou sobre algo “abrir o bico”….
Não são somente hipóteses não.. São interjeições, condições absolutamente possíveis, do ponto de vista técnico, real, de um processo desse porte e gênero…
ESCOLAS DE SAMBA
As agremiações de blocos e escolas de samba de Bauru ainda “pelejam” no Judiciário contra a decisão que determinou, na Vara da Fazenda Pública local, durante o governo Gazzetta, a devolução das subvenções (repasses).
Mas, em recente recurso no Tribunal de Justiça, foi rejeitado recurso que tentava (na prática) eliminar o processo, ou sua aplicação indenizatória, sob o argumento da vigência da nova lei de improbidade administrativa.
R$ 200 MILHÕES E CONTADORES
A grande imprensa preferiu destacar outros assuntos e mesmo veículos especializados deixaram de lado, mas foi aprovado pelo Congresso Nacional medida que tira sobre os ombros de milhares de contabilistas uma cobrança que soma R$ 200 milhões, em todo o País.
Trata-se da anistia contra a aplicação, pela Receita Federal, de cobrança pelo não cumprimento da chamada obrigação acessória (Gfip). Trocando em miúdos, lá atrás, depois de aceitar, por vários anos, a conciliação de divergências entre datas de lançamento de obrigações, pelas empresas, e a data do efetivo recolhimento, a Receita mandou a “caneta”.
As cobranças acumularam um passivo gigante e, para não ficar de mal com as empresas para as quais prestam serviços, contabilistas ou quebraram ou arcaram com a cobrança imposta pela Receita.
A briga pela anistia desses casos chegou ao fim com a derrubada do veto presidencial. Assim, a anistia ao acumulado que assombra milhares de profissionais da contabilidade (e empresas) entra em cena, hoje, de fato. A derrubada do veto foi um acordo político. Juridicamente, o governo (e a Receita) apontavam que não tinham margem para anistiar. Ai precisaram do Congresso.
R$ 6 MILHÕES
A prefeita Suéllen Rosim divulgou em sua rede social que vai investir R$ 6 milhões na compra de equipamentos de serviços e para o mobiliário de UPAs e Unidades Básicas (UBS). São equipamentos para o trabalho, recebimento de pacientes, móveis, ar condicionado, entre outros, conforme a prefeita.
COHAB E FGTS
Como antecipamos, o Conselho Curador do FGTS se reúne hoje para o desfrecho da aprovação do prazo de 360 meses para o acordo de refinanciamento da dívida da Cohab-Bauru, em Brasília.
Também como revelamos, a Justiça Federal de Bauru suspendeu as execuções multimilionárias da Caixa Federal contra a companhia, esta semana, exatamente para obter o resultado do acordo anunciado.
AMBULATÓRIO TRANS
A Secretaria de Saúde respondeu à indagação levantada na última sessão legislativa a respeito de dificuldades na execução de serviços pelo Ambulatório Municipal de Atenção à Saúde de Pessoas Transexuais e Travestis de Bauru.
Segundo a pasta, o Ambulatório “está funcionando normalmente, atendendo cerca de 153 pessoas. O que falta é um enfermeiro, cuja reposição está sendo providenciada”, traz a nota.
COLETA E CONTAINER
A presidência da Emdurb também respondeu sobre a razão de contratar dois (de um total de 3) caminhões alugados com estrutura de container para ser acoplada, no serviço.
“Alguns dos condomínios residenciais acondicionam seus lixos orgânicos em sacos dentro de containers plásticos, porém, como nossos caminhões não possuem as pinças, nossos coletores precisam tirar um a um os sacos de lixo e jogar manualmente dentro do caminhão. A exigência na locação facilita a coleta e evita estourar sacos de lixo”, posiciona a presidência.
FÉRIAS E ESCOLAS
A Secretaria da Educação informa que o período de recesso nas escolas municipais começa nesta quinta-feira (7) e vai até o dia 22/07. Durante o recesso, a pasta vai oferecer a merenda escolar aos estudantes matriculados nas escolas municipais de Bauru, mediante solicitação prévia dos pais ou responsáveis.
Este pedido foi feito pelos pais até a última segunda-feira (4), nas próprias escolas, que informaram aos responsáveis dos estudantes a respeito do funcionamento da merenda no recesso escolar. Segundo a pasta, 400 avisos retornaram. Mas a merenda será oferecida em locais mapeados como de maior vulnerabilidade, em diferentes bairros.
AS REGRAS E HORÁRIOS
A pasta destaca que nas Escolas Municipais de Ensino Infantil Integral (Emeii) e nas creches conveniadas, o atendimento aos alunos que precisam de merenda será realizado dentro dos horários normais, conforme já estava previsto no calendário escolar deste ano.
Já os alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei), na qual os estudantes permanecem em período parcial, e ainda nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef) e nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), a alimentação durante o recesso escolar também vai acontecer.
Inicialmente, os estudantes das Emeis, Emefs e Cejas seriam reunidos em 20 polos, porém diante da baixa procura em diversas unidades, serão abertos 15 polos, onde a merenda escolar será oferecida no horário do almoço, das 11h30 às 12h30, conforme o cardápio estipulado pelo Departamento de Alimentação Escolar da pasta.
Ao todo, são cerca de 23.000 alunos matriculados nas escolas municipais. Destes, 1.764 receberão a merenda no recesso – 212 são das Emeis, Emefs e Cejas, que realizaram o cadastro previamente nas escolas, e os demais são estudantes em situação de vulnerabilidade de Emeiis e creches conveniadas.
A prefeitura destaca que, ainda no período de recesso escolar, as Secretarias de Cultura e de Esportes e Lazer (Semel) promoverão atividades culturais e esportivas, nos espaços geridos por estas pastas, conforme já divulgado pela Prefeitura de Bauru em seu site.
E AS MATRÍCULAS?
No período de recesso, os pais de estudantes que não estão matriculados em escolas da prefeitura e que tem o interesse em realizar a matrícula de seus filhos na educação infantil municipal, deverão ir até a Secretaria da Educação, na Alameda Dama da Noite, 3-14, no Parque Vista Alegre.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Para mais informações, o telefone é o (14) 3227-7708. Este sistema é temporário, e mais detalhes sobre os pedidos de matrícula a partir do dia 25/07 serão divulgados posteriormente para a população.
DENGUE E OUTROS VÍRUS
A Secretaria de Saúde, por meio do Departamento de Saúde Coletiva, informa a ocorrência de 72 novos casos de dengue, no período de 06/03 a 05/07/2022. Assim, Bauru totaliza em 2022, até o momento, 2.584 casos autóctones de dengue e oito casos importados, com três óbitos. Há 490 casos suspeitos em investigação.
A pasta recebeu ainda a confirmação de mais três casos autóctones e um importado de chikungunya. Desta forma, Bauru totaliza seis casos de chikungunya em 2022, sendo cinco casos autóctones e um caso importado.
A dificuldade adicional para as pessoas é que muitos sintomas se “misturam”…. inclusive com os da Covid…
Nos demais casos, a Secretaria posiciona que, assim como a dengue, a febre chikungunya também tem entre os sintomas febre, mal-estar, dor de cabeça, cansaço e dor no corpo. A principal diferença está no acometimento das articulações, pois o vírus avança nas juntas dos pacientes e causa inflamações com fortes dores acompanhadas de inchaço, vermelhidão e calor local.
SEMANA HIP HOP
Na semana que vem, dia 15 de julho, encerram-se as inscrições no Edital de Chamamento Público para a 10ª Semana do Hip Hop 2022. O Edital visa selecionar e contratar artistas relacionados ao movimento Hip Hop, para integrarem a programação de atividades da Semana Municipal do Hip Hop. O evento, este ano, acontece nos dias 5 a 13 de novembro e tem como temática os pilares da Cultura Hip Hop que são o Rap (música), o DJ, o Breaking (dança), o Grafite (arte visual) e o Conhecimento.
